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Instrumento de Planejamento e Gestão Fiscal

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Janeiro - 2023
  • [23-0003] - LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023
    Data Referência: 16/01/2023
    LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/01/2023
Janeiro - 2023
  • [23-0002] - LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025
    Data Referência: 16/01/2023
    LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/01/2023
Dezembro - 2022
  • [22-0005] - LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
    Data Referência: 31/12/2022
    LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/01/2023
Janeiro - 2023
  • [22-0004] - LEI DE Nº 400 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
    Data Referência: 01/01/2023
    LDO 2023.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 14/07/2022
Janeiro - 2022
  • [22-0003] - LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022
    Data Referência: 01/01/2022
    LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 16/12/2021
Janeiro - 2022
  • [22-0002] - LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
    Data Referência: 31/01/2022
    LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.PDF Baixar Visualizar
    Publicado em: 07/10/2021
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Número Título - Instrumento de Planejamento e Gestão Fiscal Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0003] LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023 16/01/2023
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/23-0003/572879abe50e9422388923d45a900abb.pdf 		16/01/2023
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[23-0002] LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025 16/01/2023
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LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/23-0002/4bfcfb0ffa6036c899b4d1d424592470.pdf 		16/01/2023
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[22-0005] LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 31/12/2022
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LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.PDF
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[22-0004] LEI DE Nº 400 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 01/01/2023
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LDO 2023.PDF
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[22-0003] LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022 01/01/2022
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LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022.PDF
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[22-0002] LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 31/01/2022
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LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/22-0002/4d0277beb20f815b4bd54c734301667a.pdf 		07/10/2021
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[22-0001] LEI Nº 376 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 31/01/2022
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LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025.PDF
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[21-0003] LEI Nº 342 DE 16 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 04/01/2021
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LEI Nº 342 DE 16 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/21-0003/bf0aff9119c157e061281e2e1a06adb1.pdf 		04/01/2021
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[21-0002] LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021 04/01/2021
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/21-0002/df18d1d560826a295354a432d4fff15c.pdf 		04/01/2021
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[21-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 04/01/2021
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LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/21-0001/66ba2894fb943d9b01a640473c70bd59.pdf 		04/01/2021
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[20-0003] LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - LOA 06/01/2020
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LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE BELTERRA - LOA (1)-COMPACTADO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/20-0003/df7ef49553332c20d0c9e12cadc29529.pdf 		23/12/2019
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[20-0002] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 06/01/2020
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/20-0002/f522b2a58ac86c5c378a093f9deb13a6.pdf 		23/12/2019
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[20-0001] LEI DE Nº 294 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 06/01/2020
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 294 DE 14 DE JUNHO DE 2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/20-0001/b3fa24656ab1cf93c2955ec1e53fae60.pdf 		23/12/2019
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[19-0012] LEI DE Nº 0258 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 23/12/2019
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LEI N° 258 DE 08 DE JUNHO DE 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2018-2019.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/19-0012/58696463356c9b6ae42f0fc928ef77bc.pdf 		23/12/2019
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[19-0011] LEI DE Nº 0271 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 23/12/2019
:: Arquivos relacionados ::
LOA 2019.PDF
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[19-0008] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 23/12/2019
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LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
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[18-0244] LEI Nº 0244 LOA PARA 2018 12/01/2018
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LEI Nº 244 LOA PARA 2018.PDF
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[18-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 31/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/18-0001/9f9022c0902965cb20642be29ddec26b.pdf 		26/11/2019
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[17-234] LEI Nº 0234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 15/11/2017
:: Arquivos relacionados ::
LOA.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/17-234/2328aede9d5f1a56df29df1bddffc31b.pdf 		18/11/2019
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[17-0230] LEI DE Nº 230/2016 DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 15/11/2017
:: Arquivos relacionados ::
LDO.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/17-0230/f6d0627ac1df52c33d5a99e36a2b53d4.pdf 		13/11/2019
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[17-0011] LEI DE Nº 219 PLANO PLURIANUAL 2017 15/11/2017
:: Arquivos relacionados ::
PLANO PLURIANUAL.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/17-0011/2d2de0946f753dc86b52bd647fc2d51f.pdf 		23/12/2019
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belterra.pa.gov.br
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Número Título - Instrumento de Planejamento e Gestão Fiscal Arquivo Inserido em Dt. Publicação
[23-0003] LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023 16/01/2023
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LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023.PDF
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[23-0002] LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025 16/01/2023
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LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025.PDF
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[22-0005] LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 31/12/2022
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LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.PDF
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[22-0004] LEI DE Nº 400 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 01/01/2023
:: Arquivos relacionados ::
LDO 2023.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/22-0004/b199406602b7493a8a1115469859462e.pdf 		14/07/2022
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[22-0003] LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022 01/01/2022
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LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/22-0003/425874a3accd63c30e096206532c677b.pdf 		16/12/2021
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[22-0002] LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 31/01/2022
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LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/22-0002/4d0277beb20f815b4bd54c734301667a.pdf 		07/10/2021
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[22-0001] LEI Nº 376 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 31/01/2022
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/22-0001/b81fb92afa792b100ed30e2e37e179b2.pdf 		07/10/2021
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[21-0003] LEI Nº 342 DE 16 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 04/01/2021
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LEI Nº 342 DE 16 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.PDF
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[21-0002] LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021 04/01/2021
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021.PDF
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[21-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 04/01/2021
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
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[20-0003] LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - LOA 06/01/2020
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LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE BELTERRA - LOA (1)-COMPACTADO.PDF
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[20-0002] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 06/01/2020
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
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[20-0001] LEI DE Nº 294 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 06/01/2020
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 294 DE 14 DE JUNHO DE 2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO.PDF
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[19-0012] LEI DE Nº 0258 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 23/12/2019
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LEI N° 258 DE 08 DE JUNHO DE 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2018-2019.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/19-0012/58696463356c9b6ae42f0fc928ef77bc.pdf 		23/12/2019
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[19-0011] LEI DE Nº 0271 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 23/12/2019
:: Arquivos relacionados ::
LOA 2019.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/19-0011/90608b21e289fae10e6fe13705bfaf37.pdf 		23/12/2019
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[19-0008] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 23/12/2019
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021.PDF
https://belterra.pa.gov.br/popups/ipgf/19-0008/db67fca348ed6176beaac2583f413e66.pdf 		23/12/2019
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[18-0244] LEI Nº 0244 LOA PARA 2018 12/01/2018
:: Arquivos relacionados ::
LEI Nº 244 LOA PARA 2018.PDF
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[18-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 31/01/2018
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[17-234] LEI Nº 0234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 15/11/2017
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[17-0230] LEI DE Nº 230/2016 DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 15/11/2017
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[17-0011] LEI DE Nº 219 PLANO PLURIANUAL 2017 15/11/2017
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[23-0002] LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025 16/01/2023
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[22-0005] LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 31/12/2022
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[22-0004] LEI DE Nº 400 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 01/01/2023
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[22-0003] LEI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 LOA 2022 01/01/2022
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[22-0002] LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 31/01/2022
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[22-0001] LEI Nº 376 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 31/01/2022
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[21-0002] LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021 04/01/2021
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[21-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 04/01/2021
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[20-0003] LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - LOA 06/01/2020
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[20-0002] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 06/01/2020
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[20-0001] LEI DE Nº 294 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 06/01/2020
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LEI Nº 294 DE 14 DE JUNHO DE 2019 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO.PDF
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[19-0012] LEI DE Nº 0258 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 23/12/2019
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[19-0011] LEI DE Nº 0271 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 23/12/2019
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[19-0008] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 23/12/2019
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[18-0244] LEI Nº 0244 LOA PARA 2018 12/01/2018
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[18-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 31/01/2018
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[17-234] LEI Nº 0234/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 15/11/2017
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[23-0003] LEI Nº 426 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 LOA 2023 16/01/2023
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[22-0005] LEI Nº 420 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 381.2021QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 31/12/2022
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[22-0004] LEI DE Nº 400 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 01/01/2023
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[22-0002] LEI DE Nº 368 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 31/01/2022
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[22-0001] LEI Nº 376 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 31/01/2022
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[21-0003] LEI Nº 342 DE 16 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 04/01/2021
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[21-0002] LEI Nº 355 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 LOA 2021 04/01/2021
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[21-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 04/01/2021
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[20-0003] LEI Nº 312 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELTERRA - LOA 06/01/2020
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[20-0002] LEI Nº 0241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 06/01/2020
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[20-0001] LEI DE Nº 294 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 06/01/2020
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[19-0012] LEI DE Nº 0258 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 23/12/2019
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[19-0011] LEI DE Nº 0271 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 23/12/2019
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[18-0244] LEI Nº 0244 LOA PARA 2018 12/01/2018
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[23-0002] LEI Nº 376 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2022 A 2025 16/01/2023
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[22-0001] LEI Nº 376 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 31/01/2022
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[19-0012] LEI DE Nº 0258 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 23/12/2019
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[19-0011] LEI DE Nº 0271 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 23/12/2019
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[18-0001] LEI Nº 241 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 31/01/2018
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[17-0230] LEI DE Nº 230/2016 DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 15/11/2017
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