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Decretos

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Dezembro - 2022
  • [22-0150] - DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB.
    Data Referência: 27/12/2022
    DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 19/01/2023
Dezembro - 2022
  • [22-0149] - DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS
    Data Referência: 30/12/2022
    DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS AOMISSIONADOS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 10/01/2023
Dezembro - 2022
  • [22-0148] - DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS
    Data Referência: 30/12/2022
    DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/12/2022
Dezembro - 2022
  • [22-0147] - DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL.
    Data Referência: 21/12/2022
    DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 13/01/2023
Dezembro - 2022
  • [22-0145] - DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER
    Data Referência: 21/12/2022
    DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 21/12/2022
Dezembro - 2022
  • [22-0144] - DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER
    Data Referência: 21/12/2022
    DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 21/12/2022
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0150/3bbb327916778e2711c8bbf78879d94a.pdf 		19/01/2023
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS AOMISSIONADOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0149/db35a71c6cc319877953a21d25f73b97.pdf 		10/01/2023
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0148/95ef16a35a7401cfbe0f93ac577da649.pdf 		30/12/2022
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0147/8e868905ccfb897011cc5edb8dfb42e1.pdf 		13/01/2023
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0145/487b73c39aa023b89136619811c4c7d5.pdf 		21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0144/d3bf4fe9319ffbeb7c87447d39cbe396.pdf 		21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0143/7b4172ac49a6a0034ee4a58e9115d477.pdf 		05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL.PDF
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ.PDF
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0139/00b566d041a6e554cc3f8df06e374592.pdf 		29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0138/ccabdbf042678ff04cc0b415c1068e57.pdf 		25/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0137/43df138b368374540ea2b2195b81426f.pdf 		25/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0136/683da41c6e5bce23d2075b41b911deb1.pdf 		25/11/2022
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0135/a9358e16f5365fd2c64d707e9d6517bf.pdf 		18/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0134/f014e484514a46620319e528612f8eb9.pdf 		17/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0133/62e1e26fe7df898fa650722ebb987263.pdf 		11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0132/7a35abd45df7349b0df2fd2b07724bd5.pdf 		11/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0131/53a5c6d1dc6852c94ef6f68f7f5bf4cc.pdf 		16/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0130/05b4cd961b65d1de6490b130399fc8cb.pdf 		18/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃOANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0129/00b303a6ecac41f4f1268b995c647918.pdf 		03/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO 2022 NOMEAÇÃO ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0128/7688bcbd437d164ed3785e3eb996d703.pdf 		03/11/2022
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0127/f0956e8bc43d6b506066dccf7fc960e9.pdf 		01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0125/146d113ca676571e33a5322125d3221f.pdf 		03/11/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0124/dae1d713c656f2174042276c0bf1ae4c.pdf 		31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0123/f1acf58148a2c50e8d24e59006065fed.pdf 		27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0121/09ebccb9837e5ab21613ac538626a206.pdf 		25/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0120/1091141312c61474b2251b49466bbbd9.pdf 		25/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0119/303829db56eaf189320145d81a2e2148.pdf 		17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0115/25fc2ea80c1f158fef9bfa628d5b6161.pdf 		10/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0110/d36b3f0a99346b2f37600943017462cb.pdf 		10/10/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0109/a4c287bade17a5a080e1a90f70c0e5b9.pdf 		21/09/2022
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0108/884380aeaf8c13fc302968017242b50a.pdf 		12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0107/4e975b3fdf63c6c6e4c0b780d1ea04e6.pdf 		23/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0103/f4774e83e3306a97230f70e35421b347.pdf 		01/08/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0102/4d8d39e165c93a0db6ad4180a76bf017.pdf 		01/08/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0101/90665973157b46818c6bdf483f8e72a6.pdf 		01/08/2022
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[22-0100] DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/22-0100/40a2a2929f4c0c589916d4b61afb16d9.pdf 		01/08/2022
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[22-0099] DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 29/07/2022
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DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA.PDF
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
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[22-0043] DECRETO Nº 43 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0042] DECRETO Nº 42 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0032] DECRETO Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE HELDER DE SOUSA ARAÚJO 01/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:30:43
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[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS.PDF
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
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DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO (1).PDF
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0100] DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0099] DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 29/07/2022
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0043] DECRETO Nº 43 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0042] DECRETO Nº 42 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0032] DECRETO Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE HELDER DE SOUSA ARAÚJO 01/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:30:43
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[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
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DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE.PDF
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0100] DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0099] DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 29/07/2022
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO.PDF
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M.PDF
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
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DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL.PDF
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
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DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO 2022 NOMEAÇÃO ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0100] DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0099] DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 29/07/2022
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO.PDF
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0043] DECRETO Nº 43 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0042] DECRETO Nº 42 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0032] DECRETO Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE HELDER DE SOUSA ARAÚJO 01/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0100] DECRETO Nº 100 DE 29 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0099] DECRETO Nº 99 DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 29/07/2022
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA.PDF
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0043] DECRETO Nº 43 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0042] DECRETO Nº 42 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0032] DECRETO Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE HELDER DE SOUSA ARAÚJO 01/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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[22-0150] DECRETO Nº150 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSELHO CACS FUNDEB. 27/12/2022
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[22-0149] DECRETO Nº149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0148] DECRETO Nº148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS 30/12/2022
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[22-0147] DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL. 21/12/2022
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[22-0145] DECRETO Nº 145 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEADO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0144] DECRETO Nº 144 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EZEQUIAS BORGES XAVIER 21/12/2022
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[22-0143] DECRETO Nº 143 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO THAYNA ALVES FARIAS 05/12/2022
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[22-0142] DECRETO Nº 142 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 04/12/2022
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[22-0140] DECRETO Nº140 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 29/11/2022
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[22-0139] DECRETO Nº139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 29/11/2022
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[22-0138] DECRETO Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO LAYANE MINELY COSTA SILVA 24/11/2022
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[22-0137] DECRETO Nº 137 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE DE APOIO DE PREGÃO 21/11/2022
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[22-0136] DECRETO Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 COMAE 21/11/2022
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[22-0135] DECRETO Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 16/11/2022
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[22-0134] DECRETO Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MARIA LEIDE COELHO BRITO PINTO 16/11/2022
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[22-0133] DECRETO Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 11/11/2022
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[22-0132] DECRETO Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 08/11/2022
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[22-0131] DECRETO Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPOE NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE AUXILIARÁ A ELABORAR O PLANO DIRETOR DA APA ARAMANÍ 08/11/2022
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[22-0130] DECRETO Nº 130 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO RONILSON AQUINO SILVA DE SANTANA 01/11/2022
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[22-0129] DECRETO Nº 129 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2022
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[22-0128] DECRETO Nº 128 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 01/11/2022
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[22-0127] DECRETO Nº 127 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/11/2022
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[22-0125] DECRETO Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JULIA BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0124] DECRETO Nº 124 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 31/10/2022
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[22-0123] DECRETO Nº 123-2022 ELISANGELA ALMADA PIRES DE PAULA 27/10/2022
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[22-0121] DECRETO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 NOMEAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0120] DECRETO Nº120 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO MAURA DA CRUZ SOUSA 21/10/2022
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[22-0119] DECRETO Nº 119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 17/10/2022
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[22-0115] DECRETO Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 JOSÉ CLEO MOREIRA DOS SANTOS 07/10/2022
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[22-0110] DECRETO Nº 110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 EXONERAÇÃO OSAMBELLY MAYSE CASTRO DOS SANTOS 29/09/2022
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[22-0109] DECRETO Nº 109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ( 21/09/2022
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[22-0108] DECRETO Nº 108 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 LUTO OFICIAL 12/09/2022
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[22-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 JOSÉ ALESSANDRE COSTA COLAÇO 01/09/2022
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[22-0103] DECRETO Nº 103 DE 29 DE JULHO DE 2022 GERSON SOUSA OLIVEIRA 29/07/2022
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[22-0102] DECRETO Nº 102 DE 29 DE JULHO DE 2022 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 29/07/2022
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[22-0101] DECRETO Nº 101 DE 29 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO EMANUEL JORGE SILVA 29/07/2022
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[22-0098] DECRETO Nº 98 DE 14 DE JULHO DE 2022 EXONERAÇÃO TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO 14/07/2022
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[22-0097] DECRETO Nº 97 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEAÇÃO MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 08/07/2022
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[22-0096] DECRETO Nº 96 DE 08 DE JULHO D 2022 EXONERAÇÃO JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 08/07/2022
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[22-0095] DECRETO Nº 95 DE 05 DE JULHO DE 2022COMISSÃO DO PSS 2022 05/07/2022
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[22-0094] DECRETO Nº 94 DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS 05/07/2022
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[22-0091] DECRETO Nº 91 DE 28 DE JUNHO DE 2022 DECLARA UTILIDADE, PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO 28/06/2022
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[22-0090] DECRETO Nº 90 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ORDELEY MOACIR DIAS 28/06/2022
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[22-0089] DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON DOS SANTOS COSTA 28/06/2022
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[22-0088] DECRETO Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ORDELEY MOACY DIAS 28/06/2022
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[22-0085] DECRETO Nº 85 DE 24 DE JUNHO DE 2022 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMDCA 24/06/2022
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[22-0084] DECRETO Nº 84 DE 23 DE JUNHO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 23/06/2022
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[22-0082] DECRETO Nº 82 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/06/2022
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[22-0081] DECRETO Nº 81 DE 03 DE JUNHO DE 2022 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/06/2022
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[22-0079] DECRETO Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 03/06/2022
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[22-0076] DECRETO Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0075] DECRETO Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2022 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/06/2022
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[22-0074] DECRETO Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 2022 NOMEAÇÃO RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/06/2022
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[22-0071] DECRETO Nº 71 DE 01 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DE SAMARA RODRIGUES LIRA 01/06/2022
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[22-0070] DECRETO Nº 70 DE 30 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ARI PEDROSO PIMENTEL 30/05/2022
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[22-0069] DECRETO Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO 24/05/2022
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[22-0068] DECRETO Nº 68 DE 25 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 25/05/2022
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[22-0067] DECRETO Nº 67 DE 23 DE MAIO DE 2022 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 23/05/2022
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[22-0066] DECRETO Nº 66 DE 23 DE MAIO DE 2022 CAIO RAMON SILVA BARROS 23/05/2022
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[22-0065] DECRETO Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2022 MAURA DA CRUZ SOUSA 23/05/2022
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[22-0064] DECRETO Nº 64 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE CLEO MOREIRA DOS SANTOS 23/05/2022
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[22-0063] DECRETO Nº 63 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO DERLIVALDO LEMOS BORGES 23/05/2022
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[22-0062] DECRETO Nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2022 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 23/05/2022
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[22-0061] DECRETO Nº 61 DE 23 DE MAIO DE 2022 EDILBERTO LIMA FEITOSA 23/05/2022
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[22-0060] DECRETO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 23/05/2022
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[22-0059] DECRETO Nº 59 DE 16 DE MAIO DE 2022 DIRLANDO PINTO CABRAL 16/05/2022
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[22-0058] DECRETO Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2022 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 12/05/2022
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[22-0057] DECRETO Nº 57 DE 12 DE MAIO DE 2022 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS BOXE DO MERCADO 12/05/2022
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[22-0056] DECRETO Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2022 ELIELZA SANTOS FONSECA 12/05/2022
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[22-0055] DECRETO Nº 55 DE 12 DE MAIO DE 2022 LEANE FERNANDA M DE AGUIAR 12/05/2022
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[22-0054] DECRETO Nº 54 DE 12 DE MAIO DE 2022 LUTO OFICIAL LAURA SOCORRO M COSTA 12/05/2022
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[22-0053] DECRETO Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2022 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 11/05/2022
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[22-0052] DECRETO Nº 52 DE 11 DE MAIO DE 2022 NEILTON MIRANDA DA SILVA 11/05/2022
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[22-0051] DECRETO Nº 51 DE 11 DE MAIO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 11/05/2022
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[22-0050] DECRETO Nº 50 DE 11 DE MAIO DE 2022 CONCEIÇÃO AMARAL SILVA 11/05/2022
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[22-0049] DECRETO Nº 49 DE 11 DE MAIO DE 2022 EMANUEL JORGE SILVA 11/05/2022
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[22-0048] DECRETO Nº 48 DE 11 DE MAIO DE 2022 CRISTHIAN BILLY PEDROSA DIAS 11/05/2022
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[22-0047] DECRETO Nº 47 DE 11 DE MAIO DE 2022 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 11/05/2022
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[22-0046] DECRETO Nº 46 DE 11 DE MAIO DE 2022 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 11/05/2022
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[22-0044] DECRETO Nº 44 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0043] DECRETO Nº 43 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0042] DECRETO Nº 42 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 09/05/2022
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[22-0041] DECRETO Nº 41 DE 09 DE MAIO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 09/05/2022
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[22-0040] DECRETO Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2022 NOMEAÇÃO CAMILA CORREA PINTO 09/05/2022
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[22-0039] DECRETO Nº 39 DE 18 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JURANDY BATISTA DANTAS 18/04/2022
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[22-0038] DECRETO Nº 38 DE 18 DE ABRIL DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0037] DECRETO Nº 37 DE 18 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 18/04/2022
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[22-0036] DECRETO Nº 36 DE 18 ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 18/04/2022
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[22-0035] DECRETO Nº 35 DE 08 DE ABRIL DE 2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 08/04/2022
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[22-0034] DECRETO Nº 34 DE 08 DE ABRIL DE 2022 MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA 08/04/2022
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[22-0033] DECRETO Nº 33 DE 05 DE ABRIL DE 2022 JOSE ARAKEN PAMPLONA BARROS 05/04/2022
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[22-0032] DECRETO Nº 32 DE 01 DE ABRIL DE 2022 NOMEAÇÃO JOSE HELDER DE SOUSA ARAÚJO 01/04/2022
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[22-0031] DECRETO Nº 31 DE 01 DE ABRIL DE 2022 EXONERAÇÃO JOSSYLENE GOMES DE ASSIS 01/04/2022
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[22-0029] DECRETO Nº 29 DE 28 DE MARÇO DE 2022 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 28/03/2022
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[22-0028] DECRETO Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 24/03/2022
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[22-0027] DECRETO Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 23/03/2022
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[22-0026] DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2022 NOMEAÇÃO NEILTON MIRANDA DA SILVA 03/03/2022
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[22-0025] DECRETO Nº 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 PONTO FACULTATIVO 25/02/2022
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[22-0024] DECRETO Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/02/2022
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[22-0023] DECRETO Nº 23 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ROSELEI NUNES 24/02/2022
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[22-0022] DECRETO Nº 22 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 COMEB 23/02/2022
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[22-0021] DECRETO Nº 21 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO BRUNO BISMARK VIEIRA PIMENTEL 21/02/2022
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[22-0020] DECRETO Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 LUTO OFICIAL FABIO BARBOSA DOS SANTOS 16/02/2022
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[22-0019] DECRETO Nº 19 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 11/02/2022
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[22-0018] DECRETO Nº 18 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2022
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[22-0017] DECRETO Nº 17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 NONEAÇÃO ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 07/02/2022
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[22-0016] DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERAÇÃO EDIVALDO SANTOS PEDROSO FILHO 07/02/2022
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[22-0015] DECRETO Nº 15 DE 01 FEVEREIRO 2022 CRÉDITO 01/02/2022
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[22-0013] DECRETO Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 28 DE 2022 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 28/01/2022
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[22-0012] DECRETO Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO IZABEL MARIA CORREA DAS NEVEZ 26/01/2022
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[22-0010] DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0009] DECRETO Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 14/01/2022
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[22-0008] DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 EXONERAÇÃO ANTONIO MOREIRA BRAGA 14/01/2022
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[22-0007] DECRETO Nº 07 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO. 11/01/2022
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[22-0006] DECRETO Nº 06 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS 11/01/2022
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[22-0005] DECRETO Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEAÇÃO ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 11/01/2022
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[22-0004] DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 07/01/2022
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[22-0003] DECRETO Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2022
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[22-0002] DECRETO Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 U.F.M 07/01/2022
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