RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

A comissão provisória da Eleição do Conselho Tutelar do Município de Belterra, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a Resolução n° 05, 01 de Julho de 2019-CMDCA, a qual homologa a relação dos candidatos inscritos para as funções de conselheiros tutelares para as provas objetivas, (correspondente à alínea `a` do item 1.2.1 do edital CMDCA/Belterra n° 002/19), por entender essa comissão, a possibilidade de ocorrência de incompatibilidade entre candidatos declarados aptos e os critérios de seleção estabelecidos no edital acima mencionado.

Com efeito, resolve ainda a comissão, cancelar a realização da prova de conhecimentos específicos constantes na alínea `c` do item 1.2.1 do mesmo edital acima citado.

Assim reserva-se a comissão, depois de solucionadas as questões pendentes, tornar pública a nova data para os procedimentos de análise curricular, bem como indicar, pelos meios oficiais, por oportuno, nova data para realização da prova de conhecimentos específicos, prosseguindo assim, o certame em seus critérios de direito