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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Maio - 2026
  • [26-002] - RESOLUCAO Nº 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB
    Data Referência: 22/05/2026
    RESOLUCAO 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB.PDF Baixar Visualizar
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Janeiro - 2026
  • [26-001] - RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB
    Data Referência: 28/01/2026
    RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 28/01/2026
Outubro - 2025
  • [25-003] - RESOLUÇÃO Nº 003-2025
    Data Referência: 14/10/2025
    RESOLUÇÃO Nº 003-2025.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 14/10/2025
Outubro - 2025
  • [25-002] - RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025
    Data Referência: 14/10/2025
    RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 14/10/2025
Setembro - 2025
  • [25-001 - EDITAL] - EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB
    Data Referência: 23/09/2025
    EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 23/09/2025
Janeiro - 2025
  • [25-0001] - RESOLUÇÃO Nº 001-2025
    Data Referência: 08/01/2025
    RESOLUÇÃO Nº 001-2025.PDF Baixar Visualizar
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Número Título - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-002] RESOLUCAO Nº 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB 22/05/2026
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RESOLUCAO 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB.PDF
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[26-001] RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB 28/01/2026
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RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB.PDF
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[25-003] RESOLUÇÃO Nº 003-2025 14/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 003-2025.PDF
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[25-002] RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025 14/10/2025
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[25-001 - EDITAL] EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB 23/09/2025
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[25-0001] RESOLUÇÃO Nº 001-2025 08/01/2025
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[24-0004] RESOLUÇÃO Nº 003-2024 II QUADRIMESTRE 2024 27/09/2024
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RESOLUCAO Nº 003-2024_II_QUADRIMESTRE_2024.PDF
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[24-0003] RESOLUÇÃO Nº 002-2024 I QUADRIMESTRE 2024 23/05/2024
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RESOLUCAO Nº 002-2024 I QUADRIMESTRE 2024 ASSINADO.PDF
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[24-0002] EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB 13/03/2024
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EDITALNº 001-2024-RESULTADO DA ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
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EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
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[24-0001-RES] RESOLUÇÃO Nº 001-2024_III_QUADRIMESTRE 12/01/2024
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RESOLUCAO Nº 001-2024_III_QUADRIMESTRE.PDF
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[24-0001] EDITAL Nº 001-2024 SUBSTITUICAO DE CONSELHEIROS CACS FUNDEB_ASSINADO 09/02/2024
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EDITAL_001-2024-SUBSTITUICAO_DE_CONSELHEIROS_-_CACS_FUNDEB_ASSINADO.PDF
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Número Título - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-002] RESOLUCAO Nº 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB 22/05/2026
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[26-001] RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB 28/01/2026
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RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB.PDF
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[25-003] RESOLUÇÃO Nº 003-2025 14/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 003-2025.PDF
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[25-002] RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025 14/10/2025
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[25-001 - EDITAL] EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB 23/09/2025
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EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB.PDF
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[25-0001] RESOLUÇÃO Nº 001-2025 08/01/2025
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[24-0004] RESOLUÇÃO Nº 003-2024 II QUADRIMESTRE 2024 27/09/2024
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[24-0003] RESOLUÇÃO Nº 002-2024 I QUADRIMESTRE 2024 23/05/2024
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RESOLUCAO Nº 002-2024 I QUADRIMESTRE 2024 ASSINADO.PDF
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[24-0002] EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB 13/03/2024
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EDITALNº 001-2024-RESULTADO DA ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/cacs_fundeb/24-0002/ee3828473906c609742a09e96d1dfe52.pdf 		18/03/2024
EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
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[24-0001-RES] RESOLUÇÃO Nº 001-2024_III_QUADRIMESTRE 12/01/2024
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RESOLUCAO Nº 001-2024_III_QUADRIMESTRE.PDF
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[24-0001] EDITAL Nº 001-2024 SUBSTITUICAO DE CONSELHEIROS CACS FUNDEB_ASSINADO 09/02/2024
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EDITAL_001-2024-SUBSTITUICAO_DE_CONSELHEIROS_-_CACS_FUNDEB_ASSINADO.PDF
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Número Título - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-002] RESOLUCAO Nº 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB 22/05/2026
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[26-001] RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB 28/01/2026
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RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB.PDF
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[25-003] RESOLUÇÃO Nº 003-2025 14/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 003-2025.PDF
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[25-002] RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025 14/10/2025
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RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025.PDF
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[25-001 - EDITAL] EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB 23/09/2025
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[25-0001] RESOLUÇÃO Nº 001-2025 08/01/2025
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[24-0004] RESOLUÇÃO Nº 003-2024 II QUADRIMESTRE 2024 27/09/2024
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[24-0003] RESOLUÇÃO Nº 002-2024 I QUADRIMESTRE 2024 23/05/2024
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[24-0002] EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB 13/03/2024
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EDITALNº 001-2024-RESULTADO DA ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
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EDITAL Nº 002-2024-ELEICAO SOCIEDADE CIVIL CACS FUNDEB ASSINADO.PDF
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[24-0001-RES] RESOLUÇÃO Nº 001-2024_III_QUADRIMESTRE 12/01/2024
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[24-0001] EDITAL Nº 001-2024 SUBSTITUICAO DE CONSELHEIROS CACS FUNDEB_ASSINADO 09/02/2024
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[26-002] RESOLUCAO Nº 002 2026 I QUADRIMESTRE 2026 CACS FUNDEB 22/05/2026
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[26-001] RESOLUÇÃO 001-2026 III QUADRIMESTRE 2025 CACS FUNDEB 28/01/2026
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[25-002] RESOLUCAO Nº 002-2025 - I QUADRIMESTRE 2025 14/10/2025
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[25-001 - EDITAL] EDITAL Nº 001-2025 CACS FUNDEB 23/09/2025
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[25-0001] RESOLUÇÃO Nº 001-2025 08/01/2025
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