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Decretos

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Dezembro - 2023
  • [23-0182] - DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA
    Data Referência: 26/12/2023
    DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 02/01/2024
Dezembro - 2023
  • [23-0181] - DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA
    Data Referência: 22/12/2023
    DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 02/01/2024
Dezembro - 2023
  • [23-0180] - DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.
    Data Referência: 08/12/2023
    DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 08/12/2023
Novembro - 2023
  • [23-0178] - DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Data Referência: 27/11/2023
    DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 28/11/2023
Novembro - 2023
  • [23-0177] - DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA
    Data Referência: 01/11/2023
    DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 09/11/2023
Novembro - 2023
  • [23-0176] - DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data Referência: 01/11/2023
    DECRETO NOVEMBRO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 19/12/2023
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[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0182/8c68a8ca8f9fe89ee404bacb62a21742.pdf 		02/01/2024
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0181/22de50fac936437713266514770d2d8d.pdf 		02/01/2024
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0180/11321834b9b190203be9da6782251c14.pdf 		08/12/2023
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0178/12ce6932668e565b3c964837177982a9.pdf 		28/11/2023
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0177/cfe94dff1ee95615a81c2ebec47d940d.pdf 		09/11/2023
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO NOVEMBRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0176/f46e437bf8b2764092668efe66a21f52.pdf 		19/12/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0175/ade669a7f7dc036d521e9f28a9ee72ba.pdf 		01/11/2023
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0174/7818fa0db9a548d89b303fcf2cf0614c.pdf 		27/10/2023
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0173/c17b5f85d7aebc5a74ba98e02e90ae8d.pdf 		31/10/2023
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0172/5a6e088474146b5a3a56c933ba5276dd.pdf 		20/10/2023
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0171/bbc8cd25b38abe0783ad8b565302f51c.pdf 		11/10/2023
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0170/803554559d2b5ad86e2b4e2b8c463c14.pdf 		10/10/2023
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO OUTUBRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0169/69f34d0cd4dfd3e087c7aeedce5d3bb9.pdf 		19/12/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0168/249a2af86e7e255da83786039910a3f2.pdf 		04/10/2023
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0167/e3a5a5e46bb1af8d056b7dbde9ee569a.pdf 		04/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0166/cfbdd2f00a8960b4ad84b3175c00f55b.pdf 		04/10/2023
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURITO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0162/4e6a36d5a2410ae87d3627f8f4f80767.pdf 		02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0161/634e2694b21ba6f65ecb347e0c9b0c4c.pdf 		02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0160/e1b615100a33480119971846f5086c62.pdf 		02/10/2023
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0159/5c0d2b21e7bcf7c208e0298c76278ff6.pdf 		02/10/2023
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - CONTABILIDADE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0158/48823986492ec3878006f4c711ee6154.pdf 		25/10/2023
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0157/c3b959fd0fe155b63f7818d72aad6f7e.pdf 		27/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0156/fd8aeab7c75cdfe40b93d8dd14e09c1a.pdf 		14/09/2023
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0155/a2c22eb6b9f065f66886a03dcd67ae4b.pdf 		13/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0152/3a008a280f69e8502bbcc664a5617fcf.pdf 		21/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0151/23957e06e60ff158c20835bc19410c64.pdf 		21/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0150/e798d2021c77b333c7be5ad9d2857dcd.pdf 		05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0149/0165b026d298906726c7d89fd0688566.pdf 		04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORAGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0148/e6a7cad1e3dbdcec293442644e965b35.pdf 		04/09/2023
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0146/b3b56bd6b14987e129dac35cea135249.pdf 		04/09/2023
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0145/d8839c011a2fd141beac0d6974e8ae01.pdf 		01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0144/b49a5dec01f3f169d955c441de047dee.pdf 		01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0143/8831041fecb5a1088f12deb2eef30fb9.pdf 		01/09/2023
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 CONTABILIDADE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0142/bce057e9cb08737b454d6ce4351c2456.pdf 		25/10/2023
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0141/d6499266e1e65813f327e7415a7b3492.pdf 		05/09/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0140/e8a2b9faae96857b3a8296f99f539e7a.pdf 		21/09/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/23-0139/9bd75b2e4e108c9c58404bc0c50e9b8c.pdf 		04/09/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
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DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
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DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
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DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA.PDF
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
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DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 CONTABILIDADE.PDF
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES.PDF
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:07:17
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
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DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA.PDF
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
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DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
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DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
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DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023.PDF
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
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DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA.PDF
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
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DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM.PDF
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
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DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA.PDF
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
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DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
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DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - CONTABILIDADE.PDF
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
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DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA.PDF
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
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DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORAGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
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DECRETO Nº143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
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DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 CONTABILIDADE.PDF
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA.PDF
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:07:17
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
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DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
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DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
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DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023.PDF
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023.PDF
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA.PDF
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:07:17
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
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DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
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DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
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DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
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DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA.PDF
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
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DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023.PDF
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
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DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA.PDF
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
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DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM.PDF
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
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DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA.PDF
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA.PDF
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
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DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
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DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - CONTABILIDADE.PDF
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
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DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORAGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
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DECRETO Nº143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
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DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 CONTABILIDADE.PDF
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0182] DECRETO N° 182 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 JOÃO CLAUDIO ROCHA 26/12/2023
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[23-0181] DECRETO Nº181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 EDMICHEL JOSE LIMA OLIVEIRA 22/12/2023
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[23-0180] DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA. 08/12/2023
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DECRETO Nº180 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA..PDF
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[23-0178] DECRETO Nº 178 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRO A CONCESSÃO DE “ABONO CRED LIVROS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/11/2023
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[23-0177] DECRETO Nº177 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2023
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[23-0176] DECRETO Nº176 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2023
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[23-0175] DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 31/10/2023
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DECRETO Nº175 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA.PDF
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[23-0174] DECRETO Nº 174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/10/2023
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DECRETO Nº174 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR APA ARAMANAI.PDF
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[23-0173] DECRETO Nº 173 DE 26 DE OUTUBRO 2023 - CONSELHO DE SAUDE 2023 26/10/2023
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[23-0172] DECRETO N° 172 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. ISS OBRAS BELTERRA 19/10/2023
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[23-0171] DECRETO Nº171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 ESTIAGEM 11/10/2023
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[23-0170] DECRETO Nº 170 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA 09/10/2023
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[23-0169] DECRETO Nº169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2023
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[23-0168] DECRETO Nº168 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0167] DECRETO Nº167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 02/10/2023
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[23-0166] DECRETO Nº166 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 02/10/2023
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[23-0162] DECRETO Nº162 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO 02/10/2023
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[23-0161] DECRETO Nº161 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0160] DECRETO Nº160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 JOSÉ LUIZ CASTRO DA SILVA 02/10/2023
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[23-0159] DECRETO Nº159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 RELISSON SILVA DO NASCIMENTO 02/10/2023
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[23-0158] DECRETO Nº 158 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2023
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[23-0157] DECRETO Nº157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO CAISAN. 26/09/2023
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[23-0156] DECRETO Nº156 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 SUELEN LIMA DA SILVA 14/09/2023
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[23-0155] DECRETO Nº155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA- COMSEANS. 12/09/2023
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[23-0152] DECRETO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CRISTIANE EVELIN RODRIGUES NORONHA 06/09/2023
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[23-0151] DECRETO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERAÇÃO CAIO RAMON SILVA BARROS 06/09/2023
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[23-0150] DECRETO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE BELTERRA 05/09/2023
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[23-0149] DECRETO Nº 149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 04/09/2023
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[23-0148] DECRETO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 COMISSÃO ORGNIZADORA DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2023
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[23-0146] DECRETO Nº146 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0145] DECRETO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 LINEU ANTONIO SARTURI 01/09/2023
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[23-0144] DECRETO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/09/2023
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[23-0143] DECRETO Nº 143 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 01/09/2023
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[23-0142] DECRETO Nº142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/09/2023
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[23-0141] DECRETO Nº141 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 31/08/2023
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[23-0140] DECRETO Nº 140 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 31/08/2023
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[23-0139] DECRETO Nº 139 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ELEIÇÃO DE GESTORES 31/08/2023
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[23-0136] DECRETO Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES 02/08/2023
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[23-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/08/2023
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[23-0134] DECRETO Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2023 - CONSIGNADOS 28/07/2023
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[23-0133] DECRETO N° 133 DE 27 DE JULHO DE 2023- GOVERNO DIGITAL 27/07/2023
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[23-0132] DECRETO Nº 132 DE 25 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PPIS 25/07/2023
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[23-0131] DECRETO Nº 131 DE 13 DE JULHO DE 2023 SIDCLEY LUIZ NEVES PEDROSO 13/07/2023
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[23-0130] DECRETO Nº 130 DE 10 DE JULHO DE 2023 MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA ARAMANAÍ 10/07/2023
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[23-0128] DECRETO Nº 128 DE 03 DE JULHO 2023 ANTONIO ARLISSON NERIS LIMA 03/07/2023
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[23-0127] DECRETO Nº 127 DE 03 DE JULHO DE 2023 MELKE COSTA FONSECA 03/07/2023
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[23-0126] DECRETO N°126 DE 30 DE JUNHO DE 2023 DESAPROPRIAÇÃO MEIO AMBIENTE 30/06/2023
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[23-0125] DECRETO Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 30/06/2023
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[23-0124] DECRETO Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2023 JOSE ALVARO SILVA FEITOSA 03/07/2023
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[23-0122] DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA 30/06/2023
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DECRETO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO MARIA CRISTINA DA CUNHA.PDF
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[23-0121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 EXONERAÇÃO ANA MARCIA DE SOUZA 30/06/2023
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[23-0120] DECRETO Nº 120 DE 03 DE JULHO DE 2023 EDINALDO NOGUEIRA LIMA 03/07/2023
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[23-0116] DECRETO Nº 116 DE 14 DE JUNHO DE 2023 TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 14/06/2023
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[23-0115] DECRETO Nº 115 DE 09 DE JUNHO DE 2023 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/06/2023
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[23-0113] DECRETO Nº 113 DE 01 DE JUNHO 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/06/2023
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[23-0112] DECRETO Nº 112 DE 31 DE MAIO DE 2023 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMEB 31/05/2023
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[23-0111] DECRETO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2023 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 16/05/2023
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[23-0110] DECRETO Nº 110 DE 16 DE MAIO DE 2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 16/05/2023
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[23-0109] DECRETO Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2023 GLECIANE DO CARMO FREITAS 16/05/2023
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[23-0108] DECRETO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 2023 VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 10/05/2023
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[23-0106] DECRETO Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2023 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 02/05/2023
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[23-0105] DECRETO Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2023 JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/05/2023
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[23-0104] DECRETO Nº 104 DE 02 DE MAIO DE 2023 JAKSON LEMOS FREITAS 02/05/2023
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[23-0103] DECRETO Nº 103 DE 02 DE MAIO DE 2023 SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DE SAÚDE 02/05/2023
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[23-0101] DECRETO Nº 101 DE 28 DE ABRIL DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 28/04/2023
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[23-0100] DECRETO Nº 100 DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BELTERRA E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 27/04/2023
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[23-0099] DECRETO Nº 099 DE 13 DE ABRIL DE 2023 JONES FREDSON DIAS 13/04/2023
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[23-0098] DECRETO Nº 098 DE 05 DE ABRIL DE 2023 ELIZANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 05/04/2023
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[23-0097] DECRETO Nº 097 DE 05 DE ABRIL DE 2023 NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/04/2023
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[23-0096] DECRETO Nº 096 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0095] DECRETO Nº 095 DE 05 DE ABRIL DE 2023 JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 05/04/2023
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[23-0094] DECRETO Nº 094 DE 05 DE ABRIL DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 05/04/2023
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[23-0093] DECRETO Nº 093 DE 05 DE ABRIL DE 2023 PAULO BRENO DA SILVA GALVÃO 05/04/2023
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[23-0092] DECRETO Nº 092 DE 03 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS 03/04/2023
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[23-0090] DECRETO Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA 31/03/2023
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[23-0089] DECRETO Nº 089 DE 31 DE MARÇO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 31/03/2023
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[23-0088] DECRETO Nº 088 DE 21 DE MARÇO DE 2023 NOMEAÇÃO DO COMDCA 21/03/2023
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[23-0087] DECRETO Nº 087 DE 21 DE MARÇO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO. 21/03/2023
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[23-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ANDERSON DA SILVA FEITOSA 01/03/2023
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[23-0084] DECRETO Nº 082A DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PONTO FACULTATIVO 17/02/2023
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[23-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2023
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[23-0082] DECRETO Nº 082 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 06/02/2023
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[23-0081] DECRETO Nº 081 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2023 FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI 06/02/2023
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[23-0080] DECRETO Nº 080 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 EDIMICHEL JOSE LIMA DE OLIVEIRA 06/02/2023
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[23-0079] DECRETO Nº 079 DE01 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023
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[23-0078] DECRETO Nº 078 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 LOHANE CRYS NORONHA DA SILVA 31/01/2023
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[23-0077] DECRETO Nº 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EXONERAÇÃO ELIANE BRITO MENDES 31/01/2023
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[23-0076] DECRETO Nº 076 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DIOGO BATISTA DOS SANTOS 26/01/2023
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[23-0075] DECRETO Nº 075 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 EZEQUIAS BORGES XAVIER 16/01/2023
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[23-0074] DECRETO Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 UFM 13/01/2023
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[23-0073] DECRETO Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 ANA CRISTINA DE CASTRO DUARTE 13/01/2023
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[23-0072] DECRETO Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ROMERO FERREIRA 11/01/2023
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[23-0070] DECRETO Nº 070 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 12/01/2023
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[23-0069] DECRETO Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE 11/01/2023
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[23-0068] DECRETO Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 SERGIO MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS 11/01/2023
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[23-0067] DECRETO Nº 067 DE 10 DE JANEIRO 2023 EDILSON LIRA PATROCINIO 10/01/2023
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[23-0066] DECRETO Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA 09/01/2023
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[23-0065] DECRETO Nº 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 06/01/2023
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[23-0060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 LUANA CARLA BARBOSA 05/01/2023
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[23-0059] DECRETO Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 05/01/2023
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[23-0058] DECRETO Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ELIANE BRITO MENDES 05/01/2023
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[23-0056] DECRETO Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 05/01/2023
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[23-0055] DECRETO Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 HERICA SANTOS BECHARA 05/01/2023
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[23-0053] DECRETO Nº 053 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SAMARA RODRIGUES LIRA 03/01/2023
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[23-0052] DECRETONº 052 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/01/2023
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[23-0051] DECRETO Nº 051 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELIVELTON ROCHA CORREA 03/01/2023
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[23-0050] DECRETO Nº 050 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 03/01/2023
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[23-0049] DECRETO Nº 049 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MAURA DA CRUZ SOUSA 03/01/2023
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[23-0048] DECRETO Nº 048 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DERLIVALDO LEMOS BORGES 03/01/2023
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[23-0047] DECRETO Nº 047 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANTONIO MOREIRA BRAGA 03/01/2023
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[23-0046] DECRETO Nº 046 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0045] DECRETO Nº 045 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 03/01/2023
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[23-0044] DECRETO Nº 044 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE ALEXSSANDRE COSTA COLAÇÃO 03/01/2023
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[23-0043] DECRETO Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SIMONE BRAGA MONTEIRO 03/01/2023
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[23-0042] DECRETO Nº 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EMANUEL JORGE SILVA 03/01/2023
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[23-0041] DECRETO Nº 041 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0040] DECRETO Nº 040 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDERSON DA SILVA GALVÃO 03/01/2023
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[23-0039] DECRETO Nº 039 DE 03 DE JANEIRO 2023 RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 03/01/2023
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[23-0038] DECRETO Nº 038 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 THAYNA ALVES FARIAS 03/01/2023
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[23-0037] DECRETO Nº 037 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 SARAH SIMONE SILVA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 03/01/2023
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[23-0035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAIO RAMON SILVA BARROS 03/01/2023
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[23-0034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 03/01/2023
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[23-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 CAMILA CORREA PINTO 03/01/2023
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[23-0032] DECRETO Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 03/01/2023
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[23-0031] DECRETO Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDILBERTO LIMA FEITOSA 03/01/2023
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[23-0030] DECRETO Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 03/01/2023
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[23-0029] DECRETO Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 03/01/2023
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[23-0028] DECRETO Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULO MONTEIRO SILVA 03/01/2023
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[23-0027] DECRETO Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ANA MÁRCIA DE SOUZA 03/01/2023
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[23-0026] DECRETO Nº 026 DE 03 JANEIRO DE 2023 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 03/01/2023
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[23-0025] DECRETO Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 PAULA FLORIANE DE ALMEIDA FREITAS 03/01/2023
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[23-0024] DECRETO Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 GERSON SOUSA OLIVEIRA 03/01/2023
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[23-0023] DECRETO Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0022] DECRETO Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 03/01/2023
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[23-0021] DECRETO Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 03/01/2023
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[23-0020] DECRETO Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 MARIA CRISTINA NUNES DA CUNHA 03/01/2023
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[23-0019] DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 03/01/2023
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[23-0018] DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381. 18/01/2023
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DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LEI Nº 381..PDF
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[23-0017] DECRETO Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ADAILTON DE SOUSA SANTANA 03/01/2023
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[23-0016] DECRETO Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RICARDO DOS SANTOS AMARO 03/01/2023
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[23-0015] DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 03/01/2023
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[23-0014] DECRETO Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 03/01/2023
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[23-0013] DECRETO Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ERICA KEILA SANTOS DA SILVA 03/01/2023
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[23-0012] DECRETO Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ZAQUEU RODRIGUES DOS REIS 03/01/2023
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[23-0011] DECRETO Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 03/01/2023
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[23-0010] DECRETO Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 LAYANE MINELY COSTA SILVA 03/01/2023
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[23-0009] DECRETO Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ORDELEY MOACIR DIAS 03/01/2023
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[23-0008] DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO 03/01/2023
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[23-0007] DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2023
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[23-0006] DECRETO Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/01/2023
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[23-0005] DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 EDJANE MEDEIROS ALVES 03/01/2023
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[23-0004] DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 03/01/2023
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[23-0003] DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 03/01/2023
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[23-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RELISON SILVA DO NASCIMENTO 03/01/2023
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[23-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 02/01/2023
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 12:07:18
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