APROVADA A LEI QUE REGULAMENTA O TURISMO EM BELTERRA

Foi aprovada a lei n°479 de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece a Política Municipal de Turismo em Belterra. Com a nova lei, o objetivo agora é regulamentar e fiscalizar a atividade turística, garantindo o desenvolvimento sustentável em harmonia com a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas locais e regionais, o uso adequado dos recursos naturais e a valorização da cultura local.

A coordenadora do turismo em Belterra, Layane Minely, ressaltou a importância da lei turística municipal. Segundo ela, essa legislação cria um ambiente favorável para o investimento no setor turístico do município, estimulando o desenvolvimento econômico local: “A lei que dispõe sobre a política municipal do turismo é de suma importância porque ela vai estabelecer diretrizes e regulamentos, políticas específicas para o desenvolvimento e gestão do turismo em determinada área aqui do município, vai promover o crescimento sustentável do setor, garantindo também a proteção do patrimônio cultural e natural e vai ainda promover a segurança dos turistas e dos residentes”, afirmou.

De acordo com a lei n° 479, toda atividade ou empreendimento turístico que esteja operando ou venha a operar comercialmente no Município de Belterra deverá estar credenciado na SEMAT e estar de acordo com outros requisitos legais, referentes à legislação tributária, comercial e ambiental, sem prejuízo a demais legislação pertinente exigíveis: “É uma lei que regulamenta também o licenciamento das empresas turísticas para gestão de eventos e o uso de espaços públicos e que vai contribuir para a criação desse ambiente favorável para o investimento no setor turístico do município, estimulando o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos. Agora, com a aprovação da lei, a secretaria vai partir para o segundo passo que é a aprovação do Conselho Municipal do Turismo, composto por representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil”, pontuou Layane Minely.

O documento completo sobre a lei da Política Municipal do Turismo pode ser acessado no portal da transparência da Prefeitura de Belterra, que apresenta ainda as diretrizes para a promoção do turismo sustentável, incentivando práticas que respeitem o meio ambiente e a cultura, e que também tem como foco o incentivo à diversificação da oferta turística.

O Conselho Municipal do Turismo terá a responsabilidade de estabelecer políticas e diretrizes para o setor, além de monitorar a execução das medidas previstas na Política Municipal de Turismo.

O TRABALHO CONTINUA!
ASCOM/PMB