PREFEITURA
MUNICIPAL DE
Belterra
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará - CEP: 68.143-000 - CNPJ: 01.614.112/0001-03 - www.belterra.pa.gov.br
Notícia na íntegra
Prefeito Vai a Capital Tratar de Assuntos do Município
Na semana passada, o prefeito Jociclélio Macêdo esteve na capital do Estado, visitando vários órgãos e setores, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, Sérgio de Campos. O objetivo de sua viagem junto aos órgãos foi tratar sobre os diversos assuntos de interesse da população do Município de Belterra. No primeiro momento, o prefeito esteve com o Governador Simão Jatene e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Dep. Márcio Miranda para falar sobre um dos principais assuntos voltado ao atendimento da saúde publica do município. O Centro cirúrgico; ampliação dos leitos do hospital e sua revitalização. Outros assuntos presentes na pauta, foi sobre o abastecimento de água no município; distrito industrial e a área portuária prevista para ser implantada. Durante o encontro o governador se comprometeu em inserir o município de Belterra no programa de “Asfalto nas cidades”. E também se comprometeu com a realização de um estudo técnico, por meio da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para ajudar no investimento do Sistema de abastecimento de água do município. Patrimônio da União - (SPU) O prefeito falou da necessidade de repassar para o município de Belterra a gleba (área territorial), que é um direito patrimonial do município, para localização da área do Distrito industrial, e a área pretendente para o Porto. Segundo o prefeito, o Sr. Flávio Augusto, se comprometeu em repassar no prazo de 30 dias , as áreas que estão sob assentamentos e que se encontram em seu domínio. “Não estamos pedindo para acabar com os assentamentos, mas sim pedir a redução deles. Ficando para o município á área que lhe é de direito. O objetivo maior é a geração de emprego e renda e o aumento da arrecadação municipal. Hoje existem empresas interessadas e prontas para se instalar no município ,mas precisam ter segurança destas áreas , para poder fazer seu empreendimentos na cidade”. Disse o prefeito Macêdo. Alojamento da Paz e Amor Em visita a Secretária de Estado dos Municípios Sustentáveis- Isabela Jatene, o prefeito falou sobre os dois alojamentos existentes na rua Paz e Amor, que se encontram interditados, com riscos de desabamento. Famílias se encontram residem lá, correndo sérios riscos. Programas do Estado como aluguel social e cheques moradias para ajudar na construção de novas casas para essas famílias, foi o principal assunto tratado pelo prefeito junto a Secretária. Haja vista que as famílias não têm para onde ir. Será feito um laudo da interdição, um levantamento social das famílias que se enquadram nos requisitos exigido pelo programa para que possam receber a moradia. Sendo que os alojamentos serão restaurados para o serviço público da prefeitura. Na Secretaria de Estado de Assistência social, Trabalho Emprego e Renda (Seaster) No encontro com a Dra. Ana Cunha o prefeito tratou sobre a Emenda de um carro que será entregue para o Centro de Assistência Social do Município- Cras, feita pelo Deputado Federal Wladimir Costa, que em breve estará servindo as ações e trabalhos do Cras. Além do repasse do recurso do Estado para o Cras, referente ao ano decorrente, que também será recebido este ano. Visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Por meio do Diretor do TRE Sr. Edson, foi doado para a prefeitura três veículos, sendo um carro baú, um carro gol de passeio e um veículo corola. Segundo o prefeito esses carros, vão ajudar a prefeitura a diminuir ainda mais os custos de transportes com aluguel de carros que prestam serviços para prefeitura. Em participação na Conferencia da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Falou-se sobre os sub- financiamentos voltados a Educação , saúde e programas do Governo Federal, que não são suficientes para arcar com os serviços das prefeituras. Sendo que os municípios acabam arcando com a maior parte das contas orçamentadas por estes programas do governo, ao mesmo tempo que impendem um melhor trabalho e atendimentos às áreas apoiadas por estes recursos. Programa Municípios Verdes (PMV) Na sede do Programa, foi falado do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços- Icms verde , no qual Belterra ficou prejudicada nos cálculos , devido a ultrapassagem de 400 m na margem da Br 163. Esta ultrapassagem segundo o prefeito esta dando sobreposição no Cadastro Ambiental Rural - CAR dos produtores, onde o sistema não aceita a homologação desses CAR. “Por isso não conseguimos bater a meta de 80 % para que pudéssemos ganhar o selo dos municípios verdes e também o kit". Falou o prefeito. A Lei do Icms Verde para os municípios, foi criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, e é composta pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Segundo o gestor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade–Semas, junto ao programa Icms Verde, vão fazer o CAR da Flona retificando suas áreas de acordo com os limites estabelecidos pelo programa.
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