CMDCA: CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES DE BELTERRA TEM ATÉ O DIA 28 PARA REALIZAR CAMPANHAS

Os candidatos ao conselho tutelar do município de Belterra estão autorizados a iniciar suas campanhas, de acordo com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Com prazo estabelecido até o dia 28 de setembro, os 10 concorrentes aprovados no processo de seleção preliminar, composto por prova escrita e análise de documentação, terão a oportunidade de apresentar suas propostas e solicitar o voto da população.

No dia 01 de outubro de 2023, das 08h00 às 17h00min, será realizada a escolha dos conselheiros para o mandato de 2024 a 2027 em todo o território nacional. Em Belterra, 10 candidatos estão concorrendo pelas vagas disponíveis, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Essa disputa eleitoral é de extrema importância para a comunidade, pois os conselheiros eleitos serão responsáveis por efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar é um procedimento que visa garantir a proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A fim de assegurar a transparência e a legitimidade dessa escolha, o CMDCA assume a presidência desse processo, exercendo um papel essencial na condução das eleições. O Ministério Público também desempenha um papel fundamental fiscalizando todo o processo eleitoral, e garantindo que as normas e diretrizes sejam seguidas de forma adequada.

APTOS A VOTAR

O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim facultativo. Os eleitores acima de 16 anos que estão regulares com o Tribunal Regional Eleitoral e com a Justiça Eleitoral têm o direito de participar desse processo democrático. Durante o período de divulgação das campanhas, é importante que os eleitores estejam informados sobre as propostas e qualificações dos candidatos, para que possam tomar uma decisão consciente e responsável no momento de exercer seu direito ao voto.

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

I. Escola Municipal São Jorge (Comunidade São Jorge);
II. Escola Municipal Santa Terezinha (Comunidade Piquiatuba);
III. Escola Municipal Frei Fabiano (Comunidade Amapá);
IV. Escola Municipal Santa Filomena (Comunidade Prainha I);
V. Escola Municipal Sagrada Família (Estrada Quatro, Bairro: São Cristóvão);
VI. EMEI Frei Osmundo (Rua Viveiro III, Bairro: Centro);
VII. Escola Municipal Darcy Vargas (Estrada Oito, Bairro: São José);
VIII. Escola Municipal Manoel Garcia (Bairro: Santa Luzia).

O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR?

O conselheiro tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Sua atuação é pautada pela responsabilidade de auxiliar o Poder Público na garantia de um ambiente seguro e saudável, bem como na prevenção e combate a qualquer forma de negligência ou exploração. Além disso, é responsabilidade do conselheiro tutelar garantir que todos os direitos fundamentais das crianças e adolescentes sejam respeitados e cumpridos pelo Poder Público, atuando como um agente de defesa e promoção de seus interesses.

O TRABALHO CONTINUA!
ASCOM/PMB