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Inexigibilidades

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Março - 2026
  • [26-005] - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
    Data Referência: 05/03/2026
    Situação: Realizado
    Data Abertura: 27/03/2026 09:00
    Valor Estim.: R$ 3.060.359,17
    Valor Homol.: R$ 3.048.679,19
    • Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
      CNPJ: 30.105.618/0001-87
      Núm. Contrato: 009/2026
      Valor Contrato: R$ 3.048.679,19
      Início da vigência: 02/04/2026
      Fim da vigência: 02/04/2027
      Fiscal: Davy Sarmento Santos, Mat. 1145; Everaldo Farias Ramos, Mat. 3481; Genilson Cley Ribeiro Torres, Mat. 5276 Portaria;
    CONTRATO_N_009_2026_CREDECIAMENTO_003_2026_MINHA_CASA_MINHA_VIDAASS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 09/04/2026
    PARECER CI INEX_005_2026_CRED_003_26_CA_009_2026_SEMINFRA_UNIDADES_HABITACIONAIS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 08/05/2026

    PORTARIA FISCAL DE CONTRATO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 09/04/2026

    DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 02/04/2026
    1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 27/03/2026
    EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/03/2026
    PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/03/2026
    AUTORIZAÇÃO ASS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/03/2026
    JUSTIFICATIVA ASS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/03/2026
    PROJETO BÁSICO ASS.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 05/03/2026
    ORÇAMENTO ASS.PDF Baixar Visualizar
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    Publicado em: 05/03/2026
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    Publicado em: 05/03/2026

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Número Título - Inexigibilidades Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-005] CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Situação: Finalizado
Data de Abertura: 27/03/2026 09:00
Valor: R$ 3.048.679,19
05/03/2026
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CONTRATO_N_009_2026_CREDECIAMENTO_003_2026_MINHA_CASA_MINHA_VIDAASS.PDF
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

PARECER CI INEX_005_2026_CRED_003_26_CA_009_2026_SEMINFRA_UNIDADES_HABITACIONAIS.PDF
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[Aditivo publicado em: 08/05/2026]

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO.PDF
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 09/04/2026
DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
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1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF
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EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
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PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
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AUTORIZAÇÃO ASS.PDF
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JUSTIFICATIVA ASS.PDF
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PROJETO BÁSICO ASS.PDF
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Número Título - Inexigibilidades Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-005] CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Situação: Finalizado
Data de Abertura: 27/03/2026 09:00
Valor: R$ 3.048.679,19
05/03/2026
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

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[Aditivo publicado em: 08/05/2026]

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO.PDF
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[Aditivo publicado em: 09/04/2026]
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DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
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EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/db00d0fa6a153e247aef9df2f317d29b.pdf 		05/03/2026
PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
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Situação: Finalizado
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

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 09/04/2026
DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
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1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/acb779047cce5ac222275cd167c6905d.pdf 		27/03/2026
EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/db00d0fa6a153e247aef9df2f317d29b.pdf 		05/03/2026
PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
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AUTORIZAÇÃO ASS.PDF
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JUSTIFICATIVA ASS.PDF
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PROJETO BÁSICO ASS.PDF
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ORÇAMENTO ASS.PDF
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[26-005] CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Situação: Finalizado
Data de Abertura: 27/03/2026 09:00
Valor: R$ 3.048.679,19
05/03/2026
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PARECER CI INEX_005_2026_CRED_003_26_CA_009_2026_SEMINFRA_UNIDADES_HABITACIONAIS.PDF
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

PARECER CI INEX_005_2026_CRED_003_26_CA_009_2026_SEMINFRA_UNIDADES_HABITACIONAIS.PDF
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[Aditivo publicado em: 08/05/2026]

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO.PDF
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[Aditivo publicado em: 09/04/2026]
 09/04/2026
DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/aad277ee715fefa701959a9122bcfe3e.pdf 		02/04/2026
1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF
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EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
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PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/d349d31c8f6b6c367624dc4663ad5236.pdf 		05/03/2026
AUTORIZAÇÃO ASS.PDF
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JUSTIFICATIVA ASS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/750240c64d692b63d18aaaab8c37c6ca.pdf 		05/03/2026
PROJETO BÁSICO ASS.PDF
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ORÇAMENTO ASS.PDF
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Valor: R$ 3.048.679,19
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

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[Aditivo publicado em: 08/05/2026]

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO.PDF
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[Aditivo publicado em: 09/04/2026]
 09/04/2026
DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
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1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF
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EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
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PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
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AUTORIZAÇÃO ASS.PDF
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JUSTIFICATIVA ASS.PDF
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PROJETO BÁSICO ASS.PDF
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ORÇAMENTO ASS.PDF
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ETP ASS.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/inexigibilidade/26-005/cb93c91cc42eb9e345042cf3349dcc04.pdf 		05/03/2026
DFD.PDF
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Número Título - Inexigibilidades Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[26-005] CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Situação: Finalizado
Data de Abertura: 27/03/2026 09:00
Valor: R$ 3.048.679,19
05/03/2026
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Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.105.618/0001-87
Objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA
Valor do Contrato: R$ 3.048.679,19
Vigência do Contrato: 02/04/2026 até 02/04/2027

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DESPACHO HOMOLOGATORIO - MCMV.PDF
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1º ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO INEX 005-2026 ASSS.PDF
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EDITAL INEX CRED 005.2026 MINHA CASA MINHA VIDA ASS.PDF
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PJ INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO MCMV.PDF
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PROJETO BÁSICO ASS.PDF
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ORÇAMENTO ASS.PDF
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ETP ASS.PDF
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