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Belterra

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Legislação Vigente - Leis

  • LEI Nº 503 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES EXTRATIVISTAS RURAIS, EDUCATIVA, DESPORTIVA, TURÍSTICA, CULTURAL, FOLCLÓRICA, ECONÔMICA, SOCIAL DE PIQUIATUBA)
    Publicado em: 24/10/2024
    LEI Nº 503 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 30/10/2024

  • LEI Nº 478 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - FIXA O VALOR DA HORA AULA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 81 LEI 321/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO P
    Publicado em: 20/02/2024
    LEI Nº 478 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei do piso.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 21/02/2024

  • LEI Nº 475 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.LEI Nº 475 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE BELTERRA A TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR – CNPJ 03.190.167/0001-50
    Publicado em: 21/12/2023
    LEI Nº 475 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023..pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 21/12/2023

  • LEI Nº 472 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVI
    Publicado em: 14/12/2023
    LEI 472 2023 LOA.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 02/01/2024

  • LEI DE Nº 286 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA BELTERRENSE DE LETRAS E ARTES ABELA NO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 03/06/2019
    LEI Nº 286.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 03/06/2019

  • LEI DE Nº 287 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 03/06/2019
    LEI Nº 287.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 03/06/2019

  • LEI DE Nº 272 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA,ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicado em: 26/12/2018
    LEI 272.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 26/12/2018

  • LEI DE Nº 0271 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
    Publicado em: 07/12/2018
    LOA 2019.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 14/08/2019

  • LEI Nº 0230/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
    Publicado em: 15/11/2017
    LDO.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 15/11/2017

  • LEI Nº 0234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
    Publicado em: 15/11/2017
    LOA.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 15/11/2017

  • LEI Nº 0008/2011 - PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR
    Publicado em: 15/11/2017
    PCCR.pdf Baixar Visualizar
    Inserido em: 15/11/2017

Planejamento e Gestão Fiscal - Leis Vigentes

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