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Decretos

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Dezembro - 2021
  • [21-0178] - DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES
    Data Referência: 31/12/2021
    DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/01/2022
Dezembro - 2021
  • [21-0177] - DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS
    Data Referência: 31/12/2021
    DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/01/2022
Dezembro - 2021
  • [21-0176] - DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI
    Data Referência: 31/12/2021
    DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/01/2022
Dezembro - 2021
  • [21-0175] - DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA
    Data Referência: 31/12/2021
    DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/01/2022
Dezembro - 2021
  • [21-0174] - DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data Referência: 29/12/2021
    DECRETO 174.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/12/2021
Dezembro - 2021
  • [21-0173] - DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ
    Data Referência: 23/12/2021
    DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 23/12/2021
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0178/f0c93a3f2b9a06729bda5f081d47178e.pdf 		05/01/2022
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA.PDF
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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DECRETO 174.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0174/2bff8fd65b16a766b049ccb1a0cf663f.pdf 		30/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ.PDF
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO.PDF
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS.PDF
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID.PDF
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO..PDF
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA.PDF
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL.PDF
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS.PDF
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS AO COVID.PDF
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DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID.PDF
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07..PDF
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA..PDF
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB.PDF
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.PDF
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0151/637697ae5447ef9d73622b78dc4fabbf.pdf 		01/10/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0149/591b7680b7dda559bd9db35ff2c3485b.pdf 		07/10/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0148/e67f387e48612be6758225f0e73c638f.pdf 		07/10/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0147/8fd69cab003a497f6048279ce3b1796f.pdf 		05/10/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0146/78f2fffb111d929ea9e43c2716ec8316.pdf 		05/10/2021
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0145/f8e7eb7b5baabe0edc509af7af22eba1.pdf 		05/10/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0143/ea41ef212c04d6844e610c125d140c56.pdf 		10/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0141/c7d7e604b73642a3d098bad6cf9d8d86.pdf 		10/09/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SAOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0140/b2bc8dc3dc83ba6e54dd8280ed0c6726.pdf 		07/10/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0139/e7c614b238fa9ab363189f05b200c846.pdf 		07/10/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0138/94a62941e7075feec9465f651604f666.pdf 		07/10/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0137/e5410606b60560e722f9134477da0963.pdf 		20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS.PDF
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/21-0135/196e8a9889f2247fdf7329201fdb0da6.pdf 		07/10/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES.PDF
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA . 23/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA.PDF
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP.PDF
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA . 23/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA . 23/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
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DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID.PDF
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19..PDF
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA . 23/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[21-0178] DECRETO Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO 2021 LUANA HAMBURGO GOMES 31/12/2021
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[21-0177] DECRETO Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEACÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 31/12/2021
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[21-0176] DECRETO Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 31/12/2021
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[21-0175] DECRETO Nº 175 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ANDRÉ ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 31/12/2021
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[21-0174] DECRETO Nº 174 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO FUNDEB NO ANO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2021
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[21-0173] DECRETO Nº173 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 LUTO DAVID DUARTE DA CRUZ 23/12/2021
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[21-0172] DECRETO Nº172 DE 23 DE DEZEMBRO 2021 PONTO FACULTATIVO 23/12/2021
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[21-0171] DECRETO Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS 17/12/2021
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[21-0170] DECRETO Nº 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 17/12/2021
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[21-0169] DECRETO Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE VEGETAÇÃO. 14/12/2021
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[21-0168] DECRETO Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021EXONERAÇÃO VALDEMAR SANCHES DA SILVA 14/12/2021
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[21-0167] DECRETO Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO REGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0166] DECRETO Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO LUCIANE DA SILVA FERREIRA 01/12/2021
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[21-0165] DECRETO Nº 165 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO USO INTITUCIONAL 30/11/2021
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[21-0163] DECRETO Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 29/11/2021
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[21-0162] DECRETO Nº 162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 27/11/2021
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[21-0161] DECRETO Nº 161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECLARA DE INTERESSSE PÚBLICO PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL A AREA DA ESTRADA 07. 26/11/2021
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[21-0160] DECRETO Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. 11/11/2021
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[21-0159] DECRETO Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃODOS MEMBROS DO COMEB 11/11/2021
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[21-0157] DECRETO Nº 157 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 26/10/2021
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[21-0152] DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/10/2021
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[21-0151] DECRETO Nº 151 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS USO EM PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL 30/09/2021
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[21-0149] DECRETO Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 NOMEAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0148] DECRETO Nº 148 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO JOSE OCIVALDO 23/09/2021
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[21-0147] DECRETO Nº 147 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 23/09/2021
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[21-0146] DECRETO N°146 DE 21 DE SETEMBRO D 2021CRIA EQUIPE TECNICA DE TRABALHO PARA APOIO TECNICO-SEDOP 21/09/2021
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[21-0145] DECRETO Nº 145 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 EXONERAÇÃO FABRICIO MARQUES GALINDO 21/09/2021
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[21-0143] DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 MEDIDAS ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/09/2021
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[21-0141] DECRETO Nº 141 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 358.2020. 27/08/2021
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[21-0140] DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO LAUDENIR PINTO SOUSA 27/08/2021
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[21-0139] DECRETO Nº 139 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2021
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[21-0138] DECRETO Nº 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2021
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[21-0137] DECRETO Nº 137 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DISPOE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 20/08/2021
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[21-0136] DECRETO Nº 136 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO CHRISTIANA SYLVIA CORREA FARIAS 19/08/2021
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[21-0135] DECRETO Nº 135 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 19/08/2021
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[21-0134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO ROSELEI NUNES 09/08/2021
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[21-0133] DECRETO Nº 133 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONA-VIRUS 09/08/2021
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[21-0132] DECRETO Nº 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 NOMEAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI 04/08/2021
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[21-0131] DECRETO Nº 131 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 04/08/2021
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[21-0130] DECRETO Nº 130 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 04/08/2021
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[21-0128] DECRETO Nº 128 DE 28 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMAE 28/07/2021
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[21-0127] DECRETO Nº 127 DE 28 DE JULHO DE 2021 REGULAMENTA A COMISSÃO INTERSETORIAL 28/07/2021
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[21-0126] DECRETO Nº 126 DE 15 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO VALCLEIA DOS SANTOS BATISTA 15/07/2021
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[21-0125] DECRETO Nº 125 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0124] DECRETO Nº 124 DE 12 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 12/07/2021
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[21-0123] DECRETO Nº 123 DE 12 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 12/07/2021
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[21-0122] DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO NEUDISON MELO DE AMORIM. 07/07/2021
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[21-0121] DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA. 07/07/2021
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[21-0120] DECRETO Nº 120 DE 02 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID. 02/07/2021
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[21-0119] DECRETO Nº 119 DE 01 DE JULHO DE 2021 EXONERAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/07/2021
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[21-0118] DECRETO Nº 118 DE 01 DE JULHO DE 2021 DE 2021 REGULAMENRA OS ARTIGOS LEI MUNICIPAL Nº 369 DE CREDITO ESPECIAL 01/07/2021
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[21-0116] DECRETO Nº 116 DE 01 DE JULHO DE 2021 NOMEAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS. 01/07/2021
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[21-0115] DECRETO Nº 115 DE 30 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS. 30/06/2021
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[21-0113] DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL. 27/06/2021
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DECRETO Nº 113 DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA.PDF
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DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2021 LUTO OFICIAL.PDF
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[21-0112] DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA. 22/06/2021
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DECRETO Nº 112 DE 22 DE JUNHO NOMEAÇÃO ELIELZA SANTOS FONSECA.PDF
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[21-0111] DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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DECRETO Nº 111 DE 22 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
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[21-0110] DECRETO Nº 110 DE 22 DE JUNHO DE 2021 EXONERAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES. 22/06/2021
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[21-0108] DECRETO Nº 108 DE 18 DE JUNHO DE 2021 SALA DO EMPREENDEDOR. 18/06/2021
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[21-0106] DECRETO Nº 106 DE JUNHO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 11/06/2021
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[21-0105] DECRETO Nº 105 DE 08 DE JUNHO DE 2021 CRIA E REGULAMENTA O NMRF. 08/06/2021
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[21-0104] DECRETO Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2021 REORDENAMENTO TERRITORIAL DOS IMOVEIS DO BAIRRO CIDADE NOVA. 08/06/2021
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[21-0102] DECRETO Nº 102 DE 07 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB. 07/06/2021
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[21-0101] DECRETO Nº 101 DE 03 DE JUNHO DE 2021 LUTO ELMARA ROBERTA ALVES MOTA. 03/06/2021
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[21-0098] DECRETO Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB. 01/06/2021
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[21-0097] DECRETO Nº 97 DE 25 DE MAIO DE 2021 LUTO OFICIAL SERVULO ITAÚNA SILVA DO VALE. 25/05/2021
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[21-0096] DECRETO Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA. 25/05/2021
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[21-0095] DECRETO Nº 95 DE 24 DE MAIO DE 2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MEIO AMBIENTE. 24/05/2021
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[21-0094] DECRETO Nº 94 DE 24 DE MAIO DE 2021 EXONERAÇÃO MARIA JESUITA PEDROSO. 24/05/2021
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[21-0093] DECRETO Nº 93 DE 21 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA. 21/05/2021
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[21-0092] DECRETO Nº 92 DE 17 DE MAIO DE 2021 ADL LUANA CARLA BARBOSA. 17/05/2021
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[21-0090] DECRETO Nº 90 DE 14 DE MAIO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 14/05/2021
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[21-0086] DECRETO Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO REGIANE NOGUEIRA SOARES. 30/04/2021
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[21-0085] DECRETO Nº 85 DE 30 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 30/04/2021
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[21-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA . 23/04/2021
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[21-0083] DECRETO Nº 83 DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 22/04/2021
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[21-0081] DECRETO Nº 81 DE 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO RILDSON OLIVEIRA SILVA. 19/04/2021
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[21-0080] DECRETO N°8O DE 16 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 17/04/2021
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[21-0079] DECRETO Nº 79 DE 13 DE ABRIL DE 2021 EXONERAÇÃO RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA. 13/04/2021
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[21-0076] DECRETO Nº 76 DE 09 DE ABRIL DE 2021 NOMEAÇÃO CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 09/04/2021
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[21-0075] DECRETO Nº 75 DE 09 DE ABRIL DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 09/04/2021
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[21-0073] DECRETO Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 26/03/2021
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[21-0071] DECRETO Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2021 MEMBROS CACS FUNDEB 25/03/2021
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[21-0070] DECRETO Nº 70 DE 25 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO CMDCA 25/03/2021
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[21-0069] DECRETO Nº 69 DE 25 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO DO COMITÊ PPIS-SUAS 25/03/2021
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[21-0068] DECRETO Nº 68 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPOE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES. 19/03/2021
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[21-0064] DECRETO Nº 64 DE 12 DE MARÇO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO COMAE 12/03/2021
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[21-0063] DECRETO Nº 63 DE 12 MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á COVID. 12/03/2021
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[21-0062] DECRETO Nº 62 DE 09 DE MARÇO DE 2021 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 09/03/2021
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[21-0061] DECRETO Nº 61 DE 09 DE MARÇO DE 2021 COMISSÃO DO PLANO EM AÇOES ARTICULAÇOES -PAR. 09/03/2021
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[21-0059] DECRETO Nº 59 DE 05 DE MARÇO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA.PDF 05/03/2021
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[21-0054] DECRETO Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. 01/03/2021
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[21-0052] DECRETO Nº 52 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENSÃO DO LOCKDOWN E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS 19/02/2021
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[21-0051] DECRETO Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 19/02/2021
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[21-0048] DECRETO Nº 48 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN 12/02/2021
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[21-0046] DECRETO Nº 46 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. 30/01/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0045] DECRETO Nº 45 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 01/02/2021
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[21-0044] DECRETO Nº 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 LOCKDOWN 01/02/2021
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[21-0043] DECRETO Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 29/01/2021
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[21-0042] DECRETO Nº42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 SUSPENSO O TRANSPORTE COLETIVO - COVID-19 22/01/2021
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[21-0041] DECRETO Nº41 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID-19 22/01/2021
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[21-0036] DECRETO Nº36 DE 18DE JANEIRO DE 2021 18/01/2021
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[21-0035] DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 18/01/2021
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[21-0034] DECRETO Nº 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM 22/01/2021
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[21-0032] DECRETO Nº32 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 05/01/2021
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[21-0031] DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PREGOEIRA SAMARA RODRIGUES LIRA. 11/01/2021
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[21-0029] DECRETO Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PSS 05/01/2021
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[21-0028] DECRETO Nº 28 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO SIMONE MONTEIRO BRAGA. 28/01/2021
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[21-0027] DECRETO Nº 27 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 05/01/2021
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[21-0026] DECRETO Nº 26 DE 05 DE JANEIRO 2021 DIRLANDO PINTO CABRAL 05/01/2021
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[21-0025] DECRETO Nº25 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 05/01/2021
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[21-0024] DECRETO Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 BRUNO BISMARCK VIEIRA PIMENTEL 05/01/2021
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[21-0023] DECRETO Nº23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO SILVA SOUSA 05/01/2021
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[21-0022] DECRETO Nº22 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO WALDELISSON NASCIMENTO DOS SANTOS 05/01/2021
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[21-0021] DECRETO Nº21 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 05/01/2021
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[21-0020] DECRETO Nº20 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA 05/01/2021
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[21-0019] DECRETO Nº 19 DE 05 DE JANEIRO EXONERAÇÃO ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2021
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[21-0018] DECRETO Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 05/01/2021
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[21-0017] DECRETO Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FABRICIO MARQUES GALINDO 05/01/2021
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[21-0016] DECRETO Nº 16 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 04/01/2021
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[21-0015] DECRETO Nº 15 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE ERICA KEILA SANTOS SILVA 04/01/2021
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[21-0014] DECRETO Nº 14 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE LUCIENE DA SILVA FERREIRA.PDF 04/01/2021
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[21-0013] DECRETO Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0012] DECRETO Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 04/01/2021
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[21-0011] DECRETO Nº11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DE EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO.PDF 04/01/2021
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[21-0010] DECRETO Nº10 DE 03 DE JANEIRO DE 2021 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO AO PAROCO JOSE RONALDO DE BRITO 04/01/2021
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[21-0009] DECRETO Nº09 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ENOQUE PEDROSO DA SILVA. 01/01/2021
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[21-0008] DECRETO Nº08 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO. 01/01/2021
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[21-0007] DECRETO Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE JOSE LUIZ CASTRO SILVA. 01/01/2021
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[21-0006] DECRETO Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 DE ALEUDA RODRIGUES PEDROSO. 01/01/2021
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[21-0005] DECRETO Nº 05 DE 01 DE JANEIRO 2021 ORDELEY MOACIR DIAS. 01/01/2021
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[21-0004] DECRETO Nº 04 DE 01 DE JANEIRO 2021 JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA. 01/01/2021
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[21-0003] DECRETO Nº 03 DE 01 DE JANEIRO 2021 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2021
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[21-0002] DECRETO Nº 02 DE 01 DE JANEIRO 2021 AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2021
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[21-0001] DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 01/01/2021
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