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Decretos

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Dezembro - 2025
  • [25-367] - DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,
    Data Referência: 30/12/2025
    DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/12/2025
Dezembro - 2025
  • [25-366] - DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO
    Data Referência: 29/12/2025
    DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/12/2025
Dezembro - 2025
  • [25-365] - DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA
    Data Referência: 29/12/2025
    DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 30/12/2025
Dezembro - 2025
  • [25-364] - DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data Referência: 23/12/2025
    DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 23/12/2025
Dezembro - 2025
  • [25-363] - DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
    Data Referência: 16/12/2025
    DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL..PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 23/12/2025
Novembro - 2025
  • [25-360] - DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
    Data Referência: 26/11/2025
    DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 26/11/2025
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-367/8ebd20f219b84f6dead5f2fed9545de4.pdf 		30/12/2025
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-366/93c2c77409f92ae726f2b6cd94ae7b59.pdf 		30/12/2025
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-365/ac4f3a8f81cc2aa7f9578a5ca5142860.pdf 		30/12/2025
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-364/d492b5cee5b519fdaa7d96eca5a3f976.pdf 		23/12/2025
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-363/ff698cfe1ae2b9e1dd39388a49192f45.pdf 		23/12/2025
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-360/27fe6d679659603e8814d5cc5d1af547.pdf 		26/11/2025
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-359/9392872024dcc5807598f220f4e60718.pdf 		19/11/2025
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-358/227bcf8a97b37233256336dad7ba30e9.pdf 		19/11/2025
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-357/22c9b2480b7ecc74400bf08f10855233.pdf 		19/11/2025
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-355/3a05488e8f73e6fcd894434f5b0d5558.pdf 		20/11/2025
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-354/7ba3a3e36bda985ae4da869c93b52434.pdf 		11/11/2025
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025”.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-353/2a71d08b7d23faa309f81aea5aad543e.pdf 		05/11/2025
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-352/d31c6a8805d8efb2480673cac876c053.pdf 		05/11/2025
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-350/09831cdd6360415c90ac66706eed041e.pdf 		05/11/2025
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-349/3bba3e45b9c3a36ebf662ab4fafdaf9c.pdf 		05/11/2025
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-348/152a7af2ad5ce1d6579ca72b8964a460.pdf 		03/11/2025
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-347/f3730e3a27375ec31c2eb70454494074.pdf 		23/10/2025
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-344/e6df1feac37808c3f04fa19ada43ac46.pdf 		15/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-343/db12e3fcbb9d5fe7a4d7b3008831e378.pdf 		17/10/2025
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-342/6be19d9f23e0a3a6fc9f47617d548545.pdf 		15/10/2025
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-341/51f094a8230c1c35297f450ad53f84cf.pdf 		15/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-340/1c48a9483f3d9304dd2dec6a3a2bb854.pdf 		15/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-339/4d8d025a241d4e35b1c179e76a5878b9.pdf 		15/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-338/01f332927c69b9b75828279430fcbdab.pdf 		15/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-337/f124b67a0ba1294db38e142b15e6f97d.pdf 		26/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-336/6b2e51b3074a135e3dcb1291fb6c4262.pdf 		01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-335/aa98b879858368d3a89cdd54eb56921a.pdf 		01/10/2025
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-334/87a4ee7f89a8d009a02aed6797383c66.pdf 		08/10/2025
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-333/cf15fc958550deaca55a5910ea9b2a44.pdf 		08/10/2025
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-332/3259daaeab707ef1fef029d16bda8e30.pdf 		18/09/2025
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA.PDF
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS.PDF
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.PDF
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 1802023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE.PDF
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE.PDF
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN.PDF
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.PDF
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO.PDF
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:39
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL..PDF
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA.PDF
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
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DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA.PDF
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.PDF
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.PDF
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-260/45c18409f394c2118ea3363325d93627.pdf 		16/05/2025
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO.PDF
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA.PDF
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA.PDF
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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DECRETO Nº 229 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL..PDF
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA.PDF
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 (2).PDF
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:40
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-360/27fe6d679659603e8814d5cc5d1af547.pdf 		26/11/2025
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-359/9392872024dcc5807598f220f4e60718.pdf 		19/11/2025
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-358/227bcf8a97b37233256336dad7ba30e9.pdf 		19/11/2025
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA.PDF
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-354/7ba3a3e36bda985ae4da869c93b52434.pdf 		11/11/2025
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025”.PDF
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA.PDF
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO.PDF
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.PDF
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.PDF
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU.PDF
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA.PDF
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 1802023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE.PDF
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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DECRETO Nº 229 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA.PDF
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS.PDF
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO.PDF
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA.PDF
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA.PDF
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:41
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
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DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO.PDF
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
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DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.PDF
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL..PDF
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ.PDF
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO.PDF
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA.PDF
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025”.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/25-353/2a71d08b7d23faa309f81aea5aad543e.pdf 		05/11/2025
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA.PDF
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO.PDF
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
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DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA.PDF
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.PDF
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.PDF
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU.PDF
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA.PDF
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 1802023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE.PDF
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN.PDF
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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DECRETO Nº 178 DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA.PDF
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:41
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA.PDF
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.PDF
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025”.PDF
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA.PDF
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO.PDF
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
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DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA.PDF
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA.PDF
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN.PDF
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES.PDF
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:42
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[25-367] DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES, 30/12/2025
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DECRETO Nº 367 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES(AS) E VICE-GESTORES(AS) ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELTERRAPA, ORIUNDOS DA LISTA TRÍPLICE INDICADA PELOS CONSELHOS ESCOLARES,.PDF
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[25-366] DECRETO Nº 366 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUELEM TRINDADE MARRECO 29/12/2025
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[25-365] DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA 29/12/2025
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DECRETO Nº 365 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.PDF
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[25-364] DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
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DECRETO Nº 364 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[25-363] DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 16/12/2025
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DECRETO Nº 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 -TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL..PDF
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[25-360] DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 26/11/2025
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DECRETO Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF
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[25-359] DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ 19/11/2025
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DECRETO Nº 359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ.PDF
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[25-358] DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO 18/11/2025
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DECRETO Nº 358 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEDRO PAULO DA SILVA NETO.PDF
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[25-357] DECRETO Nº 357 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 18/11/2025
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[25-355] DECRETO Nº 355 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANDSON MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 10/11/2025
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[25-354] DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2025
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DECRETO Nº 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PEMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-353] DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” 05/11/2025
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DECRETO Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025-RETIFICA O §6º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “CONTRIBUINTE PREMIADO 2025”.PDF
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[25-352] DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA 05/11/2025
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DECRETO Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 FIXA O VALOR DA TARIFA DE USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA DE BELTERRA.PDF
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[25-350] DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO 04/11/2025
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DECRETO Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGINALDO DIAS CASTRO.PDF
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[25-349] DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DECLARAVA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA 07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2025
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DECRETO Nº 349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 328.PDF
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[25-348] DECRETO Nº 348 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 31/10/2025
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[25-347] DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027 22/10/2025
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DECRETO Nº 347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2025-2027.PDF
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[25-344] DECRETO Nº 344 DE 13 OUTUBRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 13/10/2025
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[25-343] DECRETO Nº 343 DE 13 OUTUBRO DE 2025-REGULAMENTA E NORMATIZA O PROCESSO DE INDICAÇÃO POR LISTA TRÍPLICE DE GESTORES E VICE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELTERRA 13/10/2025
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[25-342] DECRETO Nº 342 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 13/10/2025
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[25-341] DECRETO Nº 341 DE 09 OUTUBRO DE 2025 - WALTENES DE ABREU SILVA 09/10/2025
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[25-340] DECRETO Nº 340 DE 06 OUTUBRO DE 2025 - ROSYCLAUDIA MIRANDA CAVALCANTE 06/10/2025
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[25-339] DECRETO Nº 339 DE 01 OUTUBRO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 01/10/2025
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[25-338] DECRETO Nº 338 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ELVIS JOACY SANTOS SOUSA 01/10/2025
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[25-337] DECRETO Nº 337 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025-ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2025
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[25-336] DECRETO Nº 336 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DARC ELIANI CARDOSO DE SOUSA 01/10/2025
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[25-335] DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU 25/09/2025
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DECRETO Nº 335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA – PME 2025-2035 E DÁ OU.PDF
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[25-334] DECRETO Nº 334 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA “FESTA DO EMPREENDEDOR DE BELTERRA E CAMPANHA CONTRIBUINTE PREMIADO 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
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[25-333] DECRETO Nº 333 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CAMPANHA CONTRUIBUINTE PREMIADO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
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[25-332] DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA 18/09/2025
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DECRETO Nº 332 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, PARA.PDF
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[25-331] DECRETO Nº 331 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARLISSON BENTES DE SOUSA 01/09/2025
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[25-330] DECRETO Nº 330 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - JONES FREDSON DIAS 01/09/2025
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[25-329] DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL 01/09/2025
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DECRETO N° 329 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 99, II, DO C.PDF
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[25-328] DECRETO N° 328 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 01/09/2025
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[25-326] DECRETO Nº 326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 01/09/2025
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[25-325] DECRETO Nº 325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - KARLISSON EDER DA CUNHA LIMA 01/09/2025
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[25-324] DECRETO Nº 324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV- REPUBICAÇÃO 01/09/2025
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[25-323] DECRETO Nº 323 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III - REPUBLICAÇÃO 01/09/2025
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[25-322] DECRETO Nº 322 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-321] DECRETO Nº 321 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
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[25-320] DECRETO Nº 320 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPAL 29/08/2025
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[25-319] DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE 27/08/2025
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DECRETO Nº 319 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 1802023, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE GESTOR(A) ESCOLAR E VICE-GESTOR(A) ESCOLAR DA REDE.PDF
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[25-318] DECRETO Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2025- DISPÕE SOBRE A 14º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 27/08/2025
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[25-317] DECRETO Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 513, DE 2025, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO – TFE 27/08/2025
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[25-316] DECRETO Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 27/08/2025
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[25-315] DECRETO Nº 315 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ALZIRA SANTOS PEDROSO 06/08/2025
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[25-314] DECRETO Nº 314 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA KEISE PINTO DE SOUSA 06/08/2025
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[25-313] DECRETO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 FRANCISCO DARLAN MELO DA SILVA 06/08/2025
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[25-312] DECRETO Nº 312 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA BENTO 06/08/2025
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[25-311] DECRETO Nº 311 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 MAIRA ZIANE ARAÚJO DA ROCHA 06/08/2025
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[25-310] DECRETO Nº 310 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ANA GABRIELA SILVA GUIMARAES 06/08/2025
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[25-309] DECRETO Nº 309 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 06/08/2025
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[25-308] DECRETO Nº 308 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 EDELILSON BARROS DA SILVA 06/08/2025
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[25-307] DECRETO Nº 307 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 06/08/2025
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[25-306] DECRETO Nº 306 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ELTON MAIKON COSTA PIMENTEL 06/08/2025
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[25-305] DECRETO Nº 305 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 BRAINY CESAR CASTRO LIMA 06/08/2025
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[25-304] DECRETO Nº 304 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 05/08/2025
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[25-303] DECRETO Nº 303 DE DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ROSIVANY SANTOS DE SOUSA 05/08/2025
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[25-302] DECRETO Nº 302 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA, TERRESTRE E FLUVIAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMIN 04/08/2025
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[25-301] DECRETO Nº 301 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
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[25-300] DECRETO Nº 300 DE 31 DE JULHO DE 2025 - ANA FLAVIA NASCIMENTO LOPES 31/07/2025
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[25-299] DECRETO Nº 299 DE 31 DE JULHO DE 2025 - SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 31/07/2025
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[25-298] DECRETO Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2025 - FERNANDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 28/07/2025
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[25-297] DECRETO Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2025- DISPÕE SOBRE A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 28/07/2025
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[25-296] DECRETO Nº 296 DE 23 DE JULHO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 23/07/2025
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[25-295] DECRETO Nº 295 DE 23 DE JULHO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 23/07/2025
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[25-294] DECRETO Nº 294 DE 08 DE JULHO DE 2025 - JEIBSON CHRISLEY FARIAS LIRA 08/07/2025
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[25-293] DECRETO Nº 293 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ANDRESSA HORRANA BRANCHES GONÇALVES 08/07/2025
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[25-292] DECRETO Nº 292 DE 08 DE JULHO DE 2025 - ALICE MARIA SILVA LIMA 08/07/2025
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[25-291] DECRETO Nº 291 DE 08 DE JULHO DE 2025 - PAULO ÉDER CARDOSO SOARES 08/07/2025
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[25-290] DECRETO Nº 290 DE 07 DE JULHO DE 2025 - YANA ZAIRA SANTA BRIGIDA 07/07/2025
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[25-289] DECRETO Nº 289 DE 07 DE JULHO DE 2025 - MARIA LUCIVÂNIA BENTES DE AGUIAR 07/07/2025
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[25-288] DECRETO Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2025 - CAIO RAMON SILVA BARROS 02/07/2025
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[25-287] DECRETO Nº 287 DE 01 DE JULHO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
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[25-286] DECRETO Nº 286 DE 01 DE JULHO DE 2025 - JEFFERSON ANDERSON CORREA FREITAS 01/07/2025
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[25-285] DECRETO Nº 285 DE 01 DE JULHO DE 2025 -WALACE SILVA DA MOTA 01/07/2025
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[25-284] DECRETO Nº 284 DE 30 JUNHO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 30/06/2025
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[25-283] DECRETO Nº 283 DE 25 JUNHO DE 2025 - RICARDO DOS SANTOS AMARO 25/06/2025
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[25-282] DECRETO Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE ORIUNDO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025
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[25-281] DECRETO Nº 281 DE 11 DE JUNHO DE 2025 PAULO SERGIO PEDROSO SILVA 11/06/2025
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[25-280] DECRETO Nº 280 DE 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
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[25-279] DECRETO Nº 279 DE 09 DE JUNHO DE 2025 JUAN PABLO GOMES PALHETA 09/06/2025
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[25-278] DECRETO Nº 278 DE 05 DE JUNHO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
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[25-277] DECRETO N° 277 DE 05 DE JUNHO DE 2025 EDERSON DA SILVA GALVÃO 05/06/2025
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[25-275] DECRETO Nº 275 DE 03 DE JUNHO DE 2025 GESSE GERONIMO DE LIMA 03/06/2025
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[25-274] DECRETO N° 274 DE 03 DE JUNHO DE 2025 MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 03/06/2025
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[25-273] DECRETO N° 273 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 02/06/2025
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[25-272] DECRETO N° 272 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARENE LOPES DA SILVA 02/06/2025
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[25-271] DECRETO Nº 271 DE 02 DE JUNHO DE 2025 MARILVA LINHARES BATISTA 02/06/2025
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[25-270] DECRETO Nº 270 DE 02 DE JUNHO DE 2025 ANDRESSA RAFAELA OLIVEIRA BATISTA 02/06/2025
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[25-269] DECRETO N° 269 DE 02 DE JUNHO DE 2025 INARA BENICIO GOMES 02/06/2025
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[25-268] DECRETO Nº 268 DE 02 JUNHO DE 2025 - MARY JHENY FONTINELI OLIVEIRA DE MIRANDA 02/06/2025
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[25-267] DECRETO Nº 267 DE 30 DE MAIO DE 2025 JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 30/05/2025
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[25-266] DECRETO Nº 266 DE 30 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 30/05/2025
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[25-265] DECRETO Nº 265 DE 30 DE MAIO DE 2025 ACASSIO MOREIRA DA COSTA 30/06/2025
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[25-264] DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB. 27/05/2025
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DECRETO Nº 264 DE 27 DE MAIO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO.PDF
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[25-262] DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/05/2025
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DECRETO Nº 262 DE 16 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.PDF
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[25-261] DECRETO Nº 261 DE 16 DE MAIO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 16/05/2025
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[25-260] DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399 15/05/2025
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DECRETO Nº 260 DE 15 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.PDF
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[25-259] DECRETO Nº 259 DE 15 DE MAIO DE 2025 ANDRESSA KAROLAINY DOS SANTOS PETRONILO 15/05/2025
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[25-258] DECRETO Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2025 LUCIANE DA SILVA FERREIRA 15/05/2025
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[25-257] DECRETO Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2025 ELAINE PEREIRA DE SOUSA 15/05/2025
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[25-256] DECRETO N° 256 DE 14 DE MAIO DE 2025 ELSON NASCIMENTO SILVA 14/05/2025
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[25-255] DECRETO N 255 DE 12 DE MAIO DE 2025 PAULO MONTEIRO SILVA 12/05/2025
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[25-254] DECRETO Nº 254 DE 08 DE MAIO DE 2025 UBERLANDE IMBIRABA PAZ 08/05/2025
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[25-253] DECRETO Nº 253 DE 07 DE MAIO DE 2025 MARCIANE MACEDO DE SOUSA 06/05/2025
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[25-252] DECRETO Nº 252 DE 06 DE MAIO DE 2025 KAISE SUELEN DOS SANTOS CORREA 06/05/2025
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[25-251] DECRETO Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2025 EMANUEL JORGE SILVA 06/05/2025
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[25-250] DECRETO Nº 250 DE 01 DE MAIO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/05/2025
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[25-248] DECRETO Nº 248 DE 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O VALOR DA PAUTA FISCAL MUNICIPAL 25/04/2025
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[25-247] DECRETO Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - MATEUS DE SOUSA SILVA 15/04/2025
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[25-246] DECRETO Nº 246 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - RÉGIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA 14/04/2025
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[25-245] DECRETO Nº 245 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 14/04/2025
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[25-244] DECRETO Nº 244 DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DANIEL RODOLFO DE SOUSA 10/04/2025
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[25-243] DECRETO Nº 243 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - OSVALDO FIRMINO PORTELA 09/04/2025
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[25-242] DECRETO Nº 242 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - JAKSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-241] DECRETO Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - RAIMUNDO CHAGAS DE OLIVEIRA 09/04/2025
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[25-239] DECRETO Nº 239 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-238] DECRETO Nº 238 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-237] DECRETO Nº 237 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 07/04/2025
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[25-236] DECRETO Nº 236 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 07/04/2025
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[25-235] DECRETO Nº 235 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2025
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[25-234] DECRETO Nº 234 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ANTENOR COSTA FERNADES 01/04/2025
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[25-233] DECRETO Nº 233 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ROBERTO SANTOS SOUSA 01/04/2025
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[25-232] DECRETO Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELTERRA – COMTUR. 25/03/2025
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[25-231] DECRETO Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/03/2025
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[25-230] DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025
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DECRETO Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 29ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-229i] DECRETO Nº 229I DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2025
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DECRETO Nº 229 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[25-229] DECRETO Nº 229 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS PARA CONDUÇÃO DO PROJETO ROADMAP TERRITÓRIO CARBONO NEUTRO (RTCN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DESIGNA COORDENADOR GERAL. 20/03/2025
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[25-228] DECRETO Nº 228 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ 20/03/2025
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[25-227] DECRETO Nº 227 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 20/03/2025
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[25-226] DECRETO Nº 226 DE 17 DE MARÇO DE 2025 -LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUZA 17/03/2025
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[25-225] DECRETO Nº 225 DE 17 DE MARÇO DE 2025 LANY DAMASCENO DA SILVA 17/03/2025
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[25-224] DECRETO Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2025 AMARILDO JORGE PEDROSO CHAGAS 17/03/2025
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[25-223] DECRETO Nº 223 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 11/03/2025
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[25-222] DECRETO Nº 222 DE 11 DE MARÇO DE 2025 ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 11/03/2025
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[25-221] DECRETO Nº 221 DE 11 DE MARÇO DE 2025 MAX DEIVID MORAES BESEN 11/03/2025
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[25-220] DECRETO Nº 220 DE 11 DE MARÇO DE 2025 LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 11/03/2025
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[25-219] DECRETO Nº 219 DE 11 DE MARÇO DE 2025 PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 11/03/2025
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[25-218] DECRETO Nº 218 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 11/03/2025
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[25-217] DECRETO Nº 217 DE 11 DE MARÇO DE 2025 GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 11/03/2025
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[25-216] DECRETO Nº 216 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SIDNEY DIAS FERREIRA 11/03/2025
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[25-215] DECRETO Nº 215 DE 11 DE MARÇO DE 2025 SARA JOANE CRUZ NOBRE 11/03/2025
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[25-214] DECRETO Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA BIÊNIO 2023-2025 10/03/2025
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[25-213] DECRETO Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2025 ENILSON ACREANO LAVOR NETO 07/03/2025
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[25-212] DECRETO Nº 212 DE 07 MARÇO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°134 DE 28 DE JULHO DE 2023 07/03/2025
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[25-211] DECRETO Nº 211 DE 07 MARÇO DE 2025 - EDERSON DA SILVA GALVÃO 07/03/2025
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[25-209] DECRETO Nº 209 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 07/03/2025
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[25-208] DECRETO Nº 208 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-207] DECRETO Nº 207 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LUIZ MARCELO SILVA GONCALVES 06/03/2025
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[25-206] DECRETO Nº 206 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E A POSSE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2025
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[25-204] DECRETO N° 204 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 06/03/2025
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[25-203] DECRETO Nº 203 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 06/03/2025
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[25-202] DECRETO N° 202 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ROSEVELT GAMA DA SILVA 05/03/2025
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[25-201] DECRETO Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDJANE MEDEIROS ALVES 28/02/2025
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[25-200] DECRETO N° 200 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSE OCIVALDO SILVA FEITOSA 28/02/2025
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[25-199] DECRETO Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - RAIMUNDA JOCICLEIA DOS SANTOS NOGUEIRA 17/02/2025
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[25-198] DECRETO Nº 198 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 13/02/2025
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[25-197] DECRETO N° 197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS 13/02/2025
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[25-196] DECRETO Nº 196 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO FERNANDO DE AGUIAR DA SILVA 13/02/2025
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[25-195] DECRETO Nº 195 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 11/02/2025
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[25-194] DECRETO Nº 194 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOSILEUDO BARROS DE OLIVEIRA 10/02/2025
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[25-193] DECRETO Nº 193 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - FELIPE SILVA DE MEDEIROS 10/02/2025
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[25-192] DECRETO N° 192 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELAINE PEREIRA DE SOUSA 07/02/2025
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[25-191] DECRETO N° 191 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/02/2025
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[25-190] DECRETO N° 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ERICA DE SOUSA LIMA 06/02/2025
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[25-189] DECRETO N° 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025- MARLYSON PATROCINIO DA SILVA 06/02/2025
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[25-188] DECRETO N°188 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEIREIRA SEIXAS 05/02/2025
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[25-187] DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA 05/02/2025
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DECRETO N° 187 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EDINALDO NOGUEIRA LIMA.PDF
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[25-186] DECRETO Nº 186 DE 05 FEVEREIRO DE 2025 - ABRÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/02/2025
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[25-185] DECRETO N° 185 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIELLE MOTA NOGUEIRA 05/02/2025
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[25-184] DECRETO N° 184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - JUCILENE MENEZES DA SILVA 05/02/2025
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[25-183] DECRETO Nº 183 DE 05 DE FEVEREIRO 2025 - CONSELHO DE SAUDE 05/02/2025
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[25-182] DECRETO N° 182 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 03/02/2025
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[25-181] DECRETO N° 181 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SARA SOUSA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-180] DECRETO N° 180 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMILLY CARVALHO DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-179] DECRETO N° 179 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNANDO GIRLAN DOS SANTOS PIMENTEL 03/02/2025
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[25-178i] DECRETO Nº 178I DE 04 FEVEREIRO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025
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[25-178] DECRETO N° 178 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MIRIAM DE MOURA DA CRUZ 03/02/2025
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[25-177] DECRETO N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDELEY MOACIR DIAS 03/02/2025
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[25-176] DECRETO N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALESSANDRA DE FRANÇA PEREIRA 03/02/2025
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[25-175] DECRETO N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MAURO CELIO DUARTE PEREIRA 03/02/2025
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[25-174] DECRETO N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - FERNABDA VANESSA ASSUNÇÃO SILVA 03/02/2025
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[25-173] DECRETO N° 173 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ORLEANDO NOBRE SILVA 03/02/2025
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[25-172] DECRETO N° 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELISIA MARIA SILVA LOBATO 03/02/2025
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[25-171] DECRETO N° 171 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS CAJADO DA SILVA 03/02/2025
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[25-170] DECRETO N° 170 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILDELANE LEMOS CAJADO 03/02/2025
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[25-169] DECRETO N° 169 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - PAULO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO 03/02/2025
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[25-168] DECRETO N° 168 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BETINA DE SOUSA PATROCINIO 03/02/2025
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[25-167] DECRETO N° 167 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - STEPHANY OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-166] DECRETO N° 166 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025-ADRIAN PEREIRA AMARAL 03/02/2025
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[25-165] DECRETO N° 165 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARILVA LINHARES BATISTA 03/02/2025
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[25-164] DECRETO N° 164 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RIAN DOS SANTOS SOUZA 03/02/2025
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[25-163] DECRETO N° 163 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - TASSIA LEÃO FERREIRA DE ALCANTARA 03/02/2025
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[25-162] DECRETO Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENILSON ACREANO LAVOR NETO 03/02/2025
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[25-161] DECRETO N° 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CAROLINE DA SILVA CARDOSO 03/02/2025
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[25-160] DECRETO N° 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - JOICIANE DANTAS DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-159] DECRETO N° 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL DA SILVA DUARTE 03/02/2025
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[25-158] DECRETO N° 158 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - OCIANE ANDRADE SILVA 03/02/2025
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[25-157] DECRETO N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ACASSIO MOREIRA DA COSTA 03/02/2025
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[25-156] DECRETO N° 156 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - RONEY BORGES DO CARMO 03/02/2025
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[25-155] DECRETO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEONY LUIZ SANTOS DE MATOS 03/02/2025
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[25-154] DECRETO Nº 154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JARLISON ROCHA ALMADA 03/02/2025
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[25-153] DECRETO N° 153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHULY JOICIANE DE ALMEIDA MAIA 03/02/2025
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[25-152] DECRETO N° 152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - GABRIEL ELIAS BARBOSA MOREIRA 03/02/2025
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[25-151] DECRETO N° 151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - EVERTON CRUZ DA SILVA 03/02/2025
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[25-150] DECRETO Nº 150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- JULIANDRE APARECIDA ROCHA AMARAL 03/02/2025
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[25-149] DECRETO Nº 149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 03/02/2025
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[25-148] DECRETO N° 148 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - JAMES ARAUJO SILVA 03/02/2025
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[25-147] DECRETO N° 147 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - AVANA MODESTO DE SOUSA 03/02/2025
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[25-146] DECRETO N° 146 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BRUNA VIANA NOBRE 03/02/2025
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[25-145] DECRETO N° 145 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS DA SILVA PATRICIO 03/02/2025
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[25-144] DECRETO N° 144 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA 03/02/2025
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[25-143] DECRETO N° 143 DE 03 FEVEREIRO DE 2025- SIMONEY FERREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-142] DECRETO N° 142 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GIAM ALMEIDA SALES 03/02/2025
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[25-141] DECRETO N° 141 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - FABIO DOS SANTOS PEDROSO 03/02/2025
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[25-140] DECRETO N° 140 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZEANE MONTEIRO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-139] DECRETO N° 139 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 03/02/2025
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[25-138] DECRETO N° 138 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ADRIANE XAVIER CHAGAS 03/02/2025
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[25-136] DECRETO N° 136 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALCIONE OLIVEIRA FEITOSA 03/02/2025
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[25-135] DECRETO N° 135 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARTA ROZANE FERREIRA DA SILVA 03/02/2025
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[25-134] DECRETO N° 134 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA CAROLINE FREITAS PORTELA CURITIBA 03/02/2025
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[25-133] DECRETO N° 133 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANDREI NADSON PEREIRA SEIXAS 03/02/2025
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[25-132] DECRETO N° 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANGELINA FERNANDES SILVA 03/02/2025
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[25-131] DECRETO Nº 131 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DANIEL VICTOR ARAGÃO LIRA 03/02/2025
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[25-130] DECRETO N° 130 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - MARIA ALDENICE DOS SANTOS CUNHA 03/02/2025
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[25-129] DECRETO N° 129 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- ALAN TEXEIRA ALMEIDA 03/02/2025
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[25-128] DECRETO N° 128 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- SUZANY CRISTINA COSTA DE LIMA 03/02/2025
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[25-127] DECRETO N° 127 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - CLAUDIANA MENEZES COLARES 03/02/2025
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[25-126] DECRETO N° 126 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - BIANCA DA SILVA FARIA 03/02/2025
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[25-125] DECRETO N° 125 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-124] DECRETO N° 124 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - RUANEY NASCIMENTO DOS SANTOS 03/02/2025
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[25-123] DECRETO N° 123 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- GILBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO 03/02/2025
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[25-122] DECRETO N° 122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA 03/02/2025
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[25-121] DECRETO N° 121 DE 03 FEVEREIRO DE 2025 - MARCEL PEDROSO SARMENTO 03/02/2025
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[25-120] DECRETO N° 120 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALINE CINELLE MOREIRA DE SOUSA 03/02/2025
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[25-119] DECRETO N° 119 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELIEZER SOARES DE OLIVEIRA 03/02/2025
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[25-118] DECRETO N° 118 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ELLANE LINDALVA SOUZA DE CASTRO 03/02/2025
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[25-117] DECRETO N° 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - DULCIJANE DE OLIVEIRA MELO 03/02/2025
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[25-116] DECRETO N° 116 DE 03 FEVEREIRO DE 2025-MARYANA HONYARA DA SILVA 03/02/2025
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[25-115i] DECRETO N° 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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[25-115] DECRETO N° 115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - TALES ANTONIO LOPES LUZ 03/02/2025
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[25-114] DECRETO N° 114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 03/02/2025
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[25-113] DECRETO N° 113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - SILMA MENEZES VIEIRA 03/02/2025
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[25-111] DECRETO N° 111 DE 30 JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURINDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-110] DECRETO N° 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGUES PATROCINIO DE ARAUJO 30/01/2025
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[25-109] DECRETO N° 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 30/01/2025
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[25-108] DECRETO N° 108 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - JANSEN DE JESUS BATISTA MELO 29/01/2025
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[25-107] DECRETO Nº 107 DE 28 JANEIRO DE 2025 - FABIO PEDROSO DOS SANTOS 28/01/2025
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[25-106] DECRETO N° 106 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - WILSON MIGUEL SILVA DE SOUSA 28/01/2025
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[25-105] DECRETO N°105 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELTERRA– COMEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025
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[25-104] DECRETO N° 104 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 15/01/2025
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[25-103] DECRETO N° 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 13/01/2025
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[25-102] DECRETO N° 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 - SILVIO GABRIEL DE CASTRO SILVA 13/01/2025
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[25-101] DECRETO N° 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - RIVANILDO OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-100] DECRETO N° 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - GENISON CLEY RIBEIRO TORRES 13/01/2025
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[25-099] DECRETO N° 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - ELVIS DE OLIVEIRA LOPES 13/01/2025
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[25-098] DECRETO N° 098 DE 13 JANEIRO DE 2025 - ADEILSON MENDES DE OLIVEIRA 13/01/2025
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[25-097] DECRETO N° 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA DERLENE GONÇALVES UCHOA 10/01/2025
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[25-096] DECRETO N° 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - VITOR ROBINSON SENA PANTOJA 10/01/2025
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[25-095] DECRETO N° 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - RAYNARA DE OLIVEIRA FEITOSA 10/01/2025
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[25-094] DECRETO Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - UFM 10/01/2025
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[25-093] DECRETO N° 093 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 07/01/2025
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[25-092] DECRETO N° 092 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 07/01/2025
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[25-091] DECRETO N° 091 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCOS AURELIO CARDOSO NASCIMENTO 07/01/2025
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[25-090] DECRETO N° 090 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RONALDO SOUSA PEREIRA 07/01/2025
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[25-089] DECRETO N° 089 DE 07 DE JANEIRO 2025 - DIOGO SILVA LOBO 07/01/2025
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[25-088] DECRETO N° 088 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 07/01/2025
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[25-087] DECRETO N° 087 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MAIRON RAYNNER DA SILVA RIBEIRO 07/01/2025
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[25-086] DECRETO N° 086 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 07/01/2025
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[25-085] DECRETO N ° 085 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ADAILTON DE SOUSA SANTANA 08/01/2025
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[25-084] DECRETO N° 084 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - DULCIAN HENRIQUE DUARTE MACHADO 07/01/2025
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[25-083] DECRETO N° 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - GERSON AFONSO PEDROSO CASTRO 07/01/2025
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[25-082] DECRETO N° 082 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDICLEI DIAS DA SILVA 07/01/2025
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[25-081] DECRETO N° 081 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CAMILA CORREA PINTO 07/01/2025
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[25-080] DECRETO N° 080 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - CRISTIANE SARTURI 07/01/2025
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[25-078] DECRETO N° 078 DE 07 DE JANEIRO DE 2024 - ANDRE ARINOS DOS SANTOS OLIVEIRA 07/01/2025
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[25-077] DECRETO N° 077 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ANTONIO MOREIRA BRAGA 07/01/2025
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[25-076] DECRETO N° 076 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA 07/01/2025
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[25-075] DECRETO N° 075 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES 07/01/2025
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[25-074] DECRETO N° 074 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARION LUCELIA RABELO DE LIMA 07/01/2025
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[25-073] DECRETO N° 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EDINELMA COELHO LOPES 07/01/2025
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[25-072] DECRETO N° 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - ERIKA SCHMITT ROCHA 07/01/2025
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[25-071] DECRETO N° 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCICLEIA DOS ANJOS SALES 07/01/2025
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[25-070] DECRETO N° 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JARLISON RICARDO MACIEL DOS SANTOS 07/01/2025
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[25-069] DECRETO N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - RODRIGO ANDREAS GOMES SIQUEIRA 07/01/2025
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[25-068] DECRETO N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA 07/01/2025
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[25-067] DECRETO N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - VALDEMAR SANCHES DA SILVA 07/01/2025
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[25-066] DECRETO N° 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MARCIA CRISTIANE DIAS SARDINHA 07/01/2025
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[25-065] DECRETO N° 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - SIDINEY DIAS FERREIRA 07/01/2025
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[25-064] DECRETO N° 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - MATHEUS HENRIQUE CASTRO SILVA 07/01/2025
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[25-063] DECRETO N° 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - EZIO DE SOUSA MONTEIRO 07/01/2025
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[25-062] DECRETO N° 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - IRLLANA DAN IELE DE CARVALHO CABRAL 07/01/2025
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[25-061] DECRETO N° 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 07/01/2025
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[25-060] DECRETO N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-059] DECRETO N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LEANE FERNANDA MARQUES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-058] DECRETO N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ORILEISE MEDEIROS OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-057] DECRETO N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 06/01/2025
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[25-056] DECRETO N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - CLEUTON ALESSANDRO BATISTA PEREIRA 06/01/2025
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[25-055] DECRETO N° 055 06 DE JANEIRO DE 2025 - KATIA LUCIA GOMES TORRES 06/01/2025
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[25-054] DECRETO N° 054 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARA JOANE CRUZ NOBRE 06/01/2025
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[25-053] DECRETO N° 053 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 06/01/2025
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[25-052] DECRETO N° 052 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANDREY LOURIDO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-051] DECRETO N° 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUANA MICHELE PEDROSO COSTA 06/01/2025
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[25-050] DECRETO N° 050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MAX DEIVID MORAES BENSEN 06/01/2025
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[25-049] DECRETO N° 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2025- ALEKISANDRO MAMEDE GUEDES 06/01/2025
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[25-048] DECRETO N° 048 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PABLO JOEFFERSON DANTAS LIMA 06/01/2025
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[25-047] DECRETO N° 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JUNIOR 06/01/2025
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[25-046] DECRETO N° 046 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - WALACE SILVA DA MOTA 06/01/2025
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[25-045] DECRETO N° 045 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - VIVIANE NOGUEIRA FREITAS 06/01/2025
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[25-044] DECRETO N° 044 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 06/01/2025
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[25-043] DECRETO N° 043 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - SARAH SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-042] DECRETO N° 042 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - RAIMUNDO NONATO VIANA LIMA 06/01/2025
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[25-041] DECRETO N° 041 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - PAULO AUGUSTO DE SOUSA 06/01/2025
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[25-040] DECRETO N° 040 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA LUCIVANIA BENTES DE AGUIAR 06/01/2025
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[25-039] DECRETO N° 039 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LUIZ LEANDRO EREMITA FONSECA 06/01/2025
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[25-038] DECRETO N° 038 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - LOHANE CRYS NORANHA DA SILVA 06/01/2025
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[25-037] DECRETO N° 037 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JUAN TASSIO DA CRUZ SOUSA 06/01/2025
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[25-036] DECRETO N° 036 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - JEFFERSON DE SOUSA 06/01/2025
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[25-035] DECRETO N° 035 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 06/01/2025
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[25-034] DECRETO N° 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - GLENDA ANNE PIRES FERNANDES 06/01/2025
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[25-033] DECRETO N° 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALEX SANDRO DIAS NUNES DE OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-032] DECRETO N° 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DERLIVALDO LEMOS 06/01/2025
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[25-031] DECRETO N° 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ANGRA TAYNARA LOBATO SILVA 06/01/2025
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[25-030] DECRETO N° 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 08/01/2025
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[25-029] DECRETO N° 029 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - EDILSON LIRA PATROCINIO 06/01/2025
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[25-028] DECRETO N° 028 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - ALBENICE DE SOUSA MONTEIRO MOURA 06/01/2025
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[25-027] DECRETO N° 027 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - AFONSO HENRIQUE MORAES OLIVEIRA 06/01/2025
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[25-026] DECRETO N° 026 DE 02 JANEIRO DE 2025 - LUCIVAN SOUSA DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-025] DECRETO N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - FRANCINEIDE DE CARVALHO GOMES 02/01/2025
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[25-024] DECRETO N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LUCIENE SEVERINA LINHARES DE SOUSA 02/01/2025
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[25-023] DECRETO N° 023 DE 02 JANEIRO DE 2025 - VANESSA PATRICIA LIRA MOTA 02/01/2025
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[25-022] DECRETO N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - DANIELE BANDEIRA CRUZ 02/01/2025
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[25-021] DECRETO N° 021 DE 2025 - ANTONIO ARLISOM NERIS LIMA 02/01/2025
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[25-020] DECRETO N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ENOQUE PEDROSO DA SILVA 02/01/2025
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[25-019] DECRETO N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RISONEI DIAS DA SILVA 02/01/2025
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[25-018] DECRETO N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - CINTHIA ERIDA PEREIRA DOS REIS 02/01/2025
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[25-017] DECRETO N° 017 DE JANEIRO DE 2025 - NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS 02/01/2025
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[25-016] DECRETO N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - RAINEIDE DIAS MORAES 02/01/2025
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[25-013] DECRETO N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - EDIENE RAIANE MORAES ROCHA 02/01/2025
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[25-012] DECRETO Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ALEUDA RODRIGUES PEDROSO 01/01/2025
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[25-011] DECRETO Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO EDJANE MEDEIROS ALVES 01/01/2025
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[25-010] DECRETO Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELISELMA MARIA MACEDO DE SOUSA 01/01/2025
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[25-009] DECRETO Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 01/01/2025
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[25-008] DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA 01/01/2025
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DECRETO Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO PAULO MONTEIRO SILVA.PDF
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[25-007] DECRETO Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 01/01/2025
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[25-006] DECRETO Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SÉRGIO CARDOSO DE CAMPOS 01/01/2025
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[25-005] DECRETO Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO RELISON SILVA DO NASCIMENTO 01/01/2025
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[25-004] DECRETO Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO HERICA SANTOS BECHARA 01/01/2025
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[25-003] DECRETO Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO JOSÉ OCIVALDO SILVA FEITOSA 01/01/2025
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[25-002] DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA 01/01/2025
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[25-001] DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO SIMONE BRAGA MONTEIRO 01/01/2025
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[098] DECRETO Nº 098 DE 29 DE MAIO DE 2026 - JOÃO PAULO CASTRO DA SILVA 29/05/2025
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Relatório emitido em 16/10/2026 às 11:17:43
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