SEMAGRI DE BELTERRA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FEDERAL

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRI) do município de Belterra publicou nesta quinta-feira (22 de fevereiro) o período de inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos Federal, o (PAA) por meio de edital de convocação e credenciamento. Podem participar do PAA agricultores detentores de DAP ou CAF, cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; negros; mulheres; assentados da reforma agrária; e jovens entre 18 e 29 anos, inscritos no Cad Unico e que se enquadrem nos critérios para seleção de beneficiários fornecedores estabelecidos pela resolução do do GGPAA de n° 3 de 5 de setembro de 2021.Além disso, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belterra- COMSEANS, irá participar diretamente em todas as fases de execução do programa no município.

Em Belterra, o PAA Federal irá disponibilizar até 36 vagas com com valores pactuados em no mínimo R$ 5.055,00 por beneficiário fornecedor. Porém é importante ressaltar que o valor rateado final será definido pelo quantitativo de pessoas selecionadas neste edital.

A participação no programa é essencial para fortalecer a agricultura familiar, promover a geração de renda no meio rural e ofertar alimentos saudáveis à população atendida, como explicou a Coordenadora Municipal do PAA em Belterra, Juliana Almeida, “O PAA é uma estratégia de comercialização que facilita os agricultores terem acesso à venda e, além disso, ele também funciona para promover a segurança alimentar daquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Com essa abrangência de recurso, o intuito é ampliar a oferta de participação e para esse edital vamos estar ofertando até 36 vagas em cota de no mínimo 5 mil reais por agricultor e com isso fortalecer a agricultura de Belterra que passará a contar com mais 300 mil reais em recursos públicos circulando na economia local relacionado ao Programa de Aquisição de Alimentos. É importante lembrar que Belterra iniciará a execução do PAA Estadual com recurso de 140 mil reais que vai atender 20 agricultores. Ao todo, mais de 50 agricultores serão beneficiados por essas políticas públicas”, afirmou.

Os agricultores interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Belterra, situada na Vila Americana, n° 253, no Centro, de 22 de fevereiro a 05 de março, das 07h30 às 16h30.

Aqueles que participaram da seleção anterior para o PAA Estadual e que não foram aprovados ou aquelas pessoas que já têm documentação na secretaria não é necessário entregar novamente. Basta fazer assinatura e checagem das informações.

RECURSO DO PAA FEDERAL

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal irá destinar um montante significativo de R$ 181.993,30 para o município de Belterra para o ano de 2024, visando a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação conforme publicado na portaria n° 154 de 11 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre o estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea;

Esses alimentos serão direcionados para indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiando aqueles atendidos pela rede de assistência social e pelos serviços públicos de segurança alimentar.

O PAA contribui para a formação de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a constituição de reservas alimentares pelas organizações ligadas à agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deste edital enquadra-se na modalidade de compra direta estabelecida pelo Governo Federal em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) via termo de adesão. Esta iniciativa visa promover a segurança alimentar e nutricional, bem como incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no país de acordo com a Lei 14.628 de 2023.

O TRABALHO CONTINUA!
ASCOM/PMB