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Serviço de Informação ao Cidadão
 

Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto Nº 270/2017, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Belterra.

Os pedidos podem ser feitos:

  • Via eletrônica pelo eSIC;
  • Via telefone;
  • Via correspondência postal;
  • Pessoalmente na estrutura física do SIC.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Responsável: Antônio Moreira Braga
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Email: ouvidoria@belterra.pa.gov.br

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Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs

 

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Responsável: Simone Braga Monteiro
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Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente por escrito, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.


OUVIDORIA

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