Prefeitura Municipal de

Belterra

Planejamento e Gestão Fiscal - Leis

  • LEI DE Nº 287 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 03/06/2019

    Inserido em: 03/06/2019


  • LEI DE Nº 286 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA BELTERRENSE DE LETRAS E ARTES ABELA NO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 03/06/2019

    Inserido em: 03/06/2019


  • LEI DE Nº 272 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA,ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 26/12/2018

    Inserido em: 26/12/2018


  • LEI Nº 0234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
    Publicado em: 15/11/2017

    Inserido em: 15/11/2017


  • LEI Nº 0008/2011 - PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR
    Publicado em: 15/11/2017

    Inserido em: 15/11/2017


  • LEI Nº 0230/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
    Publicado em: 15/11/2017

    Inserido em: 15/11/2017


Planejamento e Gestão Fiscal - Leis Vigentes

PREFEITURA DE BELTERRA

Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - Pará 
CEP: 68.143-000 
CNPJ: 01.614.112/0001-03 
Contato: (93) 99237-9000 
www.belterra.pa.gov.br

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