Prefeitura Municipal de

Belterra

A Lei Geral das MPEs E Políticas Públicas De Desenvolvimento São Implantadas Em BELTERRA-PA.


De acordo com o Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros disponível no domínio http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional, que acompanha e avalia as evidências apresentadas pelas administrações municipais, a Lei Geral das MPEs, junto às Políticas Públicas de Desenvolvimento foram implementadas no município de Belterra em dezembro de 2019. <br />
Tal feito foi alcançado devido ao município atingir metas importantes, relacionadas aos eixos: Uso do Poder de Compra, Desburocratização, Empreendedor Individual, Agente de Desenvolvimento, Atores do Desenvolvimento, Compras Públicas, Rede Simples e Sala do Empreendedor. Nos últimos anos o município vem adotando postura condizente ao incentivo às vocações empreendedoras, de forma que absorveu os princípios da Lei Geral e contribuiu a partir de então para a diminuição da burocracia para abertura, alteração, baixa de empresas, participação das MPEs nas licitações do município, incentivo a formalização dos pequenos negócios para prestação de serviços na Prefeitura, privilegiou os pequenos negócios nas compras públicas, reconhecimento de empreendedores locais no fortalecimento e desenvolvimento da economia local.<br />
Essa é uma conquista que aconteceu devido a parceria entre a prefeitura de Belterra e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), tendo como ponto chave a figura do Agente de Desenvolvimento, que atua como articulador das políticas públicas de desenvolvimento local e regional, agregando forças do poder público, empresários e lideranças em torno desse objetivo.<br />
Com a disponibilidade da Sala do Empreendedor, é possível notar um resultado positivo referente aos empreendedores (MEI), pois os que não se encontravam regulares perante a prefeitura, sem alvará de localização e funcionamento e as licenças necessárias, foram orientados a se formalizar e sobre os benefícios que são acessados quando regularizados.<br />
Vale ressaltar que um dos viés seguidos pela LEI Geral para promoção do desenvolvimento local também é a utilização do poderio econômico das prefeituras por meio das compras que realizam dando preferência as MPEs locais, postura essa adotada pela prefeitura de Belterra.<br />
“Com as evidências apresentadas e Belterra tendo a sua política de desenvolvimento implementada, mostra que o poder público municipal está dando atenção para a construção de um ambiente de negócios mais favorável as micro e pequenas empresas, isso faz com que se compre mais localmente, seja da agricultura rural ou comércio em geral, desta forma fazendo com que o dinheiro circule cada vez mais internamente e deixe de ir para fora”. (Michell Martins - gerente do Escritório Regional do SEBRAE Santarém).

Postado em: 20/12/2019

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