A Lei Geral das MPEs E Políticas Públicas De Desenvolvimento São Implantadas Em BELTERRA-PA

De acordo com o Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros disponível no domínio http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional, que acompanha e avalia as evidências apresentadas pelas administrações municipais, a Lei Geral das MPEs, junto às Políticas Públicas de Desenvolvimento foram implementadas no município de Belterra em dezembro de 2019.
Tal feito foi alcançado devido ao município atingir metas importantes, relacionadas aos eixos: Uso do Poder de Compra, Desburocratização, Empreendedor Individual, Agente de Desenvolvimento, Atores do Desenvolvimento, Compras Públicas, Rede Simples e Sala do Empreendedor. Nos últimos anos o município vem adotando postura condizente ao incentivo às vocações empreendedoras, de forma que absorveu os princípios da Lei Geral e contribuiu a partir de então para a diminuição da burocracia para abertura, alteração, baixa de empresas, participação das MPEs nas licitações do município, incentivo a formalização dos pequenos negócios para prestação de serviços na Prefeitura, privilegiou os pequenos negócios nas compras públicas, reconhecimento de empreendedores locais no fortalecimento e desenvolvimento da economia local.
Essa é uma conquista que aconteceu devido a parceria entre a prefeitura de Belterra e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), tendo como ponto chave a figura do Agente de Desenvolvimento, que atua como articulador das políticas públicas de desenvolvimento local e regional, agregando forças do poder público, empresários e lideranças em torno desse objetivo.
Com a disponibilidade da Sala do Empreendedor, é possível notar um resultado positivo referente aos empreendedores (MEI), pois os que não se encontravam regulares perante a prefeitura, sem alvará de localização e funcionamento e as licenças necessárias, foram orientados a se formalizar e sobre os benefícios que são acessados quando regularizados.
Vale ressaltar que um dos viés seguidos pela LEI Geral para promoção do desenvolvimento local também é a utilização do poderio econômico das prefeituras por meio das compras que realizam dando preferência as MPEs locais, postura essa adotada pela prefeitura de Belterra.
``Com as evidências apresentadas e Belterra tendo a sua política de desenvolvimento implementada, mostra que o poder público municipal está dando atenção para a construção de um ambiente de negócios mais favorável as micro e pequenas empresas, isso faz com que se compre mais localmente, seja da agricultura rural ou comércio em geral, desta forma fazendo com que o dinheiro circule cada vez mais internamente e deixe de ir para fora``. (Michell Martins - gerente do Escritório Regional do SEBRAE Santarém).