PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO DO FUNDEB - BIÊNIO 2020/2022

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Belterra/Pará, gestão 2018-2020, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 148/2007 e 211/2012, em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481/2013, CONVOCA todos os professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos da rede municipal de ensino, bem como os estudantes da educação básica pública, para participarem do processo eleitoral de composição do referido Conselho, biênio 2020-2022.