🏡 Realize o sonho da casa própria em Belterra!

A Prefeitura de Belterra anuncia a criação do Cadastro Habitacional Municipal, um importante passo para garantir mais acesso à moradia digna por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Belterra, Pará, prevê a construção de 100 unidades habitacionais nos conjuntos Residencial Bela Terra III e IV.

Com base na Lei nº 14.620 e nas diretrizes das Ministério das Cidades, o município passa a organizar de forma transparente e justa o processo de inscrição e seleção de famílias interessadas nas unidades habitacionais financiadas pelo FAR.

📌 O que isso significa para você?
     • Mais oportunidades de conquistar sua casa própria
     • Processo de seleção com critérios claros e justos
     • Prioridade para quem mais precisa

As inscrições e todas as orientações serão divulgadas oficialmente pelo Poder Executivo, incluindo datas, local e forma de cadastro.

📢 Fique atento!
As regras seguem o Decreto Municipal nº 044/2026 (Clique aqui), garantindo que a seleção seja feita com base em critérios nacionais e também nas necessidades da população de Belterra.

✨ Não perca essa chance de transformar seu futuro!

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LEGISLAÇÃO E PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO PMCMV - BELTERRA/PA

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EDITAL MCMV Nº 001/2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR

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DECRETO Nº 044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS NACIONAIS E OS CRITERIOS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

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INEXIGIBILIDADE - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PA

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✨ Fique informado(a)! Acompanhe com frequência os processos licitatórios e legislação.