DECRETO TORNA FACULTATIVO OS DIAS 04 E 05 DE MARÇO E DIA 06 ATÉ MEIO DIA

O Prefeito do Município de Belterra em Exercício– Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Capítulo art. 52-XXVI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, o expediente nos dias 04 e 05 de março e no dia 06 de março de 2019 até as 12:00 horas, do ano em curso, nas repartições Públicas da Administração direta, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

§ 1º. As atividades de Saúde e Limpeza urbana manterão os serviços indispensáveis nos percentuais mínimos exigidos por Lei, necessário ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

§ 2º.A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento ficará encarregada do fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Belterra, em 28 de Fevereiro de 2019.


MARIA DE LOURDES DE SOUZA
Prefeita Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 37/2019-GAB/PMB


MAURO FABRICIO REIS PEDROSO Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto Nº 153/2018