Acessibilidade
  • P/B
  • A-
  • A
  • A+
  • Libras
    Siga-nos:

Prefeitura Municipal de

Belterra

Prefeitura de Belterra
  • Início
  • Município
    • História do Município
    • Símbolos Municipais
    • Lista de Autoridades
  • Estrutura Organizacional
  • Atendimento ao Cidadão
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • E-Sic
  • Leis
  • Portal da Transparência
Acesse as informações de Receitas e Despesas relacionadas ao

Acessibilidade

P/B

A-

A

A+

Libras

Você está em >> Início >> Portal da Transparência >> Decretos >> Lista de Decretos

Decretos

Foram encontrados 154 Decretos de um total de 1574 registrados.
DOC PDF JSON CSV TXT XLS
Dezembro - 2024
  • [24-141] - DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Data Referência: 26/12/2024
    DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 13/05/2026
Dezembro - 2024
  • [24-0169] - DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO
    Data Referência: 31/12/2024
    DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2024
Dezembro - 2024
  • [24-0168] - DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO
    Data Referência: 31/12/2024
    DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2024
Dezembro - 2024
  • [24-0167] - DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA
    Data Referência: 31/12/2024
    DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2024
Dezembro - 2024
  • [24-0166] - DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS
    Data Referência: 31/12/2024
    DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2024
Dezembro - 2024
  • [24-0165] - DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES
    Data Referência: 31/12/2024
    DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 31/12/2024
    <<<123>>>

EXPORTAR PARA FORMATO DOC

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:10
CLIQUE PARA BAIXAR

EXPORTAR PARA FORMATO PDF

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:11
CLIQUE PARA BAIXAR

EXPORTAR PARA FORMATO JSON

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:11
CLIQUE PARA BAIXAR

EXPORTAR PARA FORMATO CSV

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:12
CLIQUE PARA BAIXAR

EXPORTAR PARA FORMATO TXT

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:12
CLIQUE PARA BAIXAR

EXPORTAR PARA FORMATO XLS

CLIQUE PARA BAIXAR
Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[24-141] DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-141/68ab6b2b3878ec980bd83a08403813c3.pdf 		13/05/2026
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0169] DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 169 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0169/59e64ae7a9836a00c794995ab354ea28.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0168] DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 168 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CHEFES DE DIVISÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0168/bee30b5e99b58548d7cb5d741a34788a.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0167] DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 167 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0167/5511dc308635e9015d4ac1c90862b232.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0166] DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 166 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0166/f64c1fb69fe21a9998240dd41dbcaaa7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0165] DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 165 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0165/b0ae51da5121cea512e1d53022bba5e2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0164] DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 164 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0164/1d61bf2b984e95e88541293cb62defc2.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0163] DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 163 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0163/93c0927ee68346446779224924b65ef4.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0162] DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 162 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 CARLOS MAGNO MARQUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0162/69729f9af061e935a540885ceb3244e3.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0161] DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 161 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0161/1a19bba140d9ae3168c3bebaa1b7519f.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0160] DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 160 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0160/358495beca9d9e141cd0f6ccda912582.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0159] DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 159 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0159/dc64f1eb7a628e43fe6d14bba54e8166.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0158] DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 158 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0158/bcbf061434f91adf1a58e60c0bf0834c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0157] DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 157 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0157/c2d31df20484a449a71dccf6e9c62035.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0156] DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 156 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0156/839c678c364062d548647709351608c7.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0155] DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 155 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 VALDEMAR SANCHES DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0155/cec9d4d6e21e4a1f403d88984a2b7297.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0154] DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 154 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0154/6d7132ba665d4c9aa3c9a721fae38b2c.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0153] DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 153 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0153/2d5be12759a8601a86cbfd695ace0135.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0152] DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 152 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ENOQUE PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0152/4e46c3dfae209eea98704f98191dd535.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0151] DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 151 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0151/c6e582e843e05ad31710c46ce1290368.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0150] DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 150 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0150/095fc48f9844125a69f4431214b12133.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0149] DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 149 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 HERICA SANTOS BECHARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0149/0e9ebb54d3618fd730a62996c38c35f5.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0148] DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 148 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 EDJANE MEDEIROS ALVES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0148/c859f687dcca527502f4a341f9e0393b.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0147] DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 147 DE 31 DEZEMBRO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0147/674b56726aac96703ce55ea8bd09c3db.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0146] DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 146 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0146/b55e40f84c7d15935e03b7f5a8ee6b0e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0145] DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0145/0c76effde4013a872eff9012fc6e8f1e.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0144] DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 144 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0144/48145decedaeb34b2cb3d268ec638dba.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0143] DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 31/12/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 143 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0143/ad48af6795873f2aa3816f4cb13d6f12.pdf 		31/12/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0136] DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0136/7651d9fffc8a71a0d1d4c57669b260ae.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0135] DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 135 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0135/ef59953326599286264052431868a490.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0134] DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 134 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 JOCICLELIA DE FATIMA CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0134/5422706c03b48ffdb148e945372aa12f.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0133] DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 133 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0133/ae7db167037063c0466368b7b8af66a7.pdf 		21/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 132 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0132/0222bf4036cfad7f9eaac34d49d467fe.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0131] DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE 01/11/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 OZENIL LIMA VALENTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0131/f05eafc6aeaa4fa35bb8099efb31ab84.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0128] DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ARINEIDE DO SOCORRO CASTRO MACEDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0128/9a253d47a001a29f11da5ff99af9c264.pdf 		18/11/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0127] DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0127/74dbb3b764052030fafad928e888033e.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0126] DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0126/cabca9db6ef04be5131435aa5808af1c.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0125] DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA 07/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 ERIKA SCHMITT ROCHA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0125/36bc8b6b2f3c66ff87b34333666879df.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0124] DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 THIAGO CÉSAR LOBO PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0124/b78105d8baedd3f1c1bc31088f45773d.pdf 		15/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0122] DECRETO N° 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR ESTIAGEM. 01/10/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO_N°_122_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_2024._DECLARA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NAS_ÁREAS_DO_MUNICÍPIO_DE_BE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0122/e410b0db4f14b74008644ce4b840b329.pdf 		01/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0121] DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0121/4cc317bea38ebcc1af3c9aea2efc1b4c.pdf 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0120] DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA 23/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 JÉFFERSON DE SOUSA.JPG
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0120/74175eb39020d29c11b155fb17f754b5.jpg 		23/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0119] DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 PREGOEIRA- DANIELA PAZ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0119/eeb6d05a78196a681ab9851658013676.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0118] DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA 18/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA- PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0118/588810f070e972f68a8dedf3a84e5026.pdf 		18/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0117] DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO DA SILVA 16/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 117 DE 16 DE STEMBRO DE 2024 EDNA CARNEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0117/ced84b03f6376f15f8f4db2afa29f74f.pdf 		17/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0115] DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 EZIO DE SOUSA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0115/54cff1c93babeb63f873cc2b2293669c.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0114] DECRETO Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0114/1da781397970bf64e788c411d895af36.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE ABRIL DE 2024 SIMONE BRAGA MONTEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0113/a1113d7eeea6ae1d6fd838d552f0c2b0.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 02/09/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0112/d860e701e29c2d87ad233d3edb3579ab.pdf 		02/09/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0111] DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA 12/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 111 DE 12 AGOSTO DE 2024 APOLINÁRIO PONTES DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0111/1d49f7fbcf99221a3ee69dae85929ea6.pdf 		23/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0110] DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA 08/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 110 DE 08 AGOSTO DE 2024 EDILBERTO LIMA FEITOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0110/d6ac6bc450407f3aaa4f9d08a11e68e7.pdf 		09/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0108] DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 108 DE 01 AGOSTO DE 2024 RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0108/96bfe313f0b9bf2eddf24052b592ae9a.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0107] DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 01 AGOSTO DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0107/e1f36a8e9c914a0c5494bf185851c9df.pdf 		20/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0105] DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 105 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0105/5118c57017e07efc3917dec4077fec4c.pdf 		08/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0104] DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 104 DE 01 AGOSTO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0104/be084f8f594bce92df6d61c60f6852a2.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0103] DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 01/08/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 103 DE 01 AGOSTO DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0103/37f033f71bff82e6409ff527b4fba7e8.pdf 		01/08/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0102] DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E D 23/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 102 DE 23 JULHO DE 2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0102/2109e0c9a93b36411ce0242b018c507d.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0101] DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 101 DE 18 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELTERRA-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0101/f627fd477860ec019624ce2e0bff042c.pdf 		29/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0100] DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 100 DE 09 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, REGIDO PELO EDITAL Nº 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0100/bf13f7f176da64fe1c6ff4086a958dec.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0099] DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 099 DE 09 DE JULHO DE 2024 MAURÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0099/0d4842800d8db6ee016a7c542bd1400a.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0098] DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA 09/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 098 DE 09 DE JULHO DE 2024 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA IMBIRIBA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0098/a7e9cf5afced963b0115ea3a0aeb1103.pdf 		09/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0097] DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 097 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA REVOGAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0097/ab00bc4421c622f0507f623881611979.pdf 		08/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0096] DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 096 DE 02 DE JULHO DE 2024 CLEDSON BEZERRA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0096/857776a3f58762fdfbf9b6c3091c8419.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0095] DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 095 DE 02 DE JULHO DE 2024 THAINARA GADELHA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0095/a833d7823e0d7837829fa0029679b4fb.pdf 		05/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0094] DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2024 SANDRA SAMPAIO PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0094/2af16ff4731af04c5d362faed79de6c4.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0090] DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 090 DE 02 DE JULHO DE 2024 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0090/90b337e5e32f9f8ddd408922e39ce6d1.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0089] DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 089 DE 02 DE JULHO DE 2024 JEFFERSON JAMES SOUSA DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0089/b6302b289afaa0f205f177c11779cf12.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0088] DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA 02/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 088 DE 02 DE JULHO DE 2024 JANAINA RIBEIRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0088/da1eb40eaa4423b803ae80dede96c7ca.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0087] DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 087 DE 01 DE JULHO DE 2024 PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0087/2e0d94ce9f53ee27bf6c14d8ad31af25.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0086] DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 086 DE 01 DE JULHO DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0086/80b37c61516abe4766cf471cec294bd9.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0085] DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 085 DE 01 DE JULHO DE 2024 EDILSON LIRA PATROCINIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0085/28de688c5e160ce74fe2adf6229a5e43.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0084] DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JULHO DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0084/267cc9e8872ae5b912e101e62d8046bf.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0083] DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 083 DE 01 DE JULHO DE 2024 RAFAEL SILVA NOGUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0083/40c9b807563866fa3809b0a8f12c0c48.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0082] DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 082 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0082/cf1f327c468fef1893b365f52382850f.pdf 		03/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0081] DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 081 DE 01 DE JULHO DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0081/3be19431c504d864a06c914cf644015c.pdf 		02/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0080] DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/07/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 080 DE 01 DE JULHO DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0080/d5014e2c4a5e8e2530f1823110aa33b0.pdf 		04/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0079] DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 25/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 079 DE 25 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0079/c7583a346f808597ce5c028bac4640af.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0077] DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 CACS FUNDEB 18/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 077 DE 18 DE JUNHO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0077/139723bb88dee9d629623964e26ba9d3.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0076] DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 076 DE 14 DE JUNHO DE 2024 PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0076/ad06f89d2689585680384a9cb179c33b.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 14/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 075 DE 14 DE JUNHO DE 2024 GLENDA ANNE PIRES FERNANDES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0075/baf025df764c8a657be9a2494c747505.pdf 		18/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0073] DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 073 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0073/b5f57ed6fc80585308ac0a47f1b191ec.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0072] DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 072 DE 03 DE JUNHO DE 2024 DILANE BRAGA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0072/21f3eded116208f1f47ec3307d470fef.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0071] DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 071 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0071/d1c80a6644729c62f3b7d71f3734c369.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0070] DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 070 DE 03 DE JUNHO DE 2024 ANA CARLA DIAS DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0070/16c6c1e71eb80b7b2e69aac2e717db5b.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0069] DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO 03/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 069 DE 03 DE JUNHO DE 2024 IRACLEUMA CAMPOS DE ASSUNÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0069/165cb37b68a8829ca312a74b1279b385.pdf 		11/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0068] DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 068 DE 27 DE MAIO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0068/95c6f19462d7ae6d21fcbb4bf6d88efb.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0067] DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 067 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0067/453ee3fd24c72047889f9e886696169b.pdf 		27/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0066] DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS. 22/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 066 DE 22 DE MAIO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0066/8b31e2d40bb41eb6da45c1f7ee735b42.pdf 		10/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0065] DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA 14/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2024 WALACE SILVA DA MOTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0065/2d73b2791aed3c6d75d9cd0a8f202a7b.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0064] DECRETO Nº 064 DE 10 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 10/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 064 DE 09 DE MAIO DE 2024 ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0064/9c79b7eed4bad37eac82372720f72d64.pdf 		22/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 063 DE 09 DE MAIO DE 2024 DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 19ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0063/7c27520c69cb4348c9deb2b7b373b3d7.pdf 		10/05/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0062] DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 062 DE 02 DE MAIO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0062/0544e854d83a122aa9986b6b8e7b1561.pdf 		15/07/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0061] DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPO?E SOBRE A DOAC?A?O DE PARTE DO SOLO URBANO DE SEU DOMI?NIO NESTA CIDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR (1).PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0061/0235b8cb51cc284296be01a059ddfe17.pdf 		18/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0060] DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA 11/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2024 IZABELA DE CASTRO BARBOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0060/e371e070aa093195724d29d87481e748.pdf 		30/10/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0059] DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 059 DE 10 DE ABRIL DE 2024 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0059/bcc96646642a08ef931cdc48c0861c38.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0058] DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 058 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0058/2640d3d17810d2f97480eae53a043d3a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0057] DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 057 DE 10 DE ABRIL DE 2024 LARISSA VICTORIA CORREA COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0057/53c6bf21e633c0e3bc3138a0f7744424.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0056] DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 056 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0056/a76871e101e0a8f8bb4d80cee558ae14.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0055] DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 055 DE 10 DE ABRIL DE 2024 JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0055/a639b75fc89d63b5f71ae71b59297e0a.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0054] DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 054 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0054/e8cd6c28f297db2ab6ec90df6fa3eaf6.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0053] DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 053 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0053/011480c6a93681e4912b4a2a0036b20b.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0052] DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 052 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0052/d902c3cfdc7ad3a76f632a1e54b7ddea.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0051] DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 051 DE 10 DE ABRIL DE 2024 GERSON SOUSA OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0051/817d08bef0833141e9ec37e3ab0dc88f.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0050/8f1ac597cf7009b14c6bca02d2986b70.pdf 		12/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0049] DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 049 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II DO CÓDIGO CIVIL, O IMÓVEL URBANO DE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0049/f491dfb8b7fa5387ea77a0dec7a1c72e.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0048] DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 048 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0048/ef14c479d3b9a9d8891d63127a7ef032.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0047] DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 047 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0047/68f1525e565d7c64867e5fb4ec10739d.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0046] DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS 09/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 046 DE 09 DE ABRIL DE 2024 ORDELEY MOACIR DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0046/e78c0af0d0f813eb0cc014c7bc028f76.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0045] DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0045/924d21f46fede4377f53002b5f294d26.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0044] DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ANTONIO MOREIRA BRAGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0044/579bb2c30b932c30e9f01b4b98e0ad14.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0043] DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 043 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RAINEIDE DIAS MORAES.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0043/e02560884cfdc080d3112b4949808493.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0042] DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 042 DE 08 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0042/a2d4effb96cdee84c6aa2ae4f0a708ff.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0041] DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 041 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0041/bd39d9666a19af496854ac0f4474e8da.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0040] DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 08/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 040 DE 08 DE ABRIL DE 2024 RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0040/fb336cb508f628a8498ec0bba4a74319.pdf 		09/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0039] DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 039 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0039/ad2363588bedf9fbbe71b4e57461168f.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0038] DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 038 DE 05 DE ABRIL DE 2024 RICARDO DOS SANTOS AMARO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0038/61d78b85c371133e4bcfc47209dce788.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0037] DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 05/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
ERRATA DECRETO Nº 037 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ELIVAM SILVA DE ALMEIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0037/7b2d9ec65020044d689dfa71ef5cd94a.pdf 		08/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0036] DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 036 DE 04 DE ABRIL DE 2024 DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0036/052facd042d6b7d6c577b2bf103038c8.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0035] DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 035 DE 04 DE ABRIL DE 2024 JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0035/13558b9da1f2860e9255f38ccf551b60.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0034] DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 04/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 034 DE 04 DE ABRIL DE 2024 ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0034/84cee5341b3070e1ade0b0d76a527981.pdf 		05/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0033] DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 03/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 033 DE 03 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0033/d761af1acc7c94bec489643518e78809.pdf 		04/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0032] DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 LINEU ANTONIO SARTURI 01/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024 EXONERAÇÃO LINEU ANTONIO SARTURI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0032/b8826423c87fb275a426507c25e3688b.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0030] DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2024 EWERTON DE SOUSA DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0030/b6ecdfcdbc2d1f9d5e8771f3c41e005c.pdf 		01/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0029] DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 CACS FUNDEB 25/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0029/776afbad6704cc3448699888dad3f504.pdf 		26/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0028] DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 028 DE 01 DE MARÇO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0028/483c4a1ec4666de0b4085e2cc16e5279.pdf 		25/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0027] DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO 01/03/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 027 DE 01 DE MARÇO DE 2024 - MARÍLIA GOMES COELHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0027/5a98c910712548e6571453c40e1e3cb6.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0026] DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA 14/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO N° 026 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. ANDERSON FEITOSA DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0026/42c7f70d7b3aa0e910ef8e3519c38b76.pdf 		12/03/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0025] DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA 09/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 TANIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0025/7b8cc1d4dfe050ef030f13dcdec6f6e1.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0024] DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 WESLEY ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0024/44e617703e877483ff7227a8cbccd59e.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0023] DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 07/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0023/c315fe32fb282df32e6792cab4b5a7c9.pdf 		15/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0022] DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0022/813f669b149b27c23b5891d33a9c6b4a.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0021] DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDRESSA NIELLE MOTA FIALHO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0021/ac65d48a85ed7f095f8aaaa735e84245.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0020] DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0020/d7577b7acf3f9274c17de8b1656c1164.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0019] DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0019/761746e18a664918b42751ea0d72d976.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0018] DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 . LAYANE MINELY COSTA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0018/3d71d4c65d693ddf6c8bb14df5081fc3.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0017] DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0017/6299149d3656a5c51eac7b24d8a30157.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0016] DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ANDERSON DOS SANTOS COSTA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0016/63ded3fe6e84bb020b559fffdff346c7.pdf 		01/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0015] DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 JOSÉ VALTER FREITAS PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0015/6131f162e253657ba5950938462ccb7b.pdf 		09/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0014] DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 01/02/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 014 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCIANE MACEDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0014/fca8aa6830e5f6310e2e34ff650b0f31.pdf 		02/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0013] DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA 18/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 DECRETO Nº 013 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA, MEDIANTE UTILIZAÇ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0013/c650dcba271f6c3656878fb33d579174.pdf 		06/02/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0012] DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 24/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 012 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSAO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0012/266dd885cdbc59b496492eda03f85728.pdf 		24/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0011] DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS 17/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 011 DE 17 JANEIRO DE 2024 - ESCOLAS POLO E ANEXAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0011/7c0dfcf9a3e6ab4916fda09db9430fa6.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0010] DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - CAMILA CORREA PINTO REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0010/ef5558ee8df43ec36d5690ebc1b8c7bc.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0009] DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM 12/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - UFM REPUBLICAÇÃO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0009/670c62169517e0967ef8a6a08fceac21.pdf 		22/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0008] DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO 10/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA QUADRIÊNIO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0008/b0f0c3424df8d321362224949976eed1.pdf 		10/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00074] DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO 11/06/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 074 DE 11 DE JUNHO DE 2024 EDILANE FREITAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00074/24b8f0bdf85cc0a13757e4f0b304fee1.pdf 		26/06/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0007] DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0007/b47523fd09ea89203de2d58903657946.pdf 		08/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0006/18307c8870ecbb60bca054dd02e036aa.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-00050] DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA 10/04/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 050 DE 10 DE ABRIL DE 2024 EMANUEL JORGE SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-00050/448156db947a043fe23490620c5853cf.pdf 		10/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 05/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0005/d1709de99f5f054cf52df46754791181.pdf 		05/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0004] DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - EDICLEI DIAS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0004/1b6ccd3e17cd9eedcb8a694eebdcc3f6.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0003] DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA 03/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA VEIGA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0003/d520291d59b42f61eed08eab23d033dd.pdf 		04/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0002] DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0002/13bb1c1868386eeccb26723f97a82210.pdf 		22/04/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
[24-0001] DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 FRANCINEIA AGUIAR FONTINELI 02/01/2024
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 EXONERAÇÃO FRANCINÉIA AGUIAR FRONTINELI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/24-0001/46b6545a2e8e3b458f49b3f55bcd291e.pdf 		03/01/2024
-------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------- -------------------------
belterra.pa.gov.br
Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:44:12
CLIQUE PARA BAIXAR

PREFEITURA DE BELTERRA

Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará 
CEP: 68.143-000 
CNPJ: 01.614.112/0001-03 
Contato: (93) 2018-0100 
www.belterra.pa.gov.br

Siga-nos:

WebMail

Mapa do Site

© Copyright 2017 Prefeitura Municipal de Belterra - Todos os direitos reservados.