Prefeitura Municipal de

Belterra

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EDITAL - TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2025


Em cumprimento ao disposto no Art. 83 da Lei Municipal Nº 020 de 26 de Dezembro de 1997, os
contribuintes da Taxa de Licença e Verificação Fiscal Para Localização e Funcionamento ficam regularmente
NOTIFICADOS do lançamento da referida taxa para o exercício 2025

Postado em: 28/03/2025

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