Prefeitura Municipal de

Belterra

Acesse as informações de Receitas e Despesas relacionadas ao


SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto Nº 270/2017, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Belterra.

OS PEDIDOS PODEM SEREM FEITOS:
• Via eletrônica pelo eSIC (PROTOCOLO ONLINE);
• Via telefone: (093) 3558-1182
• Via E-mail: faleconosco@belterra.pa.gov.br
• Via correspondência postal
• Pessoalmente na estrutura física do SIC

Responsável: Vanessa Patrícia Lira Mota
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - PA
CEP: 68.143-000
Telefone: (093) 3558-1182

Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Prazo para resposta da solicitação:
20 dias
Prazo de prorrogação da resposta da solicitação:
10 dias
Prazo para solicitação de recurso após a resposta negada:
10 dias
Prazo para resposta ao recurso:
10 dias
Prazo de prorrogação da resposta ao recurso:
10 dias

PREFEITURA DE BELTERRA

Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará 
CEP: 68.143-000 
CNPJ: 01.614.112/0001-03 
Contato: (93) 3558-1182 
www.belterra.pa.gov.br

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