Prefeitura de Belterra Conquista 2ª Melhor Nota de Excelência Administrativa em Portal de Transparência do Município

Em 7 meses de gestão a Prefeitura Municipal de Belterra Conquista 74,19% de pontuação ficando com a 2ª Melhor Nota em Excelência Administrativa no Portal de Transparência do Município. Em primeira análise realizada pelo Tribunal de Contas do Município- TCM, entre os 12 municípios Paraenses do Oeste do Pará, o TCM reconheceu a correta implantação do Portal Transparência apresentado pelos municípios. Entre eles Belterra foi contemplada com a 2ª Melhor colocação, por sua utilidade pública voltada a transparência das informações municipais, e plataforma de dados oferecidos a população por meio do portal. A população pode acompanhar de forma transparente o investimento dos recursos públicos na execução de obras, serviços e convênios da Prefeitura.
A entrega da Análise (Matriz) contemplando as prefeituras aconteceu no encontro de capacitação realizado pelo TCM na última semana em Santarém. E tem como objetivo maior por meio das contas públicas, colaborar com a administração pública dos municípios, para que todas as dúvidas e dificuldades que ainda existem por parte da administração pública municipal possam ser esclarecidas. Visando que a prestação de conta, é uma obrigação das prefeituras junto ao TCM.
Além da entrega da Matriz de Análise dada a Prefeitura municipal de Belterra e demais municípios, também a Câmara Municipal de Belterra foi contemplada em segunda colocação pela transparência de seu Portal.
Segundo a Executiva da Escola de Contas Públicas - Rosângela Quadro, este ano o TC, está fazendo um trabalho mais intenso voltado a administração municipal. Segundo ela, houve uma renovação significativa no Estado de 70 %, de prefeitos assumindo a prefeitura neste momento de primeira legislatura, da mesma forma também, uma renovação factual dos novos servidores que não tem tanta experiência na administração pública. ``Por isso o Tribunal se preocupa de vim trazer informação e orientações para que amanhã, no momento das prestações de contas, não venha sofrer as sansões pertinentes``. Disse Rosângela.
Para o Vice- prefeito e Secretário de Educação do Município Davirley Sampaio, o governo esta fazendo a sua parte agindo de acordo com a legalidade, buscando mostrar aos munícipes de Belterra a transparência dos recursos públicos.
O Portal da Transparência é uma ferramenta para prestação de contas, por meio da qual a população tem acesso às informações sobre despesas, receita, convênios, editais, licitações, Semanário Oficial e obras do Governo Municipal.
Sua criação está regida pela Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei Capiberibe, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.