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Decretos

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Outubro - 2026
  • [26-141] - DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA
    Data Referência: 06/10/2026
    DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 06/10/2026
Outubro - 2026
  • [26-140] - DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA
    Data Referência: 06/10/2026
    DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 06/10/2026
Setembro - 2026
  • [26-138] - DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS
    Data Referência: 29/09/2026
    DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 06/10/2026
Setembro - 2026
  • [26-137] - DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO.
    Data Referência: 29/09/2026
    DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 29/09/2026
Setembro - 2026
  • [26-136] - DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
    Data Referência: 25/09/2026
    DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 25/09/2026
Setembro - 2026
  • [26-135] - DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA
    Data Referência: 18/09/2026
    DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 25/09/2026
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-141/7e6ab4e006701d807b318a46fed53477.pdf 		06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-140/4cd356ba71d53bf4628be24cd0d0e08f.pdf 		06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-138/29b119847b97ad66d2e688ba4b091a34.pdf 		06/10/2026
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-137/b4be8c04eb4ef4780f833ae3b02c6183.pdf 		29/09/2026
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-136/09e2a04cea5356fd3fb25ed75485bf9d.pdf 		25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-135/556afefcdb30c8efe411d95779a005d0.pdf 		25/09/2026
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-134/5e5bbab622e508b4c923de6b3256e8e1.pdf 		10/09/2026
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-132/332a245267d93d1719b3b5bbdd1f5fc1.pdf 		02/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-131/92a8c9ff4f1854552d0add06fa59bce6.pdf 		31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-130/e696c666888d02ea2af874084d672278.pdf 		21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-129/5e40c0c143c382c99050a7229e709adb.pdf 		26/08/2026
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-128/ec71f59886f8d0b2aa9695beb08dada1.pdf 		26/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-127/10e0bf82dfe2587d1e6d5da343bf44f8.pdf 		26/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-126/15f9ae7609d0187bd548c091ae4ea6b5.pdf 		06/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-125/a25b03370d65e607361b10c6a817a0d4.pdf 		06/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-124/19a20e27277bf2d1dbe57ab8237ef9ec.pdf 		06/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-123/8e77e9b9e63925b6b23b28399c9ddd56.pdf 		06/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-122/63b1a876fd32db6639a1d360427171a7.pdf 		06/08/2026
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-121/8d362e213d8701e5f0a24f66bd06533f.pdf 		30/07/2026
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-120/7880c23bd48568520470756d5c975119.pdf 		26/07/2026
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-118/22fa2bed5b69075b37390547cfa107f3.pdf 		20/07/2026
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-117/34df27b7b66fba16f9e166032d4878ea.pdf 		15/07/2026
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-116/595c880b16bdcbb21e9e9eb49be1c6a0.pdf 		08/07/2026
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-115/1d66e148bb015e83ab4a5025d9fb78ff.pdf 		03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-114/1e27ebd1bb8c0ac499bcd849c9600f59.pdf 		03/07/2026
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-113/e9fdaba1c38eab26829ad4b684647b9c.pdf 		03/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-112/7cf4bfe931a288fe7bbf422f50ade8c1.pdf 		02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-111/53777b0a3343e4835c6923e3c69001ed.pdf 		02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-110/c9066f5af683de02c916e605b5f03fb2.pdf 		02/07/2026
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-108/0f0bba44313fc12b24004c2e742caf61.pdf 		26/06/2026
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
:: Arquivos relacionados ::
DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-107/3ab83676d48961998758b636eab81b0c.pdf 		25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO R.PDF
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-064/bac6622cdf827e3daf10d8b775f903f3.pdf 		30/03/2026
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE.PDF
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA.PDF
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA.PDF
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-043/5fffed78fb99a96700cc01505978f611.pdf 		12/02/2026
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-042/699c56fce7368d8ab21d95b4f193343f.pdf 		09/02/2026
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-041/7110a80c76077ef1420e7780756b39cc.pdf 		05/02/2026
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-040/4507c2d7437511df7c4e1930d3c11c89.pdf 		05/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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DECRETO Nº 021 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 202.PDF
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO.PDF
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P.PDF
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:56
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.PDF
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA.PDF
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
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DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA.PDF
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
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DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-120/7880c23bd48568520470756d5c975119.pdf 		26/07/2026
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
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DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS.PDF
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA.PDF
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO.PDF
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA.PDF
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUN.PDF
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PMCMV BELTERRA - PA.PDF
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:56
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[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.PDF
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
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DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.PDF
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUN.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-093/2bc0e43a2342e57c0933511f58edd5aa.pdf 		18/05/2026
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA.PDF
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PMCMV BELTERRA - PA.PDF
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID.PDF
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS.PDF
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR.PDF
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P.PDF
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO.PDF
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:56
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
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DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA.PDF
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE.PDF
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA.PDF
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-070/31a06a6d185750cbb233e519df6679a6.pdf 		10/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-069/6149fbab2a5ef088dc005f24271e9987.pdf 		10/04/2026
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025..PDF
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS.PDF
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL.PDF
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES.PDF
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-064/bac6622cdf827e3daf10d8b775f903f3.pdf 		30/03/2026
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PMCMV BELTERRA - PA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-044/050824f19bc72e6ecb8cee422e656c44.pdf 		04/04/2026
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-043/5fffed78fb99a96700cc01505978f611.pdf 		12/02/2026
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-042/699c56fce7368d8ab21d95b4f193343f.pdf 		09/02/2026
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-041/7110a80c76077ef1420e7780756b39cc.pdf 		05/02/2026
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR.PDF
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-028/a0b33a4f5c12dd34df315ab060648eae.pdf 		29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-027/205e42066a8ae733d717148a224c3915.pdf 		29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA.PDF
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:57
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA.PDF
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
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DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA.PDF
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-083/d732c163c0d2f8e53645c65193c5250e.pdf 		01/05/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL.PDF
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.PDF
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PMCMV BELTERRA - PA.PDF
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID.PDF
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:57
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Número Título - Decretos Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-141] DECRETO Nº 141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - EMANUEL JORGE SILVA 06/10/2026
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[26-140] DECRETO Nº 140 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - ANDERSON AUGUSTO LOURIDO DE SOUSA 06/10/2026
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[26-138] DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS 29/09/2026
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DECRETO Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - MIZAEL SANTOS DOS SANTOS.PDF
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[26-137] DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITORAMENTO. 29/09/2026
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DECRETO Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELTERRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E SEU MONITO.PDF
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[26-136] DECRETO Nº 136 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMTDES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 25/09/2026
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[26-135] DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 18/09/2026
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DECRETO Nº 135 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA.PDF
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[26-134] DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 09/09/2026
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DECRETO Nº 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.PDF
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[26-132] DECRETO Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMS, E DÁ OUTRAS 01/09/2026
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[26-131] DECRETO Nº 131 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 -DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2026
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[26-130] DECRETO Nº 130 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BELTERRA – CEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
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[26-129] DECRETO Nº 129 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 -AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO QUALIDADE, ORIUNDO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - COPIA 21/08/2026
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[26-128] DECRETO Nº 128 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 20/08/2026
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[26-127] DECRETO Nº 127 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - JUAN TÁSSIO DA CRUZ SOUSA 17/08/2026
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[26-126] DECRETO Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 05/08/2026
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[26-125] DECRETO Nº 125 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-124] DECRETO Nº 124 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - JAKSON LEMOS FREITAS 05/08/2026
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[26-123] DECRETO Nº 123 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - CAMILA CORREA PINTO 05/08/2026
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[26-122] DECRETO Nº 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - MAIRA RAYANE COSTA FONSECA 03/08/2026
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[26-121] DECRETO Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2026 - WANDERLINNY BRASIL OLIVEIRA 30/07/2026
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[26-120] DECRETO N° 120, DE 26 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2026
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DECRETO Nº 120 DE 26 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-119] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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[26-118] DECRETO Nº 118 DE 07 DE JULHO DE 2026 - MATEUS LUIS MOTA DE FREITAS 07/07/2026
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[26-117] DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI 14/07/2026
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DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BELTERRAPA, PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVI.PDF
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[26-116] DECRETO Nº 116 DE 07 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA 07/07/2026
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[26-115] DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-114] DECRETO Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2026 - TAYANA REGINA LIMA CAVALCANTE 03/07/2026
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[26-113] DECRETO Nº 113 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-112] DECRETO Nº 112 DE 02 DE JULHO DE 2026 - WILLIAM ALEX NADLER VIANA JÚNIOR 02/07/2026
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[26-111] DECRETO Nº 111 DE 02 DE JULHO DE 2026 - JEAN WAGNER GONÇALVES PEDROSO 02/07/2026
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[26-110] DECRETO Nº 110 DE 01 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL HENRY FORD IDENTIFICADO 01/07/2026
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[26-108] DECRETO Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA 26/06/2026
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[26-107] DECRETO Nº 107 DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ELLANE LINDINALVA SOUZA DE CASTRO 25/06/2026
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[26-106] DECRETO Nº 106 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´BELTERRA DIGITAL` NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELTERRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026
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[26-105] DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA. 23/06/2026
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DECRETO Nº 105 DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE BELTERRA..PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/decretos/26-105/feaaa1d9a9154e693aeb65c46aa1a06b.pdf 		23/06/2026
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[26-104] DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS 18/06/2026
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DECRETO Nº 104 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - NEWTON CELESTINO DE JESUS.PDF
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[26-103] DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO 17/06/2026
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DECRETO Nº 103 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - CAMILA ANDRESSA DA SILVA CARDOSO R.PDF
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[26-102] DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
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DECRETO Nº 102 DE 03 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-097] DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA 29/05/2026
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DECRETO Nº 097 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA.PDF
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[26-095] DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21/05/2026
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DECRETO Nº 095 DE 21 DE MAIO DE 2026 -DECLARA DE USO ESPECIAL ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BELTERRA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.PDF
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[26-094] DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2026
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DECRETO Nº 094 DE 18 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-093] DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/05/2026
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DECRETO Nº 093 DE 08 DE MAIO DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 354, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUN.PDF
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[26-092] DECRETO Nº 092 DE 13 DE MAIO DE 2026 - JAMES ARAUJO SILVA 13/05/2026
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[26-090] DECRETO Nº 090 DE 12 DE MAIO DE 2026 - NAYSE DAIENE SILVA ALMEIDA 12/05/2026
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[26-089] DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2026
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DECRETO Nº 089 DE 08 DE MAIO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEANS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-088] DECRETO Nº 088 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO HELEN CRISTINA REIS ALCÂNTARA 05/05/2026
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[26-086] DECRETO Nº 086 DE 05 DE MAIO DE 2026 NOMEAÇÃO SIMONE COSTA DA SILVA 05/05/2026
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[26-085] DECRETO Nº 085 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-084] DECRETO Nº 084 DE 05 DE MAIO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 05/05/2026
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[26-083] DECRETO Nº 083 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - MARIA CLAUDENICE LOBATO 30/04/2026
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[26-082] DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS BRAGANÇA E MARITUBA (ALDEIAS) NO ÂMBITO DA 27/04/2026
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DECRETO Nº 082 DE 27 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM ÁREAS DE POVOS ORIGINÁRIOS.PDF
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[26-081] DECRETO Nº 081 DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LINDINETE DE CARVALHO CABRAL 20/04/2026
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[26-080] DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026
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DECRETO Nº 080 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-079] DECRETO Nº 079 DE 16 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELTERRA, PARÁ. 16/04/2026
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[26-078] DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2026
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DECRETO Nº 078 DE 15 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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[26-077] DECRETO Nº 077 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - MARYANA HONYANA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-076] DECRETO Nº 076 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - KETHILEN HEVILA DA SILVA E SILVA 15/04/2026
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[26-075] DECRETO Nº 075 DE 14 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026
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[26-074] DECRETO Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 08/04/2026
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[26-073] DECRETO Nº 073 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 08/04/2026
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[26-072] DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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DECRETO Nº 072 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-071] DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026
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DECRETO Nº 071 DE 08 DE ABRIL DE 2026 -REVOGA O DECRETO Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
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[26-070] DECRETO Nº 070 DE 07 DE ABRIL DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRIÊNIO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2026
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[26-069] DECRETO Nº 069 DE 07 DE ABRIL DE 2026-DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA – CMSB, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2026
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[26-068] DECRETO Nº 068 DE 01 DE ABRIL DE 2026 -REGULAMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELTERRA, LEI Nº 527, DE 2025. 01/04/2026
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[26-067] DECRETO Nº 067 DE 031 DE MARÇO DE 2026 -MARIA APARECIDA COSTA DE ASSIS 31/03/2026
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[26-066] DECRETO Nº 066 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - MIZAEL 18/03/2026
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[26-065] DECRETO Nº 065 DE 18 DE MARÇO DE 2026-KATIA LUCIA GOMES TORRES 18/03/2026
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[26-064] DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 11/03/2026
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DECRETO Nº 064 DE 11 DE MARÇO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.PDF
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[26-063] DECRETO Nº 063 DE 09 DE MARÇO DE 2026 -LINDINETE DE CARVALHO DUARTE 09/03/2026
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[26-061] DECRETO Nº 061 DE 05 DE MARÇO DE 2026 -VALDECY FERREIRA DE SOUSA 05/03/2026
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[26-060] DECRETO Nº 060 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - MICHELI DE SOUSA OLIVEIRA 05/03/2026
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[26-059] DECRETO Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - JURANDY BATISTA DANTAS 03/03/2026
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[26-058] DECRETO Nº 058 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA 03/03/2026
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[26-056] DECRETO Nº 056 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA 02/03/2026
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[26-055] DECRETO Nº 055 DE 02 DE MARÇO DE 2026 -SAMUEL BARBOSA SIQUEIRA 02/03/2026
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[26-054] DECRETO Nº 054 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEOCINEI LIMA DA ROCHA 02/03/2026
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[26-052] DECRETO Nº 052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DEFINE A DATA DE REALIZAÇÃO DA 30ª GINCANA CULTURAL DE BELTERRA, ANO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2026
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[26-051] DECRETO Nº 051 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LUCAS ALMEIDA SANTOS 20/02/2026
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[26-050] DECRETO Nº 050 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-049] DECRETO Nº 049 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -NAIANNE FERNANDA MOTTA FERNANDES 20/02/2026
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[26-048] DECRETO Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELEN GRACIANE NORONHA DA SILVA PORTELA 20/02/2026
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[26-047] DECRETO Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-046] DECRETO Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 -ANDERSON RODRIGO BULHOSA PINTO 20/02/2026
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[26-045] DECRETO Nº 045 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 -TALES ANTONIO LOPES LUZ 18/02/2026
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[26-044] DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 18/02/2026
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[26-043] DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 11/02/2026
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DECRETO Nº 043 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026 E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS.PDF
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[26-042] DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID 06/02/2026
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DECRETO Nº 042 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVID.PDF
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[26-041] DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS 04/02/2026
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DECRETO Nº 041 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS.PDF
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[26-040] DECRETO Nº 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE HELIVELTON DE NORONHA LIMA 04/02/2026
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[26-039] DECRETO Nº 039 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-038] DECRETO Nº 038 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - ELSON NASCIMENTO SILVA 04/02/2026
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[26-037] DECRETO Nº 37 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.535 03/02/2026
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[26-036] DECRETO Nº 036 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - RONDICLEIA PAIVA DE OLIVEIRA 03/02/2026
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[26-035] DECRETO Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - UFM 03/02/2026
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[26-034] DECRETO Nº 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 - LETICIA VIANA DOS SANTOS DANTA 03/02/2026
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[26-033] DECRETO Nº 033 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - FRANCIVALDO SOUSA DE ASSIS 02/02/2026
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[26-032] DECRETO Nº 032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - JOSE GECIVALDO SILVA FEITOSA 02/02/2026
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[26-031] DECRETO Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ELIVAM SILVA DE ALMEIDA 30/01/2026
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[26-030] DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR 30/01/2026
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DECRETO Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PR.PDF
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[26-029] DECRETO Nº 029 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III DE PROPRIEDADE DO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – VINCULADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS P 30/01/2026
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[26-028] DECRETO Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 324, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-027] DECRETO Nº 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 -REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA TERRA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2026
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[26-026] DECRETO Nº 026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A JORNADA EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BELTERRA, NOS DIAS 27 E 28 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
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[26-025] DECRETO Nº 025 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - RARISON DA SILVA OLIVEIRA 22/01/2026
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[26-024] DECRETO Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 20/01/2026
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[26-023] DECRETO Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MELO DEDECÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026
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[26-022] DECRETO Nº 022 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EDILSON DA SILVA BORGES JUNIOR 20/01/2026
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[26-021] DECRETO Nº 021 DE DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 2025 20/01/2026
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DECRETO Nº 021 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DESTITUI E NOMEIA NOVO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 231, DE 25 DE MARÇO DE 202.PDF
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[26-020] DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO 15/01/2026
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DECRETO Nº 020 DE 15 DE JANEIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (GTI-SAN) - REPUBLICAÇÃO.PDF
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[26-019] DECRETO Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - MARCIANE FABRINA VASCONCELOS PEDROSO CAMETA 15/01/2026
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[26-018] DECRETO Nº 018 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 13/01/2026
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[26-017] DECRETO Nº 017, DE 13 JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 13/01/2026
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[26-016] DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P 13/01/2026
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DECRETO Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 -DESTITUI E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELTERRA – CMAS, EM ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS P.PDF
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[26-015] DECRETO Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 12/01/2026
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[26-014] DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2025 - MARIA ALESSANDRA NAIARA AGUIAR FEITOSA 12/01/2026
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[26-013] DECRETO Nº 013 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - REVOGAÇÃO 12/01/2026
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[26-012] DECRETO Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - LAURA EVELEM VASCONCELOS DA SILVA 09/01/2026
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[26-011] DECRETO Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - ARTUR BATISTA VIANA FILHO 09/01/2026
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[26-010] DECRETO Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - JONIVAL SILVA NEVES 07/01/2026
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[26-009] DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - RENER MARQUES SILVA 06/01/2026
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[26-008] DECRETO Nº 8 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.535 05/01/2026
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[26-007] DECRETO Nº 007 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 - UBERLANDE IMBIRIBA PAZ 05/01/2026
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[26-006] DECRETO Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DHENNA FRANCISCA FEITOSA LIMA 05/01/2026
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[26-005] DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ALICE TEREZINHA VASCONCELOS MENEZES 05/01/2026
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[26-004] DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - NEILTON MIRANDA DA SILVA 05/01/2026
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[26-003] DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEONARDO DE SOUSA PINTO 05/01/2026
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[26-002] DECRETO Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - HADASSA REBECA RIBEIRO DIAS 05/01/2026
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[26-001] DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 05/01/2026
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[099] DECRETO Nº 099 DE 29 DE MAIO DE 2026 - TERCIA DIAS AZEVEDO 29/05/2026
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Relatório emitido em 11/10/2026 às 15:42:57
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