EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ, por meio da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a abertura de Inscrição ao Processo Seletivo Público de Provas para o preenchimento de vagas destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, voltadas para atender as ações/atividades de saúde comunitária, conforme Lei n° 11.350/2006, Lei 13.595/2018, Decreto nº 8.474/2015, Portaria GM/MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Politica Nacional de Atenção Básica no âmbito do SUS, Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei Municipal 066/2001 no que couber, e a Constituição Federal de 1988, art. 37, IX, o que faz mediante as condições descritas no edital.