PREFEITURA
MUNICIPAL DE
Belterra
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará - CEP: 68.143-000 - CNPJ: 01.614.112/0001-03 - www.belterra.pa.gov.br
Planejamento e Gestão Fiscal - Leis

LEI Nº 230/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI Nº 234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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LEI Nº 190/2009 - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
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LEI MUNICIPAL Nº 219/2013 - PLANO PLURIANUAL
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA
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LEI Nº 213/2012 - SUBSÍDIO
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LEI MUNICIPAL Nº 066/2001 - REGIME JURÍDICO ÚNICO
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LEI MUNICIPAL Nº 171/2008 - DIÁRIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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LEI Nº 020/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 008/2011 - PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
LEI Nº 028/1998 - LEI 028 FERIADO MUNICIPAL 13-06
LEI Nº 029/1998 - LEI 029 FERIADO MUNICIPAL 04-05
LEI Nº 235 - ALTERA O ART.118 DA LEI 066.01 E A LEI 075.01
LEI Nº 236 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163.2007 2º DA LEI MUNICIPAL 097.2003
LEI Nº 237 - ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DA APA - ARAMANAÍ 1
LEI Nº 238 - ALTERA O ART.119 DA LEI 020.97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 239 - FESTIVAL DO AÇAÍ
LEI Nº 240 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018


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