PREFEITURA DE BELTERRA DISPONIBILIZA GUIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ANUAL

A Prefeitura de Belterra comunica aos prestadores de serviços que o prazo de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento Anual para empresas ou estabelecimentos já licenciados pela municipalidade vai até o dia 31 de março de 2024.

Para efetuar o pagamento da taxa, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura belterra.pa.gov.br, entrar em contato pelo email tributo@belterra.pa.gov.br ou se dirigir à sede da Secretaria de Finanças do município no posto de atendimento autorizado localizado no Setor de Tributos com atendimento presencial na Vila Mensalista, n° 97, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

A Taxa de Licença para Funcionamento é uma obrigação tributária anual que deve ser paga por todas as empresas que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços no município. O valor da taxa varia de acordo com o porte e a natureza do negócio, sendo calculado com base no faturamento anual da empresa.

No edital TFE 2024 divulgado no site da Prefeitura de Belterra, consta ainda: “Em cumprimento ao disposto no Art- 6 da lei no 296, de 24 de Junho de 2019, os contribuintes da Taxa de Licença para Funcionamento anual ficam regularmente NOTIFICADOS do lançamento da referida taxa para o exercício de 2024. O não pagamento do imposto no prazo previsto implicará a atualização monetária do débito, além da incidência de multa e juros de mora, sem prejuízos das demais penalidades cabíveis previstas na legislação tributária.”.

O TRABALHO CONTINUA!
ASCOM/PMB