CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020

O Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e de conhecimento das/os interessadas/os, que mediante o presente Edital, a Eleição de Conselheiras/os do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para completar o Quadriênio 2017/2021 na categoria suplente de Sociedade Civil.



Este presente instrumento rege-se pela Lei Municipal nº 203 de 01 de julho de 2010, que revoga a Lei nº 005/97, que trata da criação e regulamentação do COMAE, e dá nova regulamentação ao Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Belterra e pela Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.