Serviço de Informação ao Cidadão

Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto Nº 270/2017, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Belterra.

Os pedidos podem ser feitos:
• Via eletrônica pelo eSIC (PROTOCOLO ONLINE);
• Via telefone: (093) 3558-1182
• Via E-mail: faleconosco@belterra.pa.gov.br
• Via correspondência postal
• Pessoalmente na estrutura física do SIC

Responsável: Controle Interno
Vila Americana, nº 45 - Centro - Belterra - PA
CEP: 68.143-000
Telefone: (093) 3558-1182

Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs

eSiC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Ouvidoria

Se você deseja enviar sugestões, críticas, denúncias, elogios, reclamações, entre em contato com a ouvidoria da prefeitura:

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