[
	{
	"id": 16,
	"titulo": "Apuração de Responsabilidade de Empresa: MÓVEIS VITÓRIA LTDA, Cnpj n° 46.794.354/0001-56 - Contrato n° 042.2025 e 147.2025 Advindos do Pregão Eletrônico 90032/2024.",
	"numero": "25-063",
	"dtPublic": "13/02/2026",
	"abertura": "13/02/2026 09:00",
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		"tipo": "pdf",
		"nomeArquivo": "Processo de Apuração Responsabilidade Empresa - MOVEIS VITORIA.pdf",
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		"dtPublic": "26/03/2026"	
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	{
	"id": 15,
	"titulo": "INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PERTINENTE A SANÇÃO ADMINISTRATIVA",
	"numero": "25-001",
	"dtPublic": "22/05/2025",
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		"tipo": "pdf",
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		"nomeArquivo": "01 declaração de não sanção administrativa em 2025.pdf",
		"codArquivo": "6f1cdcf1a55e388e38bf0dbfab72d27d.pdf",
		"dtPublic": "22/05/2025"	
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	{
	"id": 14,
	"titulo": "INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PERTINENTE A SANÇÃO ADMINISTRATIVA",
	"numero": "24-001",
	"dtPublic": "17/05/2024",
	"abertura": "30/11/-0001 00:00",
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		"dtPublic": "17/05/2024"	
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	{
	"id": 13,
	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA W.R.F APINES EIRELI ## CONTRATO N°027/2023  ## PE 004/2022 – SEMOVI",
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	{
	"id": 12,
	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA L.M.P. CORREA EPP CONT. 109/2022 PE 049/2021",
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	"dtPublic": "12/05/2023",
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		"id": 23,
		"tipo": "pdf",
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	{
	"id": 11,
	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA D C ENGENHARIA  CONT. 004-2022 TP 003-2022",
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	{
	"id": 10,
	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA C. TOLENTINO EIRELLI CONT. 001-2019 TP 002-2018",
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		"id": 21,
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		"nomeArquivo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA C.  TOLENTINO EIRELLI CONT. 001-2019 TP 002-2018.pdf",
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	{
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	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REGIONAL COMERCIO CONT. 045.2022 PE 036.2021",
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	{
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	"titulo": "APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA L B SILVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO CONT. 100/2021 PE 018/2021",
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	{
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	{
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	{
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