Prefeitura Municipal de

Belterra

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Conheça o NUCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE BELTERRA-PA


O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Belterra foi criado com o objetivo agilizar, em conjunto com o INCRA, as instruções de processo de titulação dos ocupantes da reforma agraria e projetos de assentamento. Para o Saneamento, instrução processual e digitalização de documentos de requerimento de regularização fundiária que estão em andamento assim como os processos administrativos que estão em andamento do assentamento de famílias que se encontram em andamento.
O NMRF/Belterra foi criado e regulamentado através do Decreto Nº 105, de 08 de Julho de 2021, em acordo com Termo de Cooperação Técnica Nº 12/21 Processo nº 54000.014252/2021-88. Firmado entre o Incra SR 30 e o Município de Belterra.

Postado em: 25/03/2022

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