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Decretos

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Dezembro - 2020
  • [20-0164] - DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020.
    Data Referência: 24/12/2020
    DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 24/12/2020
Dezembro - 2020
  • [20-0163] - DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19
    Data Referência: 21/12/2020
    DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VIRIS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 21/12/2020
Dezembro - 2020
  • [20-0162] - DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
    Data Referência: 21/12/2020
    DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTERRA..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 21/12/2020
Dezembro - 2020
  • [20-0161] - DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.
    Data Referência: 17/12/2020
    DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 27/05/2021
Dezembro - 2020
  • [20-0159] - DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA.
    Data Referência: 09/12/2020
    DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 09/12/2020
Novembro - 2020
  • [20-0157] - DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19
    Data Referência: 27/11/2020
    DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 27/11/2020
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0164/31b67f66450797dc2301fc716237ae72.pdf 		24/12/2020
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VIRIS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0163/fbdcc1c51cc1c109ed22085d02fbf042.pdf 		21/12/2020
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTERRA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0162/fa622381ff11bd23824e8f0767388d70.pdf 		21/12/2020
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0161/abacaf33e2cf53a7a532d84b3c3d23a6.pdf 		27/05/2021
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0159/72b51e086ad1893b8d0a8d365e9300fa.pdf 		09/12/2020
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0157/2e3c7359c33ffd5b493857eb3761632a.pdf 		27/11/2020
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0154/5375c8b6e9432065918e825a20e3c090.pdf 		22/10/2021
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[20-0152] DECRETO DE N° 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 16/11/2020
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0152/66292e854012e05e192f3bfc903a9d1b.pdf 		19/11/2020
DECRETONº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0152/3ba5fdc3bc236d45ce60c4628b56cbad.pdf 		16/11/2020
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[20-0149] DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO 27/10/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0149/8eeaac064a427a58f88c0758df5a3410.pdf 		27/10/2020
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[20-0146] DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 19/10/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0146/c4910a58a26098bb69c462fcb74de5bd.pdf 		19/10/2020
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA-VIRUS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0144/4194eb04368dc2685cc0a2253eccb29a.pdf 		16/10/2020
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[20-0142] DECRETO DE N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 07/10/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURALDO MUNICIPIO DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0142/dfe93c6dac4a477b2ed23bd7334699e5.pdf 		09/10/2020
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[20-0135] DECRETO DE N° 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 17/09/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0135/cb34c7e1fd707ede8be1bc6b252fed8f.pdf 		17/09/2020
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0133/97b60e7352058a63f78a014a80e0b200.pdf 		09/10/2020
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[20-0130] DECRETO DE N°130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 02/09/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0130/bea1632289aa60e2e7843a18995ef687.pdf 		03/09/2020
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[20-0128] DECRETO DE N° 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 03/09/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0128/a1e2f7270b056e48d1ac43f7e7b781d3.pdf 		16/09/2020
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[20-0121] DECRETO DE N°121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 24/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DO DECRETO Nº 121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0121/6c7a6f8f7615c28899cc5c99d3d74c6e.pdf 		27/08/2020
DECRETO Nº 121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0121/e48ba9dea3480fae74c90645633f5f0a.pdf 		26/08/2020
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[20-0118] DECRETO DE N°118 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 18/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 NOMEAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0118/ec7f9c8db9f16dbaa9d1984e00129e5f.pdf 		18/08/2020
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[20-0117] DECRETO DE N°117 DE 17 DE AGOSTO 2020 17/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 EXONERAÇÃO MAURO FABRICIO REIS PEDROSO .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0117/f26adcc02366490b07a13a04b88677cf.pdf 		17/08/2020
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[20-0108] DECRETO DE N° 108 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 10/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0108/18302483b7effbf8db64012798ab90c0.pdf 		10/08/2020
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[20-0106] DECRETO DE N 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 07/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 DISPOE NOMEAÇÃO DE AVALIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEMED.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0106/03a56558d47b034800f483ab2faa2103.pdf 		07/08/2020
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[20-0104] DECRETO DE N°104 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 03/08/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0104/170684bc5b015f05b12992ccb8851331.pdf 		04/08/2020
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[20-0103] DECRETO DE N 103 DE 28 DE JULHO DE 2020 28/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 28 DE JILHO DE 2020 TONAR SEM EFEITO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0103/550468fa3932f64a89be52bec2d60b8b.pdf 		28/07/2020
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[20-0102] DECRETO DE N° 102 DE 28 DE JULHO DEV2020 28/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 28 DE JULHO DE 2020 DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES-1.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0102/6b7f3a8181cadbf7d2ddb3d04edb85ab.pdf 		29/07/2020
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[20-0101] DECRETO DE N°101 DE 27 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 27/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 27 DE JULHO DE 2020 DECRETO PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO .PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0101/760cf55a05433de84237f926d5bdcaed.pdf 		28/07/2020
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[20-0100] DECRETO DE N° 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 27/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0100/34731935a62f5baf58ec4d6540ff3b29.pdf 		29/07/2020
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[20-0099] DECRETO DE N° 99 DE 23 JULHO DE 2020 23/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 99 DE 23 DE 23 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0099/8885e9eaa6b942ed38ed4975d2143096.pdf 		23/07/2020
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[20-0098] DECRETO DE N° 98 DE 23 DE JULHO 2020 23/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 98 DE 23 DE JULHO DE 2020 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 72 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0098/00455904aef996b5642c392ae315968f.pdf 		23/07/2020
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0097/dc838c98fc46ec4cedf4a9879280541c.pdf 		22/07/2020
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[20-0096] DECRETO DE N° 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 20/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO ARTHUR LUIZ PIENARO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0096/585438812656f71f29333ea8bc351a38.pdf 		22/07/2020
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[20-0095] DECRETO DE N°95 DE 18 DE JULHO DE 2020 18/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 95 DE 18 DE JULHO DE 2020 MANUEL WALTER N.MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0095/e0b3adc67cc54463324de4e97053c56c.pdf 		18/07/2020
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[20-0094] DECRETO DE N° 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0094/4b56cdc6a247c5a4ed91b4db3015418d.pdf 		03/08/2020
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[20-0093] DECRETO DE N° 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO ROMERO FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0093/f6f800d2b96acc7a74384af5dccc4db6.pdf 		16/07/2020
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[20-0092] DECRETO DE N°92 DE 14 DE JULHO DE 2020 14/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0092/c85a5d320a217786b73ed1382904093a.pdf 		16/07/2020
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[20-0090] DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 13/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0090/53420a6ede05b3443028d707295d03df.pdf 		13/07/2020
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0089/0a4c5149bc0c466763dccdfb15ebdf6f.pdf 		06/07/2020
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 87 DE 03 DE JUNHO DE 2020 NOMEAÇÃO SUELEN KATRINA SOUSA SANTA BRIGIDA.PDF
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[20-0086] DECRETO DE N°86 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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DECRETO Nº 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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DECRETO Nº 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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DECRETO Nº 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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DECRETO Nº 77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 DISPOE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA -CMAS-1.PDF
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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DECRETO Nº 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO-1.PDF
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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DECRETO Nº 71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN .PDF
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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DECRETO Nº 69 DE 29 DEMAIO DE 2020 LUTO OFICIAL (1) (1).PDF
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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DECRETO Nº 6625052020.PDF
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 65 DE 22DE MAIO DE 2020.PDF
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0060] DECRETO DE N° 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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DECRETO Nº59 .PDF
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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DECRETO DE Nª 57 DE 12 DE MAIO FICA EXONERADO SR.EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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DECRETO Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO.PDF
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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DECRETO Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE.PDF
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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DECRETO Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIC?A?O DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICI?PIO DE SANTARE?M E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS, COMO FORMA DE PREVENC?A?O AO CONTA?GIO PE.PDF
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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DECRETO Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 EXONERAÇÃO JANSEN DE JESUS BATISTA MELO.PDF
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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DECRETO Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA VIRUS..PDF.PDF
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE .PDF
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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DECRETO Nº 0041 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.PDF
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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DECRETO N 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGACAO DA COVID-19.PDF
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[20-0039] DECRETO DE Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
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[20-0037] DECRETO DE Nº 37 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 37 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA(1).PDF
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[20-0036] DECRETO DE Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES (1).PDF
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[20-0034] DECRETO DE Nº 34 DE 31 DE MARÇO DE 200 31/03/2020
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DECRETO Nº 34 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
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[20-0033] DECRETO DE Nº 33 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 33 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS.PDF
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[20-0032] DECRETO DE Nº 32 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 32 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO LORENA CAMARÃO CORREA(1).PDF
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[20-0031] DECRETO DE Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS(1).PDF
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[20-0030] DECRETO DE Nº 30 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0029] DECRETO DE Nº 29 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0027] DECRETO DE Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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DECRETO Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA-CORONAVÍRUS.PDF
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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DECRETO Nº 25 DE 18 DE MARC?O DE 2020 DISPO?E SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A? PANDEMIA DO CORONA VIRI?S - COVID-19.PDF.PDF.PDF.PDF
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 19 DE02 DE MARÇO DE2020 NOMEAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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DECRETO Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ELIAS PEDROSO DA SILVA.PDF
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[20-0015] DECRETO DE Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020
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DECRETO Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 JORGE LUIZ ROSSI.PDF
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[20-0012] DECRETO DE Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 UFM.PDF
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[20-0011] DECRETO DE Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 11 DE14 DE JANEIRO DE 2020 NOMEAÇÃO DOS MENBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA- COMEB.PDF
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[20-0010] DECRETO DE Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 13/01/2020
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DECRETO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. DAYANE CAROLINE SALES DE ALCANTARA.PDF
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[20-0003] DECRETO DE Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 03/01/2020
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DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA.PDF
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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[0031] DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 31/03/2020
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[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
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DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
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DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
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DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
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[20-0152] DECRETO DE N° 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 16/11/2020
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ERRATA DECRETO Nº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.PDF
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[20-0149] DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO 27/10/2020
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DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO.PDF
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[20-0146] DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 19/10/2020
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
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DECRETO Nº 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA-VIRUS.PDF
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[20-0142] DECRETO DE N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 07/10/2020
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DECRETO N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURALDO MUNICIPIO DE BELTERRA.PDF
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[20-0135] DECRETO DE N° 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 17/09/2020
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
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[20-0130] DECRETO DE N°130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 02/09/2020
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[20-0128] DECRETO DE N° 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 03/09/2020
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[20-0121] DECRETO DE N°121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 24/08/2020
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[20-0098] DECRETO DE N° 98 DE 23 DE JULHO 2020 23/07/2020
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
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DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
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[20-0090] DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 13/07/2020
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DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
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DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 87 DE 03 DE JUNHO DE 2020 NOMEAÇÃO SUELEN KATRINA SOUSA SANTA BRIGIDA.PDF
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[20-0086] DECRETO DE N°86 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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DECRETO Nº 77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 DISPOE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA -CMAS-1.PDF
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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DECRETO Nº 69 DE 29 DEMAIO DE 2020 LUTO OFICIAL (1) (1).PDF
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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DECRETO Nº 6625052020.PDF
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 65 DE 22DE MAIO DE 2020.PDF
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0060] DECRETO DE N° 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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DECRETO DE Nª 57 DE 12 DE MAIO FICA EXONERADO SR.EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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DECRETO Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO.PDF
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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DECRETO Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIC?A?O DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICI?PIO DE SANTARE?M E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS, COMO FORMA DE PREVENC?A?O AO CONTA?GIO PE.PDF
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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DECRETO Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 EXONERAÇÃO JANSEN DE JESUS BATISTA MELO.PDF
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE .PDF
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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DECRETO Nº 0041 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.PDF
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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[20-0039] DECRETO DE Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0037] DECRETO DE Nº 37 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0036] DECRETO DE Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0034] DECRETO DE Nº 34 DE 31 DE MARÇO DE 200 31/03/2020
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[20-0031] DECRETO DE Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0027] DECRETO DE Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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DECRETO Nº 25 DE 18 DE MARC?O DE 2020 DISPO?E SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A? PANDEMIA DO CORONA VIRI?S - COVID-19.PDF.PDF.PDF.PDF
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 19 DE02 DE MARÇO DE2020 NOMEAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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DECRETO Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ELIAS PEDROSO DA SILVA.PDF
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[20-0015] DECRETO DE Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020
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DECRETO Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 JORGE LUIZ ROSSI.PDF
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[20-0012] DECRETO DE Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 UFM.PDF
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[20-0011] DECRETO DE Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 11 DE14 DE JANEIRO DE 2020 NOMEAÇÃO DOS MENBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA- COMEB.PDF
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[20-0010] DECRETO DE Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 13/01/2020
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DECRETO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. DAYANE CAROLINE SALES DE ALCANTARA.PDF
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[20-0003] DECRETO DE Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 03/01/2020
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DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA.PDF
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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[0031] DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 31/03/2020
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
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DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
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DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VIRIS.PDF
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
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DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTERRA..PDF
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
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DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
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DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA.PDF
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
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DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
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[20-0152] DECRETO DE N° 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 16/11/2020
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ERRATA DECRETO Nº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.PDF
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DECRETONº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF
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[20-0149] DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO 27/10/2020
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DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO.PDF
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[20-0146] DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 19/10/2020
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
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[20-0142] DECRETO DE N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 07/10/2020
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DECRETO N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURALDO MUNICIPIO DE BELTERRA.PDF
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[20-0135] DECRETO DE N° 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 17/09/2020
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
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[20-0130] DECRETO DE N°130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 02/09/2020
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[20-0128] DECRETO DE N° 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 03/09/2020
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[20-0121] DECRETO DE N°121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 24/08/2020
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ERRATA DO DECRETO Nº 121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.PDF
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[20-0118] DECRETO DE N°118 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 18/08/2020
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[20-0117] DECRETO DE N°117 DE 17 DE AGOSTO 2020 17/08/2020
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[20-0108] DECRETO DE N° 108 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 10/08/2020
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[20-0106] DECRETO DE N 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 07/08/2020
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[20-0104] DECRETO DE N°104 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 03/08/2020
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[20-0102] DECRETO DE N° 102 DE 28 DE JULHO DEV2020 28/07/2020
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[20-0101] DECRETO DE N°101 DE 27 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 27/07/2020
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[20-0100] DECRETO DE N° 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 27/07/2020
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[20-0099] DECRETO DE N° 99 DE 23 JULHO DE 2020 23/07/2020
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[20-0098] DECRETO DE N° 98 DE 23 DE JULHO 2020 23/07/2020
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
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DECRETO Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
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[20-0096] DECRETO DE N° 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 20/07/2020
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[20-0095] DECRETO DE N°95 DE 18 DE JULHO DE 2020 18/07/2020
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DECRETO Nº 95 DE 18 DE JULHO DE 2020 MANUEL WALTER N.MORAES.PDF
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[20-0094] DECRETO DE N° 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[20-0093] DECRETO DE N° 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO ROMERO FERREIRA.PDF
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[20-0092] DECRETO DE N°92 DE 14 DE JULHO DE 2020 14/07/2020
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DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
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[20-0090] DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 13/07/2020
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DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
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DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 87 DE 03 DE JUNHO DE 2020 NOMEAÇÃO SUELEN KATRINA SOUSA SANTA BRIGIDA.PDF
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[20-0086] DECRETO DE N°86 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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DECRETO Nº 71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN .PDF
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 65 DE 22DE MAIO DE 2020.PDF
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0060] DECRETO DE N° 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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DECRETO Nº59 .PDF
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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DECRETO DE Nª 57 DE 12 DE MAIO FICA EXONERADO SR.EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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DECRETO Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIC?A?O DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICI?PIO DE SANTARE?M E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS, COMO FORMA DE PREVENC?A?O AO CONTA?GIO PE.PDF
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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DECRETO Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 EXONERAÇÃO JANSEN DE JESUS BATISTA MELO.PDF
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE .PDF
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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DECRETO Nº 0041 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.PDF
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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[20-0039] DECRETO DE Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0037] DECRETO DE Nº 37 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0036] DECRETO DE Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0033] DECRETO DE Nº 33 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0029] DECRETO DE Nº 29 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0027] DECRETO DE Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 19 DE02 DE MARÇO DE2020 NOMEAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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DECRETO Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ELIAS PEDROSO DA SILVA.PDF
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[20-0015] DECRETO DE Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020
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DECRETO Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 JORGE LUIZ ROSSI.PDF
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[20-0012] DECRETO DE Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 UFM.PDF
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[20-0011] DECRETO DE Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 11 DE14 DE JANEIRO DE 2020 NOMEAÇÃO DOS MENBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA- COMEB.PDF
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[20-0010] DECRETO DE Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 13/01/2020
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DECRETO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. DAYANE CAROLINE SALES DE ALCANTARA.PDF
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[20-0003] DECRETO DE Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 03/01/2020
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DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA.PDF
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS.PDF
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[0031] DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 31/03/2020
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DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS.PDF
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
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DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
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DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VIRIS.PDF
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
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DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTERRA..PDF
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
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DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
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DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA.PDF
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
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DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
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DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
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[20-0152] DECRETO DE N° 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 16/11/2020
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ERRATA DECRETO Nº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.PDF
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DECRETONº 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS.PDF
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[20-0149] DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO 27/10/2020
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DECRETO Nº 149 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO.PDF
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[20-0146] DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 19/10/2020
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DECRETO Nº 146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 NOMEAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
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DECRETO Nº 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA-VIRUS.PDF
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[20-0142] DECRETO DE N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 07/10/2020
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DECRETO N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURALDO MUNICIPIO DE BELTERRA.PDF
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[20-0135] DECRETO DE N° 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 17/09/2020
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DECRETO Nº 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 .PDF
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
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DECRETO Nº 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA.PDF
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[20-0130] DECRETO DE N°130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 02/09/2020
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DECRETO Nº 130 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.PDF
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[20-0128] DECRETO DE N° 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 03/09/2020
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DECRETO Nº 128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
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[20-0121] DECRETO DE N°121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 24/08/2020
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ERRATA DO DECRETO Nº 121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.PDF
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DECRETO Nº 121 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.PDF
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[20-0118] DECRETO DE N°118 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 18/08/2020
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DECRETO Nº 118 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 NOMEAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA.PDF
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[20-0117] DECRETO DE N°117 DE 17 DE AGOSTO 2020 17/08/2020
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[20-0108] DECRETO DE N° 108 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 10/08/2020
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[20-0106] DECRETO DE N 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 07/08/2020
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DECRETO Nº 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 DISPOE NOMEAÇÃO DE AVALIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEMED.PDF
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[20-0104] DECRETO DE N°104 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 03/08/2020
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DECRETO Nº 104 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0103] DECRETO DE N 103 DE 28 DE JULHO DE 2020 28/07/2020
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[20-0102] DECRETO DE N° 102 DE 28 DE JULHO DEV2020 28/07/2020
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DECRETO Nº 102 DE 28 DE JULHO DE 2020 DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES-1.PDF
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[20-0101] DECRETO DE N°101 DE 27 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 27/07/2020
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DECRETO Nº 101 DE 27 DE JULHO DE 2020 DECRETO PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO .PDF
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[20-0100] DECRETO DE N° 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 27/07/2020
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DECRETO Nº 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA.PDF
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[20-0099] DECRETO DE N° 99 DE 23 JULHO DE 2020 23/07/2020
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DECRETO Nº 99 DE 23 DE 23 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF
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[20-0098] DECRETO DE N° 98 DE 23 DE JULHO 2020 23/07/2020
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DECRETO Nº 98 DE 23 DE JULHO DE 2020 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 72 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO.PDF
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
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DECRETO Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
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[20-0096] DECRETO DE N° 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 20/07/2020
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DECRETO Nº 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO ARTHUR LUIZ PIENARO BARBOSA.PDF
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[20-0095] DECRETO DE N°95 DE 18 DE JULHO DE 2020 18/07/2020
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DECRETO Nº 95 DE 18 DE JULHO DE 2020 MANUEL WALTER N.MORAES.PDF
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[20-0094] DECRETO DE N° 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[20-0093] DECRETO DE N° 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO ROMERO FERREIRA.PDF
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[20-0092] DECRETO DE N°92 DE 14 DE JULHO DE 2020 14/07/2020
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DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
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[20-0090] DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 13/07/2020
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DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
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DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 87 DE 03 DE JUNHO DE 2020 NOMEAÇÃO SUELEN KATRINA SOUSA SANTA BRIGIDA.PDF
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[20-0086] DECRETO DE N°86 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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DECRETO Nº 69 DE 29 DEMAIO DE 2020 LUTO OFICIAL (1) (1).PDF
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0060] DECRETO DE N° 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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DECRETO DE Nª 57 DE 12 DE MAIO FICA EXONERADO SR.EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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DECRETO Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIC?A?O DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICI?PIO DE SANTARE?M E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS, COMO FORMA DE PREVENC?A?O AO CONTA?GIO PE.PDF
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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DECRETO Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 EXONERAÇÃO JANSEN DE JESUS BATISTA MELO.PDF
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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DECRETO Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE .PDF
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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DECRETO Nº 0041 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.PDF
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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[20-0039] DECRETO DE Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0036] DECRETO DE Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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DECRETO Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA-CORONAVÍRUS.PDF
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 19 DE02 DE MARÇO DE2020 NOMEAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
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DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
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[20-0142] DECRETO DE N° 142 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 07/10/2020
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[20-0135] DECRETO DE N° 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 17/09/2020
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
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[20-0101] DECRETO DE N°101 DE 27 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 27/07/2020
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[20-0100] DECRETO DE N° 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 27/07/2020
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DECRETO Nº 98 DE 23 DE JULHO DE 2020 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 72 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO.PDF
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
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DECRETO Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
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[20-0096] DECRETO DE N° 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 20/07/2020
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DECRETO Nº 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO ARTHUR LUIZ PIENARO BARBOSA.PDF
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[20-0095] DECRETO DE N°95 DE 18 DE JULHO DE 2020 18/07/2020
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DECRETO Nº 95 DE 18 DE JULHO DE 2020 MANUEL WALTER N.MORAES.PDF
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[20-0094] DECRETO DE N° 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[20-0093] DECRETO DE N° 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO ROMERO FERREIRA.PDF
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[20-0092] DECRETO DE N°92 DE 14 DE JULHO DE 2020 14/07/2020
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DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
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[20-0090] DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 13/07/2020
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DECRETO Nº 90 DE 13 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E ALTERA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICI?PIO.PDF
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
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DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 87 DE 03 DE JUNHO DE 2020 NOMEAÇÃO SUELEN KATRINA SOUSA SANTA BRIGIDA.PDF
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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DECRETO Nº 77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 DISPOE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA -CMAS-1.PDF
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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DECRETO Nº 69 DE 29 DEMAIO DE 2020 LUTO OFICIAL (1) (1).PDF
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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DECRETO Nº 0041 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO.PDF
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0030] DECRETO DE Nº 30 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0027] DECRETO DE Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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[20-0015] DECRETO DE Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020
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[20-0012] DECRETO DE Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 UFM.PDF
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[20-0011] DECRETO DE Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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[20-0010] DECRETO DE Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 13/01/2020
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[20-0003] DECRETO DE Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 03/01/2020
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DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA.PDF
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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[0031] DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 31/03/2020
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[20-0164] DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. 24/12/2020
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DECRETO Nº 164 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 MEIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS .PDF
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[20-0163] DECRETO Nº 163 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 21/12/2020
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[20-0162] DECRETO Nº 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 21/12/2020
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[20-0161] DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO. 17/12/2020
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DECRETO Nº 161 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSIGNADO.PDF
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[20-0159] DECRETO Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXONERAÇÃO JOCILENE VIEIRA DE SOUSA. 09/12/2020
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[20-0157] DECRETONº 157 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 27/11/2020
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[20-0154] DECRETO Nº 154 DE 17 DE NOVEMBRO 2020 PAULO MONTEIRO SILVA 17/11/2020
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[20-0152] DECRETO DE N° 152 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 16/11/2020
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[20-0144] DECRETO DE N° 144 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 15/10/2020
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[20-0133] DECRETO DE N° 133 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017 QUE DISPOE AÇOES EMERGENCIAL DESTINADAS A CULTURA 09/09/2020
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[20-0102] DECRETO DE N° 102 DE 28 DE JULHO DEV2020 28/07/2020
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[20-0101] DECRETO DE N°101 DE 27 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO - COVID-19 27/07/2020
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[20-0100] DECRETO DE N° 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 27/07/2020
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DECRETO Nº 100 DE 27 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA.PDF
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[20-0099] DECRETO DE N° 99 DE 23 JULHO DE 2020 23/07/2020
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DECRETO Nº 99 DE 23 DE 23 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF
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[20-0098] DECRETO DE N° 98 DE 23 DE JULHO 2020 23/07/2020
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DECRETO Nº 98 DE 23 DE JULHO DE 2020 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 72 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE A JORNADA DE TRABALHO.PDF
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[20-0097] DECRETO DE N° 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 20/07/2020
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DECRETO Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.PDF
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[20-0096] DECRETO DE N° 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 20/07/2020
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DECRETO Nº 96 DE 20 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO ARTHUR LUIZ PIENARO BARBOSA.PDF
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[20-0095] DECRETO DE N°95 DE 18 DE JULHO DE 2020 18/07/2020
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DECRETO Nº 95 DE 18 DE JULHO DE 2020 MANUEL WALTER N.MORAES.PDF
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[20-0093] DECRETO DE N° 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2020 NOMEAÇÃO ROMERO FERREIRA.PDF
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DECRETO Nº 92 DE 14 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO MÁRCIO ALESSANDRO DO NASCIMENTO.PDF
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[20-0089] DECRETO DE N° 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER 06/07/2020
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DECRETO Nº 89 DE 06 DE JULHO DE 2020 PRORROGA E MODIFICA O HORA?RIO DO TOQUE DE RECOLHER.PDF
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[20-0087] DECRETO DE N°87 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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[20-0086] DECRETO DE N°86 DE 03 DE JULHO DE 2020 03/07/2020
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DECRETO Nº 86 DE 03 DE JUNHO DE 2020 EXONERAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0082] DECRETO DE N° 82 DE 29 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 29/06/2020
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[20-0081] DECRETO DE N° 81 DE 25 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 25/06/2020
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[20-0080] DECRETO DE N° 80 DE 22 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER 22/06/2020
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[20-0079] DECRETO DE N° 79 DE 15 DE JUNHO DE 2020 PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 15/06/2020
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[20-0078] DECRETO Nº 78 DE 12 DE JUNHO DE 2020 EXONERACAO JONATHAS BEZERRA DA SILVA ALMADA 12/06/2020
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[20-0077] DECRETO DE N°77 DE 12 DE JUNHO DE 2020 12/06/2020
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[20-0075] DECRETO Nº 75 DE 11 DE JUNHO DE 2020 LUTO OFICIAL JOSE MARIA FRANCO SANTOS 12/06/2020
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[20-0074] DECRETO DE N° 74 DE 09 DE JUNHO DE 2020 TOQUE DE RECOLHER NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO 09/06/2020
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[20-0071] DECRETO DE N°71 DE 31 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DA SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 31/05/2020
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[20-0069] DECRETO DE N° 69 DE 29 DE MAIO DE 2020 29/05/2020
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[20-0066] DECRETO DE N° 66 DE 25 DE MAIO DE 2020 SUSPENÇÃO TOTAL ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS LOCKDOWN 25/05/2020
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[20-0065] DECRETO DE Nº 65 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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[20-0063] DECRETO DE Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2020 20/05/2020
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[20-0060] DECRETO DE N° 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 22/05/2020
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DECRETO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO CARLOS RAFAEL LIMA ALVES.PDF
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[20-0059] DECRETO DE N° 59 DE 15 DE MAIO DE 2020 15/05/2020
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[20-0057] DECRETO DE Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2020 12/05/2020
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DECRETO DE Nª 57 DE 12 DE MAIO FICA EXONERADO SR.EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF
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[20-0055] DECRETO DE Nº 55 DE 06 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO 06/05/2020
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[20-0047] DECRETO DE Nº 47 DE 23 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA APROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE PESSOASUSUÁRIAS DE CARTEIRA DE ESTUDANTE 23/04/2020
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[20-0046] DECRETO DE Nº 46 DE 16 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS IDOSOS COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - COVID19 23/04/2020
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[20-0045] DECRETO DE Nº 45 DE 13 DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
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[20-0043] DECRETO DE Nº 43 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAC?A?O DA VALIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 06/04/2020
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[20-0042] DECRETO DE Nº 42 DE 01 DE ABRIL DE 2020 01/04/2020
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[20-0041] ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO 03/04/2020
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[20-0040] DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 03/04/2020
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[20-0039] DECRETO DE Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0038] DECRETO DE Nº 38 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0037] DECRETO DE Nº 37 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0036] DECRETO DE Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2020 01/04/2020
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[20-0034] DECRETO DE Nº 34 DE 31 DE MARÇO DE 200 31/03/2020
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[20-0033] DECRETO DE Nº 33 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0032] DECRETO DE Nº 32 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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[20-0031] DECRETO DE Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS(1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/20-0031/311326c2a1e554f5af111a46596eef7a.pdf 		07/04/2020
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[20-0030] DECRETO DE Nº 30 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 30 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO JOSE LUIS CASTRO DA SILVA(1).PDF
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[20-0029] DECRETO DE Nº 29 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 29 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
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[20-0027] DECRETO DE Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 31/03/2020
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DECRETO Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
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[20-0026] DECRETO DE Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS 24/03/2020
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DECRETO Nº 26 DE 24 DE MARÇO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MINICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA-CORONAVÍRUS.PDF
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[20-0025] DECRETO DO DE Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/03/2020
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DECRETO Nº 25 DE 18 DE MARC?O DE 2020 DISPO?E SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A? PANDEMIA DO CORONA VIRI?S - COVID-19.PDF.PDF.PDF.PDF
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[20-0024] DECRETO DE Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 05/03/2020
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DECRETO Nº 24 DE 05 DE MARÇO DE 2020 FUNÇÃO DE PREGOEIRA.PDF
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[20-0023] DECRETO DE Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE 2020 04/03/2020
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DECRETO Nº 23 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM AREA PUBLICA JOEL DO CARMO SILVA.PDF
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[20-0019] DECRETO DE Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 19 DE02 DE MARÇO DE2020 NOMEAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0018] DECRETO DE Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 02/03/2020
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DECRETO Nº 18 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO EDIENE RAIANE MORAES ROCHA.PDF
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[20-0017] DECRETO DE Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 200 02/03/2020
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DECRETO Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO ELIAS PEDROSO DA SILVA.PDF
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[20-0015] DECRETO DE Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020
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DECRETO Nº 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 JORGE LUIZ ROSSI.PDF
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[20-0012] DECRETO DE Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 UFM.PDF
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[20-0011] DECRETO DE Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
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DECRETO Nº 11 DE14 DE JANEIRO DE 2020 NOMEAÇÃO DOS MENBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA- COMEB.PDF
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[20-0010] DECRETO DE Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 13/01/2020
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DECRETO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. DAYANE CAROLINE SALES DE ALCANTARA.PDF
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[20-0003] DECRETO DE Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 03/01/2020
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DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 FICA NOMEADA A SRA. ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA.PDF
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[094] DECRETO DE N 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 15/07/2020
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DECRETO Nº 94 DE 15 DE JULHO DE 2020 EXONERAÇÃO NILVA GAMA.PDF
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[0138] DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 18/09/2020
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DECRETO Nº 138 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS.PDF
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[0031] DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 31/03/2020
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DECRETO Nº 31 DE 31 DE MARÇO DE 2020 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS.PDF
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:31:30
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