AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará convida os ocupantes de imóveis rurais localizados nos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém para comparecerem no período de 08 a 12/08/2022, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para encaminharem a regularização de suas posses.

Horário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Local: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Endereço: Estrada 4, ao lado da SEMOV, Belterra-Pará

Atenção! Confira os requisitos para Regularização

Requisitos do imóvel:
1. Georreferenciamento da área.
2. Área fora de Projeto de Assentamento.

Requisitos do ocupante e seu cônjuge ou companheiro:
1. Documentos pessoais (RG e CPF) do Titular e do Cônjuge.
2. Certidão de Casamento (para os requerentes casados no civil)
3. Comprovação da Posse:
- Contrato de Compra e Venda ou documentos similares
4. Levar celular (para realização do cadastro) próprio ou de parente presente na ação.