PREFEITURA
MUNICIPAL DE
Belterra
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Serviço de Informação ao Cidadão
 

Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto Nº 270/2017, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Belterra.

Os pedidos podem ser feitos:

  • Via eletrônica pelo eSIC;
  • Via telefone;
  • Via correspondência postal;
  • Pessoalmente na estrutura física do SIC.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Responsável: Antônio Moreira Braga
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - PA
CEP: 68.143-000

Telefone: (93) 9 9159 1515

Email: ouvidoria@belterra.pa.gov.br

Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs

 

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Responsável: Simone Braga Monteiro
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CEP: 68143-000

Telefone: (93) 9 9182 1454

Email: ouvidoria@belterra.pa.gov.br

Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente por escrito, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.


OUVIDORIA

Se você deseja enviar sugestões, críticas, denúncias, elogios, reclamações, entre em contato com a ouvidoria da prefeitura:

Responsável: Simone Braga Monteiro
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