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Decretos

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Dezembro - 2018
  • [18-0366] - DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    Data Referência: 31/12/2018
    DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2018
Dezembro - 2018
  • [18-0365] - DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    Data Referência: 31/12/2018
    DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2018
Dezembro - 2018
  • [18-0364] - DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    Data Referência: 27/12/2018
    DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 27/12/2018
Dezembro - 2018
  • [18-0362] - DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
    Data Referência: 26/12/2018
    DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 26/12/2018
Dezembro - 2018
  • [18-0360] - DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
    Data Referência: 13/12/2018
    DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 27/12/2018
Novembro - 2018
  • [18-0357] - DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO
    Data Referência: 30/11/2018
    DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/11/2018
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0366/54336fb549a6f32f96f743b03fcd7d6d.pdf 		31/12/2018
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0365/e2bb8afc756627c27344a2fe718c2bbb.pdf 		31/12/2018
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0364/5a4db72f08c3537583934be07de78fe9.pdf 		27/12/2018
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[18-0362] DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 26/12/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0362/99d8eef0362c4afdfb6d405bc997251c.pdf 		26/12/2018
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[18-0360] DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0360/8d37e9db5d17ec818e5438840a32255f.pdf 		27/12/2018
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0357/c421fa2d5c29f764654b30c79624f5f8.pdf 		30/11/2018
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[18-0350] DECRETO DE Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA OS MEMBROS CACS FUNDEB.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0350/e2eddc02e5c1013f5dabe2077084777c.pdf 		29/11/2018
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 347 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO EDMICHEL JOSÉ LIMA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0347/8ae022078bf6c259c8f0e3090f55afb2.pdf 		19/11/2018
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 346 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EDMUNDO DA SILVA BAIA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0346/064733d1944c9920544a946ca5688d14.pdf 		19/11/2018
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0343/5bff5a46f0b9f048f9c67f3b0a70683f.pdf 		16/11/2018
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[18-0342] DECRETO DE N° 342 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 342 DE 16 DE NOVEMBRO 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0342/a62d2cee036934eefdb12c7ac302976e.pdf 		16/11/2018
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[18-0341] DECRETO DE N° 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EMANUELE MARINA SILVA FARIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0341/7b8ab1605790c67f4d61aea706c2f17d.pdf 		16/11/2018
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[18-0340] DECRETO DE N° 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0340/5db7464cb4ec5c8e90e5d19fb9b5e5ef.pdf 		16/11/2018
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[18-0339] DECRETO DE N° 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0339/b2fb87c4f2e58c8bb129392c5bc9ed0e.pdf 		16/11/2018
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[18-0333] DECRETO DE N°333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0333/ca9fa29a4df6c4f6770fadcfee51b92f.pdf 		05/11/2018
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[18-0331] DECRETO DE Nº 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO DIRLANDO PINTO CABRAL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0331/8566d46c99a947d78f091b10a0876784.pdf 		05/11/2018
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[18-0328] DECRETO DE N° 328 DE 31 DE OUTUBRO 31/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 MARILVA LINHARES BATISTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0328/5709e71c4a90685f95566a87ff33b8d3.pdf 		31/10/2018
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[18-0327] DECRETO DE N°327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 30/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMEB MARCIO ANTONIO CARDOSO SILVA E ARACY LISBOA CAMPOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0327/5c79050a5eb1af303e5d6815e4e22799.pdf 		30/10/2018
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[18-0321] DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 23/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0321/e2edfb5fe3a41cb8cf28428aaaea48d7.pdf 		23/10/2018
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[18-0316] DECRETO DE N°316 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 15 DE OUTUBRO EXONERAÇÃO TEMANIAS VIEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0316/7328b735921e6938331f4f9630fcdccd.pdf 		17/10/2018
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[18-0315] DECRETO DE N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO REINALDO DO NASCIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0315/c5c193dbf3224ff24b9cef5ef529ab38.pdf 		17/10/2018
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[18-0314] DECRETO DE N°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 14/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETON°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANK LANDY .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0314/005593b3a1423bbe9c0a690d21559ee1.pdf 		17/10/2018
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[18-0309] DECRETO DE N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0309/b307bdf1dbc203dbb87f009c96982fb4.pdf 		17/10/2018
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[18-0308] DECRETO DE Nº 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 ADENILSON SILVA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0308/ef4700d9a8122e1a3f05a7b4cf200572.pdf 		03/10/2018
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[18-0306] DECRETO DE Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 01/10/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO JACKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0306/9f8413def0edb476a53b39cb63df9b10.pdf 		01/10/2018
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[18-0276] DECRETO DE N°278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 10/09/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PPIS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0276/f11dcb299a9044e10ddecccc06f9bb62.pdf 		17/10/2018
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[18-0275] DECRETO DE N°302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 06/09/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0275/0429e5dd8587731767b7088998142dd1.pdf 		06/09/2018
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[18-0274] DECRETO DE N°274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 19/09/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO AGOSTINHO CAMPOS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0274/02140119a602c154a2fa4f442d0bcaa1.pdf 		19/09/2018
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[18-0266] DECRETO DE N°266 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 28/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 266 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 ADOTA PREGÃO%2C NA FORMA ELETRONICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0266/bf18e8eb588bd8d24d589d71bac376d8.pdf 		28/08/2018
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[18-0264] DECRETO DE N°264 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 27/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 264 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANCINEI DOS SANTOS LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0264/5b5469c0b12265af5f5b339f17286cb5.pdf 		27/08/2018
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[18-0263] DECRETO DE N°263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 27/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA MÁRCIA SOUZA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0263/30101b02cb534a40bee94161bfac4569.pdf 		27/08/2018
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[18-0256] DECRETO DE N°256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ATHAULPA ALBARADO HOYOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0256/40608fe63878a70b061fa0e4ce0b83ab.pdf 		20/08/2018
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[18-0249] DECRETO DE N°249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0249/be49ec63a90d29421a85325e2178b9d6.pdf 		20/08/2018
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[18-0248] DECRETO DE N°248 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 248 DE20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0248/6feee531e4a3abd6f7383f99a973cf9c.pdf 		20/08/2018
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[18-0246] DECRETO DE N°246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 17/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0246/4401839a2bb10026279882d572ea20d6.pdf 		17/08/2018
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[18-0239] DECRETO DE N°239 DE 16 AGOSTO DE 2018 16/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 239 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA DE SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0239/04f066aa8fbf52b60d0419ef1b4c4182.pdf 		16/08/2018
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[18-0238] DECRETO DE N°238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0238/8fe6da102c80fdbe86a72592f1c56f05.pdf 		16/08/2018
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[18-0237] DECRETO DE N°237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO RAIMUNDO NONATO DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0237/1b1705b6a0096dd7c6364869dae80b1a.pdf 		16/08/2018
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[18-0236] DECRETO DE N°236 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 236 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0236/2e244bec90a3c3822c966a584ae0a96c.pdf 		16/08/2018
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[18-0235] DECRETO DE N° 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0235/a9a7f13be23b30cca9786ea2e7db86e0.pdf 		16/08/2018
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[18-0179] DECRETO N°179 DE JULHO DE 2018 18/07/2018
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DECRETO Nº 179 DE 18 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO ADAIAS CARDOSO GONÇALVES.PDF
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[18-0177] DECRETO DE Nº 177 DE 10 DE JULHO DE 2018 10/07/2018
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DECRETO Nº 177 DE 10 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO RICARDO ALBERTO FERREIRA.PDF
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[18-0157] DECRETO DE N° 157 DE 04 DE JUNHO DE 2018 04/06/2018
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DECRETO Nº 157 DE 04 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA.PDF
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[18-0153] DECRETO DE N° 153 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 153 DE O1 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO MAURO FABRICIO REIS PEDROSO.PDF
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[18-0152] DECRETO DE N° 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0151] DECRETO DE N°151 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 151 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO NEILSON FARIAS DE LIMA.PDF
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[18-0149] DECRETO DE N° 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 30/05/2018
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DECRETO Nº 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ERIKA OLIVEIRA SOUZA.PDF
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[18-0145] DECRETO DE N° 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 22/05/2018
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DECRETO Nº 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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[18-0142] DECRETO DE N° 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 18/05/2018
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DECRETO Nº 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA CLARA SILVA PEDROSO.PDF
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[18-0140] DECRETO DE N° 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 16/05/2018
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DECRETO Nº 139 DE 16 MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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[18-0110] DECRETO DE Nº 110 DE 28 DE MARÇO DE 2018 28/03/2018
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[18-0103] DECRETO DE N 103 DE 27 DE MARÇO DE 2018 27/03/2018
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DECRETO Nº 103 REVOGAÇÃO PATRICIA DOS SANTOS AMARO.PDF
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[18-0043] DECRETO DE N° 43 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 01/02/2018
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DECRETO Nº 43 DJALMA PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0043/2094abaae9020350fb96e37b605b9a71.pdf 		19/04/2018
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[18-0042] EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 42 EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0042/7afd1a9274005b7002a6d7d32397a3f2.pdf 		05/03/2018
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[18-0041] DECRETO_N_41 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 41 VICENTE DE PAULA.PDF
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[18-0040] DECRETO_N_040 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 40 EXONERAÇÃO EDEVALDO LOPES.PDF
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[18-0034] DECRETO_N_034 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 034 REVOGACAO MARILIA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0034/54a6147a647fe75a6013761c981f8af9.pdf 		24/01/2018
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[18-0033] DECRETO_N_033 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 033 REVOGAÇÃO GLICIANE.PDF
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[18-0032] DECRETO_N_032 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 032 REVOGADO ADNAURA.PDF
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[18-0031] DECRETO_N_031 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 031 REVOGACAO OLGACY.PDF
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[18-0030] DECRETO_N_030 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 030 REVOGAÇÃO ERICK.PDF
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[18-0026] DECRETO_N_026 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 026 REVOGACAO AL HALLEN.PDF
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[18-0025] DECRETO_N_025 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO REVOGACAO 025 MARIA LUCIA.PDF
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[18-0024] DECRETO_N_024 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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[18-0023] DECRETO_N_023 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 23 REVOGACAO ALESSANDRA.PDF
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[18-0022] DECRETO_N_022 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 022 REVOGAÇÃO ALAYCAN.PDF
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[18-0018] DECRETO_N_018 UFM 10/01/2018
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DECRETO Nº 018 UFM.PDF
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[18-0013] DECRETO_N_013 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 13 NOMEAÇÃO GENIVAL.PDF
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[18-0012] DECRETO_N_012 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 05/01/2018
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DECRETO Nº 012 NOMEAÇÃO REGINALDO BRANCO.PDF
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[18-0011] DECRETO_N_011 NOMEAÇAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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DECRETO Nº 011 NOMEAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0010] DECRETO _N_010 EXONERACAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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DECRETO Nº 010 EXONERAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0009] DECRETO_N_009 EXONERAÇAO DE ALCIONE 10/01/2018
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DECRETO Nº 009 EXONERAÇÃO ALCIONE.PDF
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[18-0008] DECRETO_N_008 DE 08 JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 08 NOMEAÇÃO JOÃO DOS SANTOS.PDF
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[18-0007] DECRETO_N_007 NOMEADO TEMANIAS VIEIRA DAS NEVES 24/01/2018
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DECRETO 07 NOMEAÇAO TEMANIAS.PDF
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[18-0006] DECRETO_N_006 EXONERADO JACKSON DA SILVA SANTIAGO 24/01/2018
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DECRETO 006 JAN 18 EXONERACAO JACKSON.PDF
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[18-0005] DECRETO_N_005 NOMEAÇÃO DE VALDEMIR DE LIMA 24/01/2018
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DECRETO 005 NOMEACAO VALDEMIR JAN 18.PDF
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
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DECRETO 004 NOMEAÇAO MARLISSON JAN 18.PDF
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[18-0003] DECRETO_N_03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 03 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 02 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0001] DECRETO_N_001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 01 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL.PDF
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
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DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF
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[18-0362] DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 26/12/2018
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DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF
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[18-0360] DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2018
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DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
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DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF
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[18-0350] DECRETO DE Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018
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DECRETO Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA OS MEMBROS CACS FUNDEB.PDF
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
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DECRETO N° 347 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO EDMICHEL JOSÉ LIMA OLIVEIRA.PDF
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
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DECRETO N° 346 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EDMUNDO DA SILVA BAIA.PDF
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0342] DECRETO DE N° 342 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 342 DE 16 DE NOVEMBRO 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0341] DECRETO DE N° 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EMANUELE MARINA SILVA FARIAS.PDF
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[18-0340] DECRETO DE N° 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0339] DECRETO DE N° 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0333] DECRETO DE N°333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
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[18-0331] DECRETO DE Nº 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO DIRLANDO PINTO CABRAL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0331/8566d46c99a947d78f091b10a0876784.pdf 		05/11/2018
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[18-0328] DECRETO DE N° 328 DE 31 DE OUTUBRO 31/10/2018
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DECRETO N° 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 MARILVA LINHARES BATISTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0328/5709e71c4a90685f95566a87ff33b8d3.pdf 		31/10/2018
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[18-0327] DECRETO DE N°327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 30/10/2018
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DECRETO N° 327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMEB MARCIO ANTONIO CARDOSO SILVA E ARACY LISBOA CAMPOS.PDF
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[18-0321] DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 23/10/2018
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DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS.PDF
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[18-0316] DECRETO DE N°316 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N° 15 DE OUTUBRO EXONERAÇÃO TEMANIAS VIEIRA.PDF
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[18-0315] DECRETO DE N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO REINALDO DO NASCIMENTO.PDF
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[18-0314] DECRETO DE N°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 14/10/2018
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DECRETON°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANK LANDY .PDF
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DECRETO N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO .PDF
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DECRETO N° 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 ADENILSON SILVA COSTA.PDF
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DECRETO Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO JACKSON LEMOS FREITAS.PDF
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[18-0091] DECRETO DE Nº 91 DE 06 DE MARÇO DE 2018 06/03/2018
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DECRETO Nº 91 NOMEAÇÃO ADAIAS.PDF
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[18-0090] DECRETO DE Nº DE 06 DE MARÇO DE 2018 06/03/2018
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DECRETO Nº 90 EXONERAÇAO ADAIAS.PDF
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[18-0089] DECRETO DE Nº 89 DE 06 DE MARÇO DE 2018 06/03/2018
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DECRETO Nº 89 EXONERAÇÃO FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS.PDF
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[18-0088] DECRETO DE Nº 88 DE 05 DE MARÇO DE 2018 05/03/2018
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DECRETO Nº 88 NOMEAÇÃO CRISTIANO MELO SILVA.PDF
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DECRETO Nº 86 EXONERAÇÃO AMARILDO SOUSA.PDF
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[18-0085] DECRETO DE Nº 85 DE 05 DE MARÇO DE 2018 05/03/2018
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DECRETO Nº 85 EXONERAÇÃO SAMUEL SOUZA SALGADO.PDF
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DECRETO Nº 84 DISPÕE O PREÇO PÚBLICO DO METRO LINEAR DA TESTADA DOS IMÓVEIS..PDF
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[18-0073] DECRETO N°73 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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[18-0063] EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL 28/02/2018
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[18-0053] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 28/02/2018
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[18-0050] NOMEAÇÃO JEAN CARLOS ROQUE 28/02/2018
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[18-0049] EXONERAÇÃO REGINALDO PEDROSO 28/02/2018
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[18-0046] NOMEAÇÃO EDERSON DA SILVA GALVÃO 28/02/2018
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[18-0044] EXONERAÇÃO VALDEMIR 28/02/2018
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[18-0044] DECRETO_N_44 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 02/02/2018
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DECRETO Nº 44 EXONERAÇÃO VALDEMIR.PDF
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[18-0043] DECRETO DE N° 43 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 01/02/2018
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DECRETO Nº 43 DJALMA PEREIRA.PDF
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[18-0042] EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 42 EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ERIKA OLIVEIRA SOUZA.PDF
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[18-0145] DECRETO DE N° 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 22/05/2018
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DECRETO Nº 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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[18-0142] DECRETO DE N° 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 18/05/2018
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DECRETO Nº 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA CLARA SILVA PEDROSO.PDF
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[18-0140] DECRETO DE N° 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 16/05/2018
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DECRETO Nº 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA .PDF
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[18-0138] DECRETO DE N° 138 DE 15 DE MAIO DE 2018 15/05/2018
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[18-0137] DECRETO DE N°137 DE 09 DE MAIO DE 2018 09/05/2018
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[18-0031] DECRETO_N_031 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 031 REVOGACAO OLGACY.PDF
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[18-0030] DECRETO_N_030 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 030 REVOGAÇÃO ERICK.PDF
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[18-0026] DECRETO_N_026 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 026 REVOGACAO AL HALLEN.PDF
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[18-0025] DECRETO_N_025 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO REVOGACAO 025 MARIA LUCIA.PDF
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[18-0024] DECRETO_N_024 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 024 REVOGAÇÃO RONILSON.PDF
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[18-0023] DECRETO_N_023 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 23 REVOGACAO ALESSANDRA.PDF
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[18-0022] DECRETO_N_022 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 022 REVOGAÇÃO ALAYCAN.PDF
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[18-0018] DECRETO_N_018 UFM 10/01/2018
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DECRETO Nº 018 UFM.PDF
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[18-0013] DECRETO_N_013 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 13 NOMEAÇÃO GENIVAL.PDF
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[18-0012] DECRETO_N_012 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 05/01/2018
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DECRETO Nº 012 NOMEAÇÃO REGINALDO BRANCO.PDF
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[18-0011] DECRETO_N_011 NOMEAÇAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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DECRETO Nº 011 NOMEAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0010] DECRETO _N_010 EXONERACAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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DECRETO Nº 010 EXONERAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0009] DECRETO_N_009 EXONERAÇAO DE ALCIONE 10/01/2018
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DECRETO Nº 009 EXONERAÇÃO ALCIONE.PDF
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[18-0008] DECRETO_N_008 DE 08 JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 08 NOMEAÇÃO JOÃO DOS SANTOS.PDF
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[18-0007] DECRETO_N_007 NOMEADO TEMANIAS VIEIRA DAS NEVES 24/01/2018
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DECRETO 07 NOMEAÇAO TEMANIAS.PDF
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[18-0006] DECRETO_N_006 EXONERADO JACKSON DA SILVA SANTIAGO 24/01/2018
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DECRETO 006 JAN 18 EXONERACAO JACKSON.PDF
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[18-0005] DECRETO_N_005 NOMEAÇÃO DE VALDEMIR DE LIMA 24/01/2018
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DECRETO 005 NOMEACAO VALDEMIR JAN 18.PDF
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
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DECRETO 004 NOMEAÇAO MARLISSON JAN 18.PDF
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[18-0003] DECRETO_N_03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 03 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 02 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0001] DECRETO_N_001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 01 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL.PDF
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
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DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF
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[18-0362] DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 26/12/2018
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DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF
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[18-0360] DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2018
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DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
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DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF
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[18-0350] DECRETO DE Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018
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DECRETO Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA OS MEMBROS CACS FUNDEB.PDF
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
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DECRETO N° 347 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO EDMICHEL JOSÉ LIMA OLIVEIRA.PDF
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
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DECRETO N° 346 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EDMUNDO DA SILVA BAIA.PDF
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0342] DECRETO DE N° 342 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 342 DE 16 DE NOVEMBRO 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0341] DECRETO DE N° 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EMANUELE MARINA SILVA FARIAS.PDF
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[18-0340] DECRETO DE N° 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0339] DECRETO DE N° 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0333] DECRETO DE N°333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
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[18-0331] DECRETO DE Nº 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO DIRLANDO PINTO CABRAL.PDF
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[18-0328] DECRETO DE N° 328 DE 31 DE OUTUBRO 31/10/2018
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DECRETO N° 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 MARILVA LINHARES BATISTA.PDF
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[18-0327] DECRETO DE N°327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 30/10/2018
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DECRETO N° 327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMEB MARCIO ANTONIO CARDOSO SILVA E ARACY LISBOA CAMPOS.PDF
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[18-0321] DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 23/10/2018
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DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS.PDF
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[18-0316] DECRETO DE N°316 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N° 15 DE OUTUBRO EXONERAÇÃO TEMANIAS VIEIRA.PDF
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[18-0315] DECRETO DE N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO REINALDO DO NASCIMENTO.PDF
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[18-0314] DECRETO DE N°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 14/10/2018
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DECRETON°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANK LANDY .PDF
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[18-0309] DECRETO DE N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
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DECRETO N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO .PDF
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[18-0308] DECRETO DE Nº 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
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DECRETO N° 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 ADENILSON SILVA COSTA.PDF
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[18-0306] DECRETO DE Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 01/10/2018
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DECRETO Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO JACKSON LEMOS FREITAS.PDF
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[18-0276] DECRETO DE N°278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 10/09/2018
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DECRETO N° 278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PPIS.PDF
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[18-0275] DECRETO DE N°302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 06/09/2018
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DECRETO Nº 302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.PDF
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[18-0274] DECRETO DE N°274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 19/09/2018
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DECRETO Nº 274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO AGOSTINHO CAMPOS CASTRO.PDF
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[18-0266] DECRETO DE N°266 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 28/08/2018
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DECRETO Nº 266 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 ADOTA PREGÃO%2C NA FORMA ELETRONICA.PDF
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[18-0264] DECRETO DE N°264 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 27/08/2018
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANCINEI DOS SANTOS LIMA.PDF
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[18-0263] DECRETO DE N°263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 27/08/2018
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DECRETO Nº 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA MÁRCIA SOUZA.PDF
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[18-0256] DECRETO DE N°256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ATHAULPA ALBARADO HOYOS.PDF
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[18-0249] DECRETO DE N°249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0248] DECRETO DE N°248 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 248 DE20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0246] DECRETO DE N°246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 17/08/2018
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DECRETO Nº 246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
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[18-0235] DECRETO DE N° 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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DECRETO Nº 157 DE 04 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA.PDF
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DECRETO Nº 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ERIKA OLIVEIRA SOUZA.PDF
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[18-0084] DECRETO N° 84 DE 05 DE MARÇO DE 2018 05/03/2018
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DECRETO Nº 84 DISPÕE O PREÇO PÚBLICO DO METRO LINEAR DA TESTADA DOS IMÓVEIS..PDF
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[18-0076] DECRETO N° 76 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 76 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO VOLUNTÁRIO .PDF
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[18-0075] DECRETO DE Nº 75 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 75 NOMEAÇÃO CARLOS MAGNO.PDF
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[18-0074] DECRETO DE Nº 74 01 DE MARCO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 74 EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO .PDF
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[18-0073] DECRETO N°73 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 73 EXONERAÇÃO INGLESON JOSÉ AMARAL DE COUTO.PDF
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[18-0072] DECRETO_N_72 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 72 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.PDF
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[18-0068] EXONERAÇÃO ALEXANDRE SÉRGIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 68 EXONERAÇÃO ALEXANDRE SÉRGIO.PDF
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[18-0065] NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL 28/02/2018
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DECRETO Nº 65 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL.PDF
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[18-0064] NOMEAÇÃO ODONALDO ANTONIO ALHO 28/02/2018
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DECRETO Nº 64 NOMEAÇÃO ODONALDO ANTONIO ALHO.PDF
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[18-0063] EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL 28/02/2018
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DECRETO Nº 63 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL.PDF
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[18-0053] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 28/02/2018
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DECRETO Nº 53 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.PDF
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[18-0050] NOMEAÇÃO JEAN CARLOS ROQUE 28/02/2018
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DECRETO Nº 50 NOMEAÇÃO JEAN CARLOS ROQUE.PDF
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[18-0049] EXONERAÇÃO REGINALDO PEDROSO 28/02/2018
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DECRETO Nº 49 EXONERAÇÃO REGINALDO PEDROSO.PDF
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[18-0046] NOMEAÇÃO EDERSON DA SILVA GALVÃO 28/02/2018
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DECRETO Nº 46 NOMEAÇÃO EDERSON DA SILVA GALVÃO.PDF
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[18-0044] EXONERAÇÃO VALDEMIR 28/02/2018
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DECRETO Nº 44 EXONERAÇÃO VALDEMIR.PDF
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[18-0044] DECRETO_N_44 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 02/02/2018
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DECRETO Nº 44 EXONERAÇÃO VALDEMIR.PDF
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[18-0043] DECRETO DE N° 43 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 01/02/2018
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DECRETO Nº 43 DJALMA PEREIRA.PDF
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[18-0042] EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 42 EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
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[18-0041] DECRETO_N_41 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 41 VICENTE DE PAULA.PDF
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[18-0040] DECRETO_N_040 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 40 EXONERAÇÃO EDEVALDO LOPES.PDF
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[18-0034] DECRETO_N_034 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 034 REVOGACAO MARILIA.PDF
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[18-0033] DECRETO_N_033 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 033 REVOGAÇÃO GLICIANE.PDF
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[18-0032] DECRETO_N_032 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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[18-0026] DECRETO_N_026 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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[18-0025] DECRETO_N_025 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO REVOGACAO 025 MARIA LUCIA.PDF
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[18-0024] DECRETO_N_024 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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[18-0023] DECRETO_N_023 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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[18-0022] DECRETO_N_022 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 022 REVOGAÇÃO ALAYCAN.PDF
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[18-0018] DECRETO_N_018 UFM 10/01/2018
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DECRETO Nº 018 UFM.PDF
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[18-0013] DECRETO_N_013 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 13 NOMEAÇÃO GENIVAL.PDF
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[18-0012] DECRETO_N_012 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 05/01/2018
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DECRETO Nº 012 NOMEAÇÃO REGINALDO BRANCO.PDF
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[18-0011] DECRETO_N_011 NOMEAÇAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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[18-0010] DECRETO _N_010 EXONERACAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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[18-0009] DECRETO_N_009 EXONERAÇAO DE ALCIONE 10/01/2018
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[18-0008] DECRETO_N_008 DE 08 JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 08 NOMEAÇÃO JOÃO DOS SANTOS.PDF
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[18-0007] DECRETO_N_007 NOMEADO TEMANIAS VIEIRA DAS NEVES 24/01/2018
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[18-0006] DECRETO_N_006 EXONERADO JACKSON DA SILVA SANTIAGO 24/01/2018
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[18-0005] DECRETO_N_005 NOMEAÇÃO DE VALDEMIR DE LIMA 24/01/2018
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
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DECRETO 004 NOMEAÇAO MARLISSON JAN 18.PDF
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[18-0003] DECRETO_N_03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 03 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 02 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0001] DECRETO_N_001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 01 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL.PDF
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[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
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DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF
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[18-0362] DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 26/12/2018
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DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF
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[18-0360] DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2018
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DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
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DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF
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[18-0350] DECRETO DE Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018
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DECRETO Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA OS MEMBROS CACS FUNDEB.PDF
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
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DECRETO N° 347 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO EDMICHEL JOSÉ LIMA OLIVEIRA.PDF
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
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DECRETO N° 346 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EDMUNDO DA SILVA BAIA.PDF
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0342] DECRETO DE N° 342 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 342 DE 16 DE NOVEMBRO 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0341] DECRETO DE N° 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EMANUELE MARINA SILVA FARIAS.PDF
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[18-0340] DECRETO DE N° 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0339] DECRETO DE N° 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0333] DECRETO DE N°333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
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[18-0331] DECRETO DE Nº 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 05/11/2018
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DECRETO N° 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO DIRLANDO PINTO CABRAL.PDF
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[18-0328] DECRETO DE N° 328 DE 31 DE OUTUBRO 31/10/2018
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DECRETO N° 328 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 MARILVA LINHARES BATISTA.PDF
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[18-0327] DECRETO DE N°327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 30/10/2018
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DECRETO N° 327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMEB MARCIO ANTONIO CARDOSO SILVA E ARACY LISBOA CAMPOS.PDF
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[18-0321] DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 23/10/2018
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DECRETO N° 321 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS.PDF
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[18-0316] DECRETO DE N°316 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N° 15 DE OUTUBRO EXONERAÇÃO TEMANIAS VIEIRA.PDF
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[18-0315] DECRETO DE N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 15/10/2018
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DECRETO N°315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO REINALDO DO NASCIMENTO.PDF
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[18-0314] DECRETO DE N°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 14/10/2018
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DECRETON°314 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANK LANDY .PDF
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[18-0309] DECRETO DE N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
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DECRETO N°309 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO .PDF
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[18-0308] DECRETO DE Nº 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 03/10/2018
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DECRETO N° 308 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 ADENILSON SILVA COSTA.PDF
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[18-0306] DECRETO DE Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 01/10/2018
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DECRETO Nº 306 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 EXONERAÇÃO JACKSON LEMOS FREITAS.PDF
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DECRETO N° 278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PPIS.PDF
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[18-0275] DECRETO DE N°302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 06/09/2018
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DECRETO Nº 302 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.PDF
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[18-0274] DECRETO DE N°274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 19/09/2018
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DECRETO Nº 274 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO AGOSTINHO CAMPOS CASTRO.PDF
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DECRETO Nº 266 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 ADOTA PREGÃO%2C NA FORMA ELETRONICA.PDF
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO FRANCINEI DOS SANTOS LIMA.PDF
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DECRETO Nº 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA MÁRCIA SOUZA.PDF
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DECRETO Nº 256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ATHAULPA ALBARADO HOYOS.PDF
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DECRETO Nº 249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0248] DECRETO DE N°248 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 248 DE20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0246] DECRETO DE N°246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 17/08/2018
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DECRETO Nº 246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
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DECRETO Nº 239 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA DE SOUSA MOURA.PDF
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DECRETO Nº 238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA .PDF
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DECRETO Nº 237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO RAIMUNDO NONATO DA SILVA LOPES.PDF
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DECRETO Nº 236 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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DECRETO Nº 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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DECRETO Nº 179 DE 18 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO ADAIAS CARDOSO GONÇALVES.PDF
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DECRETO Nº 177 DE 10 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO RICARDO ALBERTO FERREIRA.PDF
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DECRETO Nº 157 DE 04 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA.PDF
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DECRETO Nº 153 DE O1 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO MAURO FABRICIO REIS PEDROSO.PDF
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[18-0152] DECRETO DE N° 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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DECRETO Nº 151 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO NEILSON FARIAS DE LIMA.PDF
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DECRETO Nº 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ERIKA OLIVEIRA SOUZA.PDF
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DECRETO Nº 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA .PDF
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[18-0139] DECRETO DE N°139 DE 16 DE MAIO DE 2018 16/05/2018
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DECRETO Nº 139 DE 16 MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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[18-0138] DECRETO DE N° 138 DE 15 DE MAIO DE 2018 15/05/2018
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DECRETO Nº 138 DE 15 DE MAIO REGULAMENTA O § 1º DO ART. 4º DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.PDF
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DECRETO Nº 137 DE 09 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ANDRÉ ARINOSDOS SANTOS OLIVEIRA.PDF
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[18-0136] DECRETO DE N° 136 DE 07 DE MAIO DE 2018 07/05/2018
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DECRETO Nº 136 DE 07 DE MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO SUSANE MARINHO LAGES.PDF
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DECRETO Nº 130 NOMEAÇÃO LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
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[18-0126] DECRETO DE N° 126 DE 09 DE ABRIL DE 2018 09/04/2018
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DECRETO Nº 126 EXONERAÇÃO JONAS FREITAS DA SILVA.PDF
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[18-0125] DECRETO DE N° 125 DE 09 DE ABRIL DE 2018 09/04/2018
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[18-0124] DECRETO DE N° 124 DE 09 DE ABRIL DE 2018 09/04/2018
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[18-0073] DECRETO N°73 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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[18-0018] DECRETO_N_018 UFM 10/01/2018
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DECRETO Nº 018 UFM.PDF
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[18-0013] DECRETO_N_013 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 13 NOMEAÇÃO GENIVAL.PDF
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[18-0012] DECRETO_N_012 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 05/01/2018
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DECRETO Nº 012 NOMEAÇÃO REGINALDO BRANCO.PDF
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[18-0010] DECRETO _N_010 EXONERACAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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[18-0009] DECRETO_N_009 EXONERAÇAO DE ALCIONE 10/01/2018
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[18-0008] DECRETO_N_008 DE 08 JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 08 NOMEAÇÃO JOÃO DOS SANTOS.PDF
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[18-0007] DECRETO_N_007 NOMEADO TEMANIAS VIEIRA DAS NEVES 24/01/2018
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[18-0006] DECRETO_N_006 EXONERADO JACKSON DA SILVA SANTIAGO 24/01/2018
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[18-0005] DECRETO_N_005 NOMEAÇÃO DE VALDEMIR DE LIMA 24/01/2018
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DECRETO 005 NOMEACAO VALDEMIR JAN 18.PDF
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
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DECRETO 004 NOMEAÇAO MARLISSON JAN 18.PDF
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[18-0003] DECRETO_N_03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 03 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
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DECRETO Nº 02 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
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[18-0001] DECRETO_N_001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 01 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL.PDF
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[18-0366] DECRETO DE Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO EXONERAÇÃO DE MARLISSON NATAN.PDF
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[18-0365] DECRETO DE Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 31/12/2018
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DECRETO Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO NOMEAÇÃO DANIEL PEDRO DE ARAÚJO.PDF
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[18-0364] DECRETO DE Nº 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 27/12/2018
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DECRETO N° 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA.PDF
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[18-0362] DECRETO DE N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 26/12/2018
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DECRETO N° 362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO ANILSON CORREA ALMEIDA.PDF
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[18-0360] DECRETO DE N°360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2018
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DECRETO N° 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.PDF
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[18-0357] DECRETO DE Nº 357 DE 30 DE NOVEMBRO 30/11/2018
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DECRETO N° 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 REGIANE NOGUEIRA SOARES.PDF
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[18-0350] DECRETO DE Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018
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DECRETO Nº 350 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA OS MEMBROS CACS FUNDEB.PDF
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[18-0347] EDMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 19/11/2018
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DECRETO N° 347 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO EDMICHEL JOSÉ LIMA OLIVEIRA.PDF
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[18-0346] EDMUNDO DA SILVA BAIA 19/11/2018
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DECRETO N° 346 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EDMUNDO DA SILVA BAIA.PDF
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[18-0343] DECRETO DE N° 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 343 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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[18-0342] DECRETO DE N° 342 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 342 DE 16 DE NOVEMBRO 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0341] DECRETO DE N° 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 341 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EMANUELE MARINA SILVA FARIAS.PDF
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[18-0340] DECRETO DE N° 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 16/11/2018
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DECRETO Nº 340 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EDILBERTO FREITAS DE SOUSA.PDF
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DECRETO Nº 339 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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DECRETO N° 333 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEAÇÃO JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
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DECRETO N° 331 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXONERAÇÃO DIRLANDO PINTO CABRAL.PDF
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[18-0263] DECRETO DE N°263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 27/08/2018
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DECRETO Nº 263 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA MÁRCIA SOUZA.PDF
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[18-0256] DECRETO DE N°256 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 249 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0248] DECRETO DE N°248 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 20/08/2018
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DECRETO Nº 248 DE20 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO ODERLEY MOACY DIAS.PDF
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[18-0246] DECRETO DE N°246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 17/08/2018
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DECRETO Nº 246 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
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[18-0239] DECRETO DE N°239 DE 16 AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 239 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA DE SOUSA MOURA.PDF
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[18-0238] DECRETO DE N°238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 238 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA .PDF
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[18-0237] DECRETO DE N°237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 237 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO RAIMUNDO NONATO DA SILVA LOPES.PDF
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[18-0236] DECRETO DE N°236 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 236 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 NOMEAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0235] DECRETO DE N° 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 16/08/2018
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DECRETO Nº 235 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0179] DECRETO N°179 DE JULHO DE 2018 18/07/2018
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DECRETO Nº 179 DE 18 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO ADAIAS CARDOSO GONÇALVES.PDF
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[18-0177] DECRETO DE Nº 177 DE 10 DE JULHO DE 2018 10/07/2018
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DECRETO Nº 177 DE 10 DE JULHO DE 2018 EXONERAÇÃO RICARDO ALBERTO FERREIRA.PDF
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DECRETO Nº 157 DE 04 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA.PDF
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[18-0153] DECRETO DE N° 153 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 153 DE O1 DE JUNHO DE 2018 NOMEAÇÃO MAURO FABRICIO REIS PEDROSO.PDF
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[18-0152] DECRETO DE N° 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 152 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[18-0151] DECRETO DE N°151 DE 01 DE JUNHO DE 2018 01/06/2018
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DECRETO Nº 151 DE 01 DE JUNHO DE 2018 EXONERAÇÃO NEILSON FARIAS DE LIMA.PDF
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[18-0149] DECRETO DE N° 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 30/05/2018
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DECRETO Nº 149 DE 30 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ERIKA OLIVEIRA SOUZA.PDF
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[18-0145] DECRETO DE N° 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 22/05/2018
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DECRETO Nº 145 DE 22 DE MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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[18-0142] DECRETO DE N° 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 18/05/2018
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DECRETO Nº 142 DE 18 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ANA CLARA SILVA PEDROSO.PDF
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[18-0140] DECRETO DE N° 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 16/05/2018
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DECRETO Nº 140 DE 16 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA .PDF
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[18-0139] DECRETO DE N°139 DE 16 DE MAIO DE 2018 16/05/2018
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DECRETO Nº 139 DE 16 MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDÃO.PDF
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DECRETO Nº 138 DE 15 DE MAIO REGULAMENTA O § 1º DO ART. 4º DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.PDF
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DECRETO Nº 137 DE 09 DE MAIO DE 2018 NOMEAÇÃO ANDRÉ ARINOSDOS SANTOS OLIVEIRA.PDF
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[18-0136] DECRETO DE N° 136 DE 07 DE MAIO DE 2018 07/05/2018
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DECRETO Nº 136 DE 07 DE MAIO DE 2018 EXONERAÇÃO SUSANE MARINHO LAGES.PDF
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DECRETO Nº 130 NOMEAÇÃO LEILIANE CARVALHO ARAÚJO.PDF
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DECRETO Nº 126 EXONERAÇÃO JONAS FREITAS DA SILVA.PDF
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[18-0125] DECRETO DE N° 125 DE 09 DE ABRIL DE 2018 09/04/2018
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DECRETO Nº 125 NOMEAÇÃO LUIZ EVERTON NOGUEIRA MOTTA.PDF
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[18-0124] DECRETO DE N° 124 DE 09 DE ABRIL DE 2018 09/04/2018
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[18-0119] DECRETO DE N° 119 DE 05 DE ABRIL DE 2018 05/04/2018
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DECRETO Nº 115 EXONERAÇÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.PDF
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[18-0111] DECRETO DE Nº 111 DE 28 DE MARÇO DE 2018 28/03/2018
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DECRETO Nº 111 NOMEAÇÃO AGOSTINHO.PDF
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[18-0110] DECRETO DE Nº 110 DE 28 DE MARÇO DE 2018 28/03/2018
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DECRETO Nº 110 NOMEAÇÃO FRANCK LANDY.PDF
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[18-0107] DECRETO _N_ 107 DE 27 DE MARÇO DE 2018 27/03/2018
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DECRETO Nº 107 DE 27 DE MARÇO DE 2018 FACULTATIVO.PDF
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[18-0104] DECRETO DE N° 104 DE 27 DE MARÇO DE 2018 27/03/2018
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DECRETO Nº 104 REVOGAÇÃO MARIGELY SANTA BRÍGIDA FEITOSA.PDF
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[18-0103] DECRETO DE N 103 DE 27 DE MARÇO DE 2018 27/03/2018
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DECRETO Nº 103 REVOGAÇÃO PATRICIA DOS SANTOS AMARO.PDF
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[18-0102] DECRETO DE N° 102 DE 27 DE MARÇO DE 2018 27/03/2018
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DECRETO Nº 102 REVOGAÇÃO ELIANE DIAS DA SILVA.PDF
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[18-0096] DECRETO DE Nº 96 DE 19 DE MARÇO DE 2018 19/03/2018
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[18-0090] DECRETO DE Nº DE 06 DE MARÇO DE 2018 06/03/2018
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DECRETO Nº 84 DISPÕE O PREÇO PÚBLICO DO METRO LINEAR DA TESTADA DOS IMÓVEIS..PDF
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DECRETO Nº 76 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO VOLUNTÁRIO .PDF
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[18-0073] DECRETO N°73 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 73 EXONERAÇÃO INGLESON JOSÉ AMARAL DE COUTO.PDF
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[18-0072] DECRETO_N_72 DE 01 DE MARÇO DE 2018 01/03/2018
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DECRETO Nº 72 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.PDF
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[18-0068] EXONERAÇÃO ALEXANDRE SÉRGIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 68 EXONERAÇÃO ALEXANDRE SÉRGIO.PDF
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[18-0065] NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL 28/02/2018
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DECRETO Nº 65 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL.PDF
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[18-0064] NOMEAÇÃO ODONALDO ANTONIO ALHO 28/02/2018
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DECRETO Nº 64 NOMEAÇÃO ODONALDO ANTONIO ALHO.PDF
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[18-0063] EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL 28/02/2018
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DECRETO Nº 63 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO PIMENTEL.PDF
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[18-0053] DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 28/02/2018
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DECRETO Nº 53 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.PDF
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[18-0050] NOMEAÇÃO JEAN CARLOS ROQUE 28/02/2018
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DECRETO Nº 50 NOMEAÇÃO JEAN CARLOS ROQUE.PDF
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[18-0049] EXONERAÇÃO REGINALDO PEDROSO 28/02/2018
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DECRETO Nº 49 EXONERAÇÃO REGINALDO PEDROSO.PDF
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[18-0046] NOMEAÇÃO EDERSON DA SILVA GALVÃO 28/02/2018
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DECRETO Nº 46 NOMEAÇÃO EDERSON DA SILVA GALVÃO.PDF
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[18-0044] EXONERAÇÃO VALDEMIR 28/02/2018
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DECRETO Nº 44 EXONERAÇÃO VALDEMIR.PDF
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[18-0044] DECRETO_N_44 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 02/02/2018
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DECRETO Nº 44 EXONERAÇÃO VALDEMIR.PDF
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[18-0043] DECRETO DE N° 43 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 01/02/2018
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DECRETO Nº 43 DJALMA PEREIRA.PDF
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[18-0042] EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO 28/02/2018
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DECRETO Nº 42 EXONERAÇÃO EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
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[18-0041] DECRETO_N_41 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 41 VICENTE DE PAULA.PDF
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[18-0040] DECRETO_N_040 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 31/01/2018
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DECRETO Nº 40 EXONERAÇÃO EDEVALDO LOPES.PDF
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[18-0034] DECRETO_N_034 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 034 REVOGACAO MARILIA.PDF
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[18-0033] DECRETO_N_033 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 033 REVOGAÇÃO GLICIANE.PDF
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[18-0032] DECRETO_N_032 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 032 REVOGADO ADNAURA.PDF
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[18-0031] DECRETO_N_031 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 031 REVOGACAO OLGACY.PDF
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[18-0030] DECRETO_N_030 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 030 REVOGAÇÃO ERICK.PDF
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[18-0026] DECRETO_N_026 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 026 REVOGACAO AL HALLEN.PDF
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[18-0025] DECRETO_N_025 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO REVOGACAO 025 MARIA LUCIA.PDF
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[18-0024] DECRETO_N_024 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 024 REVOGAÇÃO RONILSON.PDF
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[18-0023] DECRETO_N_023 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 23 REVOGACAO ALESSANDRA.PDF
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[18-0022] DECRETO_N_022 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 022 REVOGAÇÃO ALAYCAN.PDF
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[18-0018] DECRETO_N_018 UFM 10/01/2018
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DECRETO Nº 018 UFM.PDF
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[18-0013] DECRETO_N_013 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO 13 NOMEAÇÃO GENIVAL.PDF
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[18-0012] DECRETO_N_012 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 05/01/2018
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DECRETO Nº 012 NOMEAÇÃO REGINALDO BRANCO.PDF
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[18-0011] DECRETO_N_011 NOMEAÇAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 NOMEAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0010] DECRETO _N_010 EXONERACAO DE MANUELA PATRICIA 10/01/2018
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DECRETO Nº 010 EXONERAÇÃO MANUELA PATRICIA.PDF
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[18-0009] DECRETO_N_009 EXONERAÇAO DE ALCIONE 10/01/2018
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DECRETO Nº 009 EXONERAÇÃO ALCIONE.PDF
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[18-0008] DECRETO_N_008 DE 08 JANEIRO DE 2018 24/01/2018
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DECRETO Nº 08 NOMEAÇÃO JOÃO DOS SANTOS.PDF
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[18-0007] DECRETO_N_007 NOMEADO TEMANIAS VIEIRA DAS NEVES 24/01/2018
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DECRETO 07 NOMEAÇAO TEMANIAS.PDF
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[18-0006] DECRETO_N_006 EXONERADO JACKSON DA SILVA SANTIAGO 24/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO 006 JAN 18 EXONERACAO JACKSON.PDF
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[18-0005] DECRETO_N_005 NOMEAÇÃO DE VALDEMIR DE LIMA 24/01/2018
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DECRETO 005 NOMEACAO VALDEMIR JAN 18.PDF
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[18-0004] DECRETO_N_04 NOMEAÇÃO DE MARLISSON NATAN JUNIOR 24/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO 004 NOMEAÇAO MARLISSON JAN 18.PDF
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[18-0003] DECRETO_N_03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 03 NOMEAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0003/8880f2aef0e55d39805672ff1bce0964.pdf 		02/01/2018
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[18-0002] DECRETO_N_02 DE 20 DE JANEIRO DE 2018 02/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 02 EXONERAÇÃO OSVANILDO MARANHÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/18-0002/2042460682b48dcb81eb572e2d37723c.pdf 		02/01/2018
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[18-0001] DECRETO_N_001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018 24/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 01 EXONERAÇÃO BRUNO RAFAEL.PDF
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