EDITAL DE CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Belterra/Pará, gestão 2018-2020, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 148/2007 e 211/2012, em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481/2013, torna público e estabelece a retificação do Edital N° 001/2020 - CACS FUNDEB, conforme a seguir especificado, mantendo inalterados os demais itens do edital.